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type: "Public Data Collection"
title: "07 · Julho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/07/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [CE (4646)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/index.okf.md) → [Aracoiaba (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/index.okf.md) → [07 · Julho (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/CE/cidade/aracoiaba-ebfdaba322531bcd/mes/07/index.okf.md)

- [Contratação de serviços jurídicos técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual  para estruturação, diagnóstico e modelagem jurídica para cessão onerosa de direitos creditórios (precatórios) - lei complementar n° 208/2024, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/21309085/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/16715277/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de material didático, para atender as necessidades das unidades escolares, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba/CE, mediante adesão à ARP n° 202601120001 oriundo do Pregão Eletrônico nº 0812001/2025-PE](https://editais.wendelmaques.com/compra/16683177/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços jurídicos técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual  para estruturação, diagnóstico e modelagem jurídica para cessão onerosa de direitos creditórios (precatórios) - lei complementar n° 208/2024, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.

```json
{
  "id": 21309085,
  "numero_controle_pncp": "05243746000140-1-000009/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços jurídicos técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual  para estruturação, diagnóstico e modelagem jurídica para cessão onerosa de direitos creditórios (precatórios) - lei complementar n° 208/2024, de interesse da Secretaria de Educação da Prefeitura Municipal de Aracoiaba/CE.",
  "uf_sigla": "CE",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE.

```json
{
  "id": 16715277,
  "numero_controle_pncp": "05243746000140-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – TRT 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE E TRIBUNAL DE CONSTAS DA UNIÃO – TCU, NAS ÁREAS FINANCEIRAS E ADMINISTRATIVO, DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA/CE.",
  "uf_sigla": "CE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Aracoiaba",
  "valor_total_estimado": 597000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-02 18:48:36",
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}
```

## Aquisição de material didático, para atender as necessidades das unidades escolares, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba/CE, mediante adesão à ARP n° 202601120001 oriundo do Pregão Eletrônico nº 0812001/2025-PE

```json
{
  "id": 16683177,
  "numero_controle_pncp": "05243746000140-1-000007/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição de material didático, para atender as necessidades das unidades escolares, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Aracoiaba/CE, mediante adesão à ARP n° 202601120001 oriundo do Pregão Eletrônico nº 0812001/2025-PE",
  "uf_sigla": "CE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ARACOIABA PREFEITURA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Aracoiaba",
  "valor_total_estimado": 1217685.51,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-02 18:05:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
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