# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [CE (4646)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/index.md) → [Várzea Alegre (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/varzea-alegre-a7fc829eeb2ae476/index.md) → [05 · Maio (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/varzea-alegre-a7fc829eeb2ae476/mes/05/index.md)

- [Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/6508226/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados em contabilidade aplicada ao setor público, para assessoria e execução contábil, junto ao Poder Legislativo do Município de Várzea Alegre - CE. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/4605394/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de assessoria jurídica especializada em matéria tributária para viabilidade da inclusão do Município de Várzea Alegre – CE, como beneficiário visando à recuperação de valores atinentes ao IRRF, retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e indevidamente repassados à União Federal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/3542388/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.

```json
{
  "id": 6508226,
  "numero_controle_pncp": "07539273000158-1-000076/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica financeira, voltados ao diagnóstico do portifólio de ativos judiciais do Município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, destinados ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação, através da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE.",
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}
```

## Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados em contabilidade aplicada ao setor público, para assessoria e execução contábil, junto ao Poder Legislativo do Município de Várzea Alegre - CE. 

```json
{
  "id": 4605394,
  "numero_controle_pncp": "06748214000127-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados em contabilidade aplicada ao setor público, para assessoria e execução contábil, junto ao Poder Legislativo do Município de Várzea Alegre - CE. ",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE - CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Várzea Alegre",
  "valor_total_estimado": 150000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-15 09:02:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de assessoria jurídica especializada em matéria tributária para viabilidade da inclusão do Município de Várzea Alegre – CE, como beneficiário visando à recuperação de valores atinentes ao IRRF, retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e indevidamente repassados à União Federal.

```json
{
  "id": 3542388,
  "numero_controle_pncp": "07539273000158-1-000161/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de assessoria jurídica especializada em matéria tributária para viabilidade da inclusão do Município de Várzea Alegre – CE, como beneficiário visando à recuperação de valores atinentes ao IRRF, retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e indevidamente repassados à União Federal.",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE",
  "unidade_municipio_nome": "Várzea Alegre",
  "valor_total_estimado": 393172.37,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-07 10:33:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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