# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [CE (4646)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/index.md) → [Pacajus (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/pacajus-aac305e1dad0d3ed/index.md) → [04 · Abril (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/pacajus-aac305e1dad0d3ed/mes/04/index.md)

- [Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277262/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA CANTORA GALICIA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2089464/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE](https://editais.wendelmaques.com/compra/2089397/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA BANDA SEU DESEJO, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2060679/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO, ESPECIFICAMENTE O CANTOR JUNIOR VIANNA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2060297/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.

```json
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  "id": 2277262,
  "numero_controle_pncp": "07384407000109-1-000056/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA CANTORA GALICIA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

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  "id": 2089464,
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA CANTORA GALICIA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE

```json
{
  "id": 2089397,
  "numero_controle_pncp": "07384407000109-1-000171/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PACAJUS",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA BANDA SEU DESEJO, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

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{
  "id": 2060679,
  "numero_controle_pncp": "07384407000109-1-000052/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA BANDA SEU DESEJO, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.",
  "uf_sigla": "CE",
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  "data_encerramento_proposta": null
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```

## CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO, ESPECIFICAMENTE O CANTOR JUNIOR VIANNA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.

```json
{
  "id": 2060297,
  "numero_controle_pncp": "07384407000109-1-000050/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTISTICO, ESPECIFICAMENTE O CANTOR JUNIOR VIANNA, PARA REALIZAÇÃO DE 01 (UMA) APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS/CE, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA.",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PACAJUS",
  "unidade_municipio_nome": "Pacajus",
  "valor_total_estimado": 250000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-14 11:21:51",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

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