# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [BA (11884)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/index.md) → [Cícero Dantas (40)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/cicero-dantas-32bee486ea87b8ec/index.md) → [05 · Maio (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/cicero-dantas-32bee486ea87b8ec/mes/05/index.md)

- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM  CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇAO  DOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E  AUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO  m  'Tn \* m  T TT  T»  1.  ^  CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A  SEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO  DAS NORMATIVAS CONTÁBEIS EFISCAIS VIGENTES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4846850/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  JURÍDICA  EM  ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL  PARA  FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E  DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS  ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE  EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS,  PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL,  BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS  O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^  COM  CAUq^SLAFI/CADLN E SICON.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4846748/index.md) — registro · 1 compras
- [ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E  ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS QUESTÕES LEGAIS  RELACIONADAS À SECRETARIA MUNIOPAL DE  OBRAS E  INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE CÍCERO DANTÁS/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4835680/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de  gestão em saúde, com foco em ações de apoio contínuo ao Gestor de Saúde. O  objetivo é contribuir para a estruturação e fortalecimento do Sistema Muiúcipal  de Saúde, garantindo sua consolidação de acordo com as diretrizes e a  legislação vigente do SUS, visando aprimorar a eficiência e a qualidade da  gestão local.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4770200/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS,  BEM COMO ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA  ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PERANTE O INSS, RECEITA  FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NAQONAL, VISANDO  MANTER A REGULARIDADE DO MUNICÍPIO PERANTE O CADASTRO  ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS  SIAFVCAUCyCADIN.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4746270/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCÃTÍaOS PARA  REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANT^/BÃ . EM  PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NA RECIIEA FEDERAL  DO BRASa E, TAMBÉM, NA PROCURADORIA GERALÍDAÍAZEI^A  NAOONAL, BEM COMO NA PROPOSITURA E/OU DEFESA EM  PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FÒ& FÀRTE.^OU  INTERESSADO CUJA MATÉRIA SEJA CORRELATA AO ESCOPO-DO  TRABALHOA SER DESENVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO PROPONENTE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4746180/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICÃ  ESPECIALIZADA  EM ASSESSORIA E FORMAÇÃO COM  TREINAMENTOS PRESENCIAIS E ONLINE PARA A EQUIPE TÉCNICA E  OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4746152/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA  JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A  CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE  DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS  NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE  CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO  PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM  TRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE  RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS,  AÇÕES  POPULARES,  MANDADOS  DE  SEGURANÇA,  REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA  JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4699014/index.md) — registro · 1 compras
- [ LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA  MANOEL VIEIRA, N° 286, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE  CÍCERO DANTAS/BA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE  AO  FUNCIONAMENTO  DA  COMPANHIA  INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO  (RONDESP), NO REFERIDO MUNICÍPIO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4698960/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DÕ IMÓVEL LOCALIZADO NÕ  ENDEREÇOAVENIDAANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES,  N® 8, NO BAIRRO RAIMUNDO MIRANDA BITENCOURT,  CÍCERO DANTAS- BA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE  AO  DA  FUNCIONAMENTO  INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO  COMPANHIA  DO NORDESTE (CIPE), NO REFERIDO MUNICÍPIO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4693660/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel, situado na praça Maria Quitéria, casa- QD. 51, lt.80,122,  Cicero Dantas – BA,  que  será  utilizado  exclusivamente  para  funcionamento  do  espaço multidisciplinar com serviços especializados onde irão atender crianças sem diagnóstico fechado realizando intervenções para um suporte integral no Município de Cícero Dantas. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/4632580/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4632522/index.md) — registro · 1 compras
- [ LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO   PEREIRA DOS SANTOS, SN, CENTRO, CEP: 48.410-000, CÍCERO   DANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO PROCURADORIA DA   MULHER E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO   DANTAS/BA. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/3174850/index.md) — registro · 1 compras
- [ LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO   PEREIRA DOS SANTOS, S/N, CENTRO, CEP 48.410-000, CÍCERO   DANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO GARAGEM PARA   VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS,   INCLUINDO CARROS E MOTOCICLETAS. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/3171152/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS   ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE   ATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM   PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA   JURÍDICA, POR MEIO DE PARECERES, À MESA DIRETORA, A PRESIDÊNCIA E AOS   GABINETES   DOS   PARLAMENTARES,   ACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS   ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA   BAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE   JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO](https://editais.wendelmaques.com/compra/2580621/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E   ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA   ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES   JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL,   RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE   PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS   CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO   ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE   CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA   CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2580325/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA   TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE   ACORDO COM AS NORMAS E PRINCfPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR   LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO   ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS](https://editais.wendelmaques.com/compra/2580153/index.md) — registro · 1 compras

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM  CONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇAO  DOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E  AUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO  m  'Tn \* m  T TT  T»  1.  ^  CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A  SEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO  DAS NORMATIVAS CONTÁBEIS EFISCAIS VIGENTES.

```json
{
  "id": 4846850,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000162/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM\r\nCONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇAO\r\nDOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E\r\nAUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO\r\nm\r\n'Tn * m\r\nT TT\r\nT»\r\n1.\r\n^\r\nCAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A\r\nSEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO\r\nDAS NORMATIVAS CONTÁBEIS EFISCAIS VIGENTES.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-21 16:55:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  JURÍDICA  EM  ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL  PARA  FEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E  DIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS  ^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE  EXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS,  PROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL,  BEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS  O FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^  COM  CAUq^SLAFI/CADLN E SICON.

```json
{
  "id": 4846748,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000161/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS\r\nCONSULTORIA\r\nE\r\nASSESSORIA\r\nJURÍDICA\r\nEM\r\nACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL\r\nDE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL\r\nPARA\r\nFEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO\r\nPÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS\r\n^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE\r\nEXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS,\r\nPROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL,\r\nBEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS\r\nO FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^\r\nCOM\r\nCAUq^SLAFI/CADLN E SICON.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 91200,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-21 16:28:52",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E  ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS QUESTÕES LEGAIS  RELACIONADAS À SECRETARIA MUNIOPAL DE  OBRAS E  INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE CÍCERO DANTÁS/BA.

```json
{
  "id": 4835680,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000160/2025",
  "objeto_compra": " PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E\r\nORIENTAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS QUESTÕES LEGAIS\r\nRELACIONADAS À SECRETARIA MUNIOPAL DE\r\nOBRAS E\r\nINFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE CÍCERO DANTÁS/BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 44400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-21 11:10:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de  gestão em saúde, com foco em ações de apoio contínuo ao Gestor de Saúde. O  objetivo é contribuir para a estruturação e fortalecimento do Sistema Muiúcipal  de Saúde, garantindo sua consolidação de acordo com as diretrizes e a  legislação vigente do SUS, visando aprimorar a eficiência e a qualidade da  gestão local.

```json
{
  "id": 4770200,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000159/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de\r\ngestão em saúde, com foco em ações de apoio contínuo ao Gestor de Saúde. O\r\nobjetivo é contribuir para a estruturação e fortalecimento do Sistema Muiúcipal\r\nde Saúde, garantindo sua consolidação de acordo com as diretrizes e a\r\nlegislação vigente do SUS, visando aprimorar a eficiência e a qualidade da\r\ngestão local.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 96000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 17:44:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS,  BEM COMO ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA  ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PERANTE O INSS, RECEITA  FEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NAQONAL, VISANDO  MANTER A REGULARIDADE DO MUNICÍPIO PERANTE O CADASTRO  ÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS  SIAFVCAUCyCADIN.

```json
{
  "id": 4746270,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000158/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS,\r\nBEM COMO ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA\r\nATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL PERANTE O INSS, RECEITA\r\nFEDERAL E PROCURADORIA DA FAZENDA NAQONAL, VISANDO\r\nMANTER A REGULARIDADE DO MUNICÍPIO PERANTE O CADASTRO\r\nÚNICO DE EXIGÊNCIA PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS\r\nSIAFVCAUCyCADIN.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 16:28:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCÃTÍaOS PARA  REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANT^/BÃ . EM  PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NA RECIIEA FEDERAL  DO BRASa E, TAMBÉM, NA PROCURADORIA GERALÍDAÍAZEI^A  NAOONAL, BEM COMO NA PROPOSITURA E/OU DEFESA EM  PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FÒ& FÀRTE.^OU  INTERESSADO CUJA MATÉRIA SEJA CORRELATA AO ESCOPO-DO  TRABALHOA SER DESENVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO PROPONENTE.

```json
{
  "id": 4746180,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000157/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCÃTÍaOS PARA\r\nREPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANT^/BÃ . EM\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NA RECIIEA FEDERAL\r\nDO BRASa E, TAMBÉM, NA PROCURADORIA GERALÍDAÍAZEI^A\r\nNAOONAL, BEM COMO NA PROPOSITURA E/OU DEFESA EM\r\nPROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FÒ& FÀRTE.^OU\r\nINTERESSADO CUJA MATÉRIA SEJA CORRELATA AO ESCOPO-DO\r\nTRABALHOA SER DESENVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO PROPONENTE.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 1776,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 16:16:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICÃ  ESPECIALIZADA  EM ASSESSORIA E FORMAÇÃO COM  TREINAMENTOS PRESENCIAIS E ONLINE PARA A EQUIPE TÉCNICA E  OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS/BA.

```json
{
  "id": 4746152,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000156/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICÃ\r\nESPECIALIZADA\r\nEM ASSESSORIA E FORMAÇÃO COM\r\nTREINAMENTOS PRESENCIAIS E ONLINE PARA A EQUIPE TÉCNICA E\r\nOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS/BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 150960,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 16:11:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA  JURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A  CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE  DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS  NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE  CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO  PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM  TRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE  RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS,  AÇÕES  POPULARES,  MANDADOS  DE  SEGURANÇA,  REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA  JUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.

```json
{
  "id": 4699014,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000155/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA\r\nJURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A\r\nCONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE\r\nDE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS\r\nNOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE\r\nCONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO\r\nPROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM\r\nTRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE\r\nRESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS,\r\nAÇÕES\r\nPOPULARES,\r\nMANDADOS\r\nDE\r\nSEGURANÇA,\r\nREPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA\r\nJUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 59400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 10:54:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA  MANOEL VIEIRA, N° 286, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE  CÍCERO DANTAS/BA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE  AO  FUNCIONAMENTO  DA  COMPANHIA  INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO  (RONDESP), NO REFERIDO MUNICÍPIO.

```json
{
  "id": 4698960,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000154/2025",
  "objeto_compra": " LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA\r\nMANOEL VIEIRA, N° 286, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE\r\nCÍCERO DANTAS/BA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE\r\nAO\r\nFUNCIONAMENTO\r\nDA\r\nCOMPANHIA\r\nINDEPENDENTE DE POLICIAMENTO TÁTICO\r\n(RONDESP), NO REFERIDO MUNICÍPIO.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 21600,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 10:44:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DÕ IMÓVEL LOCALIZADO NÕ  ENDEREÇOAVENIDAANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES,  N® 8, NO BAIRRO RAIMUNDO MIRANDA BITENCOURT,  CÍCERO DANTAS- BA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE  AO  DA  FUNCIONAMENTO  INDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO  COMPANHIA  DO NORDESTE (CIPE), NO REFERIDO MUNICÍPIO.

```json
{
  "id": 4693660,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000153/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DÕ IMÓVEL LOCALIZADO NÕ\r\nENDEREÇOAVENIDAANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES,\r\nN® 8, NO BAIRRO RAIMUNDO MIRANDA BITENCOURT,\r\nCÍCERO DANTAS- BA, DESTINADO EXCLUSIVAMENTE\r\nAO\r\nDA\r\nFUNCIONAMENTO\r\nINDEPENDENTE DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO\r\nCOMPANHIA\r\nDO NORDESTE (CIPE), NO REFERIDO MUNICÍPIO.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 14400,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-20 10:21:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel, situado na praça Maria Quitéria, casa- QD. 51, lt.80,122,  Cicero Dantas – BA,  que  será  utilizado  exclusivamente  para  funcionamento  do  espaço multidisciplinar com serviços especializados onde irão atender crianças sem diagnóstico fechado realizando intervenções para um suporte integral no Município de Cícero Dantas. 

```json
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  "id": 4632580,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000033/2026",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel, situado na praça Maria Quitéria, casa- QD. 51, lt.80,122,  Cicero Dantas – BA,  que  será  utilizado  exclusivamente  para  funcionamento  do  espaço multidisciplinar com serviços especializados onde irão atender crianças sem diagnóstico fechado realizando intervenções para um suporte integral no Município de Cícero Dantas. ",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 30000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-19 16:47:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.

```json
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  "id": 4632522,
  "numero_controle_pncp": "13808613000100-1-000032/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CICERO DANTAS",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 180000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-19 16:34:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO   PEREIRA DOS SANTOS, SN, CENTRO, CEP: 48.410-000, CÍCERO   DANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO PROCURADORIA DA   MULHER E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO   DANTAS/BA. 

```json
{
  "id": 3174850,
  "numero_controle_pncp": "16299323000168-1-000012/2026",
  "objeto_compra": " LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO \r\nPEREIRA DOS SANTOS, SN, CENTRO, CEP: 48.410-000, CÍCERO \r\nDANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO PROCURADORIA DA \r\nMULHER E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO \r\nDANTAS/BA. ",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 19452,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-05 09:57:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO   PEREIRA DOS SANTOS, S/N, CENTRO, CEP 48.410-000, CÍCERO   DANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO GARAGEM PARA   VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS,   INCLUINDO CARROS E MOTOCICLETAS. 

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{
  "id": 3171152,
  "numero_controle_pncp": "16299323000168-1-000011/2026",
  "objeto_compra": " LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO \r\nPEREIRA DOS SANTOS, S/N, CENTRO, CEP 48.410-000, CÍCERO \r\nDANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO GARAGEM PARA \r\nVEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS, \r\nINCLUINDO CARROS E MOTOCICLETAS. ",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 19452,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-05 09:49:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS   ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE   ATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM   PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA   JURÍDICA, POR MEIO DE PARECERES, À MESA DIRETORA, A PRESIDÊNCIA E AOS   GABINETES   DOS   PARLAMENTARES,   ACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS   ADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA   BAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE   JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO

```json
{
  "id": 2580621,
  "numero_controle_pncp": "16299323000168-1-000010/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS \r\nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE \r\nATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM \r\nPRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA \r\nJURÍDICA, POR MEIO DE PARECERES, À MESA DIRETORA, A PRESIDÊNCIA E AOS \r\nGABINETES \r\nDOS \r\nPARLAMENTARES, \r\nACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS \r\nADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA \r\nBAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE \r\nJULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 162000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-04 11:49:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E   ASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA   ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES   JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL,   RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE   PROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS   CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO   ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE   CONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA   CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA.

```json
{
  "id": 2580325,
  "numero_controle_pncp": "16299323000168-1-000009/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E \r\nASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA \r\nELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES \r\nJURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, \r\nRESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE \r\nPROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS \r\nCONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO \r\nECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE \r\nCONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA \r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 132000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-04 10:48:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA   TÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE   ACORDO COM AS NORMAS E PRINCfPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR   LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO   ORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS

```json
{
  "id": 2580153,
  "numero_controle_pncp": "16299323000168-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA \r\nTÉCNICA CONTÁBIL NA CLASSIFICAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DA CONTABILIDADE DE \r\nACORDO COM AS NORMAS E PRINCfPIOS CONTÁBEIS VIGENTES, DISCIPLINADOS POR \r\nLEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ALÉM DO ACOMPANHAMENTO INTERNO DA EXECUÇÃO \r\nORÇAMENTÁRIA DE RECEITAS E DESPESAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Cícero Dantas",
  "valor_total_estimado": 195000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-05-04 10:09:19",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

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