--- type: "Public Data Collection" title: "01 · Janeiro" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/esplanada-44877e34b68d5fdc/mes/01/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 01 · Janeiro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 20 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.okf.md) → [BA (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/index.okf.md) → [Esplanada (63)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/esplanada-44877e34b68d5fdc/index.okf.md) → [01 · Janeiro (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/esplanada-44877e34b68d5fdc/mes/01/index.okf.md) - [LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES (SEDE), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/67385/index.okf.md) — registro · 1 compras - [LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DO SAMU, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - 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BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/77161/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: YGOR RANIERE, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DO PADROEIRO SENHOR DO BONFIM DE 2026, NO POVOADO MULUNGU, NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/81421/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA: VIOLA DE DOZE, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DO PADROEIRO SENHOR DO BONFIM DE 2026, NO POVOADO MULUNGU, NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/81417/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: LEOZINHO IMPERADOR, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DE 2026, NO POVOADO DE LIMÕES, NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/89141/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA: SERESTA DO RASTA, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DE 2026, NO POVOADO DE LIMÕES, NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/97961/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: DIEGO HENRIQUE, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DE 2026, NO POVOADO DE LIMÕES, NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/97957/index.okf.md) — registro · 1 compras - [\[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 14.133/2021) COM ADEQUAÇÃO DE FLUXO, ROTINAS E PROCEDIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/104606/index.okf.md) — registro · 1 compras - [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: I – Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. II – Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. III – Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. IV – Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional.](https://editais.wendelmaques.com/compra/104561/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DIRETA DO ARTÍSTA - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO CANTOR: ALISSON BARBOSA O GORDINHO DAS TECLAS, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/108389/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIRETO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM, TCE E DO TCU, VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE 2º GRAU, BEM COMO A SUSPENSÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E DE RESTRIÇÕES DO MUNICÍPIO PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E RECUPERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ATRAVÉS DE REVERSÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DAS DECISÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER E MANTER AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E INVOLUNTÁRIAS, OBTENÇÃO DA CRP, CND, CPD-EN, JUNTO A RECEITA FEDERAL, E CADASTRO DO SIAF/CAUC/CADIN – MS/FNS, FUNASA, CEF PARA O MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/111605/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL, COM ENFOQUE EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS FEDERAIS E ESTADUAIS, PRINCIPALMENTE OS QUE TENHAM INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, REALIZANDO ACOMPANHAMENTO E CONFECÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS, ASSIM COMO DECLARAÇÕES DE SIOPE, SIOPS E DCTF NO MUNCÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/117211/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: JOÃO PAULO EXPRESSO, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/117188/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO ARTISTA: LÉO FOGUETE, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/117181/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA: ELETRICAZ, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA-BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/117173/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO ARTÍSTICA - DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE - VISANDO A APRESENTAÇÃO DA BANDA: ADÃO NEGRO, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA](https://editais.wendelmaques.com/compra/117163/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL, COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E GOVERNANÇA PÚBLICA INTEGRADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/117153/index.okf.md) — registro · 1 compras ## LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES (SEDE), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA ```json { "id": 67385, "numero_controle_pncp": "13885231000171-1-000010/2026", "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES (SEDE), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BAHIA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESPLANADA", "unidade_municipio_nome": "Esplanada", "valor_total_estimado": 73200, "data_publicacao_pncp": "2026-01-23 16:59:36", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DO SAMU, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA ```json { "id": 67377, "numero_controle_pncp": "13885231000171-1-000009/2026", "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DO SAMU, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - 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CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 14.133/2021) COM ADEQUAÇÃO DE FLUXO, ROTINAS E PROCEDIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL. ```json { "id": 104606, "numero_controle_pncp": "13255625000146-1-000002/2026", "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA/CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM APOIO ADMINISTRATIVO NA ELABORAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, VISANDO ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI FEDERAL 14.133/2021) COM ADEQUAÇÃO DE FLUXO, ROTINAS E PROCEDIMENTOS NA CÂMARA MUNICIPAL.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA", "unidade_municipio_nome": "Esplanada", "valor_total_estimado": 96000, "data_publicacao_pncp": "2026-01-12 11:13:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: I – Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. II – Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. III – Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. IV – Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional. ```json { "id": 104561, "numero_controle_pncp": "13255625000146-1-000001/2026", "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, de natureza predominantemente intelectual, em Direito Constitucional e Direito Administrativo, a serem prestados de forma continuada à Câmara Municipal de Esplanada/BA, cujos serviços a serem prestados compreenderão: \r\n\r\nI\t– Prestação de consultoria e assessoria jurídica especializada em processos administrativos específicos, incluindo orientação técnica na instauração, instrução, análise e julgamento de procedimentos administrativos, bem como na apuração de responsabilidade administrativa, observando-se a legislação vigente e os princípios da administração pública. \r\nII\t– Atuação técnica e especializada junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCM/BA, abrangendo a elaboração e apresentação de esclarecimentos, defesas, recursos administrativos, memoriais e a realização de sustentações orais, especialmente em matérias jurídicas relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional, visando assegurar a regularidade da gestão jurídica-fiscal da Câmara Municipal e o cumprimento dos princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. \r\nIII\t– Atuação judicial perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em demandas de Direito Público de interesse da Câmara Municipal, incluindo ações constitucionais, administrativas e correlatas, bem como, de forma excepcional e devidamente justificada, em causas de Direito Privado que envolvam diretamente o Poder Legislativo Municipal. \r\nIV\t– Atuação perante a Justiça Federal e a Justiça Estadual, em primeira e segunda instâncias, inclusive em meio eletrônico, na condição de representante ou interessado, nas ações judiciais em que o Município figure como parte e que envolvam direta ou indiretamente a Câmara Municipal, especialmente nas matérias de natureza fiscal, previdenciária, administrativa e institucional.", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE ESPLANADA", "unidade_municipio_nome": "Esplanada", "valor_total_estimado": 178800, "data_publicacao_pncp": "2026-01-12 10:46:51", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DIRETA DO ARTÍSTA - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO CANTOR: ALISSON BARBOSA O GORDINHO DAS TECLAS, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA ```json { "id": 108389, "numero_controle_pncp": "13885231000171-1-000197/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA DO ARTÍSTA - VISANDO A APRESENTAÇÃO DO CANTOR: ALISSON BARBOSA O GORDINHO DAS TECLAS, PARA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS DA TRADICIONAL FESTA DE SANTOS REIS DE 2026 NO MUNICÍPIO DE ESPLANADA - BA", "uf_sigla": "BA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESPLANADA", "unidade_municipio_nome": "Esplanada", "valor_total_estimado": 10000, "data_publicacao_pncp": "2026-01-09 16:03:21", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DO DIRETO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL COM ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TCM, TCE E DO TCU, VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE 2º GRAU, BEM COMO A SUSPENSÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA E DE RESTRIÇÕES DO MUNICÍPIO PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E RECUPERAÇÃO DE SITUAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA ATRAVÉS DE REVERSÃO ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL DAS DECISÕES DAS ENTIDADES PÚBLICAS, VISANDO ATENDER E MANTER AS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E INVOLUNTÁRIAS, OBTENÇÃO DA CRP, CND, CPD-EN, JUNTO A RECEITA FEDERAL, E CADASTRO DO SIAF/CAUC/CADIN – MS/FNS, FUNASA, CEF PARA O MUNICÍPIO DE ESPLANADA - 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