{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"05 · Maio","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":17,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.json","total":141638,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/index.json","total":11884,"filhos":259},{"titulo":"Cícero Dantas","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/cicero-dantas-32bee486ea87b8ec/index.json","total":40,"filhos":5},{"titulo":"05 · Maio","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/BA/cidade/cicero-dantas-32bee486ea87b8ec/mes/05/index.json","total":17,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM\r\nCONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇAO\r\nDOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E\r\nAUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO\r\nm\r\n'Tn * m\r\nT TT\r\nT»\r\n1.\r\n^\r\nCAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A\r\nSEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO\r\nDAS NORMATIVAS CONTÁBEIS EFISCAIS VIGENTES.","tipo":"registro","dados":{"id":4846850,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000162/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM\r\nCONSULTORIA, ASSESSORIA, GERENCIAMENTO E ALIMENTAÇAO\r\nDOS DADOS CONTÁBEIS NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E\r\nAUDITORIA (SIGA), ESPECÍFICOS PARA A ADMINISTRAÇÃO\r\nm\r\n'Tn * m\r\nT TT\r\nT»\r\n1.\r\n^\r\nCAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS, GARANTINDO A\r\nSEGURANÇA CORRETA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA E CUMPRIMENTO\r\nDAS NORMATIVAS CONTÁBEIS EFISCAIS VIGENTES.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CICERO DANTAS","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":120000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-21 16:55:26","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4846850/index.json"},{"titulo":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS\r\nCONSULTORIA\r\nE\r\nASSESSORIA\r\nJURÍDICA\r\nEM\r\nACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL\r\nDE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL\r\nPARA\r\nFEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO\r\nPÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS\r\n^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE\r\nEXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS,\r\nPROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL,\r\nBEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS\r\nO FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^\r\nCOM\r\nCAUq^SLAFI/CADLN E SICON.","tipo":"registro","dados":{"id":4846748,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000161/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROHSSIONAIS ESPECIALIZADOS\r\nCONSULTORIA\r\nE\r\nASSESSORIA\r\nJURÍDICA\r\nEM\r\nACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS OU RECURSOS NO TRIBUNAL\r\nDE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA E TRIBUNAL REGIONAL\r\nPARA\r\nFEDERAL DA 1® REGIÃO, DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO\r\nPÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO E\r\nDIREITO TRIBUTÁRIO, ASSIM COMO PROPOR;: AÇÕES JUDICIAIS\r\n^OV MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, ÀCOMPANH^^NTO DE\r\nEXECUÇÕES FISCAIS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS HSCAIS,\r\nPROPOSITURA DE AÇÕES AJUIZADAS EM FACE DA OTIÃO FEDERAL,\r\nBEM COMO ADOTAR AS MEDIDAS ADMINISTRATJYAIS JUDICIAIS\r\nO FITO DE REGULARIZAR PENDÊNCL^; ; NO ; SISTE^^\r\nCOM\r\nCAUq^SLAFI/CADLN E SICON.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CICERO DANTAS","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":91200,"data_publicacao_pncp":"2026-05-21 16:28:52","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4846748/index.json"},{"titulo":" PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E\r\nORIENTAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS QUESTÕES LEGAIS\r\nRELACIONADAS À SECRETARIA MUNIOPAL DE\r\nOBRAS E\r\nINFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE CÍCERO DANTÁS/BA.","tipo":"registro","dados":{"id":4835680,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000160/2025","objeto_compra":" PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E\r\nORIENTAÇÃO JURÍDICA EM TODAS AS QUESTÕES LEGAIS\r\nRELACIONADAS À SECRETARIA MUNIOPAL DE\r\nOBRAS E\r\nINFRAESTRUTURA DA PREFEITURA DE CÍCERO DANTÁS/BA.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CICERO DANTAS","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":44400,"data_publicacao_pncp":"2026-05-21 11:10:21","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4835680/index.json"},{"titulo":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de\r\ngestão em saúde, com foco em ações de apoio contínuo ao Gestor de Saúde. O\r\nobjetivo é contribuir para a estruturação e fortalecimento do Sistema Muiúcipal\r\nde Saúde, garantindo sua consolidação de acordo com as diretrizes e a\r\nlegislação vigente do SUS, visando aprimorar a eficiência e a qualidade da\r\ngestão local.","tipo":"registro","dados":{"id":4770200,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000159/2025","objeto_compra":"Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica na área de\r\ngestão em saúde, com foco em ações de apoio contínuo ao Gestor de Saúde. 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EM\r\nPROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM TRÂMITE NA RECIIEA FEDERAL\r\nDO BRASa E, TAMBÉM, NA PROCURADORIA GERALÍDAÍAZEI^A\r\nNAOONAL, BEM COMO NA PROPOSITURA E/OU DEFESA EM\r\nPROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FÒ& FÀRTE.^OU\r\nINTERESSADO CUJA MATÉRIA SEJA CORRELATA AO ESCOPO-DO\r\nTRABALHOA SER DESENVOLVIDO PELO ESCRITÓRIO PROPONENTE.","tipo":"registro","dados":{"id":4746180,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000157/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCÃTÍaOS PARA\r\nREPRESENTAR O MUNICÍPIO DE CÍCERO DANT^/BÃ . 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DANTAS/BA.","tipo":"registro","dados":{"id":4746152,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000156/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICÃ\r\nESPECIALIZADA\r\nEM ASSESSORIA E FORMAÇÃO COM\r\nTREINAMENTOS PRESENCIAIS E ONLINE PARA A EQUIPE TÉCNICA E\r\nOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VINCULADOS À\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CÍCERO DANTAS/BA.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CICERO DANTAS","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":150960,"data_publicacao_pncp":"2026-05-20 16:11:03","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4746152/index.json"},{"titulo":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA\r\nJURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A\r\nCONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE\r\nDE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS\r\nNOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE\r\nCONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO\r\nPROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM\r\nTRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE\r\nRESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS,\r\nAÇÕES\r\nPOPULARES,\r\nMANDADOS\r\nDE\r\nSEGURANÇA,\r\nREPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTENCIOSOS EM TRÂMITE NA\r\nJUSTIÇA FEDERAL, FRENTE AO MUNICÍPIO DE CÍCERO DANTAS- BA.","tipo":"registro","dados":{"id":4699014,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000155/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA\r\nJURÍDICA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESPOSTAS A\r\nCONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE\r\nDE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS AS\r\nNOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS, OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE\r\nCONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, BEM COMO\r\nPROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEIS E TRABALHISTAS COM\r\nTRAMITAÇÃO NO 2° GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE\r\nRESSARCIMENTO CONTRA 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","tipo":"registro","dados":{"id":4632580,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000033/2026","objeto_compra":"Locação de imóvel, situado na praça Maria Quitéria, casa- QD. 51, lt.80,122,  Cicero Dantas – BA,  que  será  utilizado  exclusivamente  para  funcionamento  do  espaço multidisciplinar com serviços especializados onde irão atender crianças sem diagnóstico fechado realizando intervenções para um suporte integral no Município de Cícero Dantas. ","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CICERO DANTAS","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":30000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-19 16:47:37","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4632580/index.json"},{"titulo":"Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.","tipo":"registro","dados":{"id":4632522,"numero_controle_pncp":"13808613000100-1-000032/2026","objeto_compra":"Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo a análise, orientação e acompanhamento de matérias de natureza jurídica,administrativa e sanitária, bem como o assessoramento em processos de contratações públicas, com vistas a assegurar a legalidade,eficiência e segurança jurídica dos atos administrativos.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CICERO DANTAS","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":180000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-19 16:34:03","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/4632522/index.json"},{"titulo":" LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA JOVELINO \r\nPEREIRA DOS SANTOS, SN, CENTRO, CEP: 48.410-000, CÍCERO \r\nDANTAS-BA, DESTINADO A SERVIR COMO PROCURADORIA DA \r\nMULHER E OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO \r\nDANTAS/BA. 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EXECUTIVO","tipo":"registro","dados":{"id":2580621,"numero_controle_pncp":"16299323000168-1-000010/2026","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS \r\nESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, COM A FINALIDADE DE \r\nATUAR NA REPRESENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS EM \r\nPRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, PARA PRESTAR CONSULTORIA E ASSESSORIA \r\nJURÍDICA, POR MEIO DE PARECERES, À MESA DIRETORA, A PRESIDÊNCIA E AOS \r\nGABINETES \r\nDOS \r\nPARLAMENTARES, \r\nACOMPANHAMENTO NOS PROCESSOS \r\nADMINISTRATIVOS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNÍCIPIOS DO ESTADO DA \r\nBAHIA E, ASSESSORAR NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, DE \r\nJULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS DO PODER EXECUTIVO","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":162000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-04 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\r\nASSESSORIA JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NO ACOMPANHAMENTO DA \r\nELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES \r\nJURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, \r\nRESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE \r\nPROCESSOS DE APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS \r\nCONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE, REEQUILÍBRIO \r\nECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE \r\nCONTROLE INTERNO E EXTERNO ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA \r\nCÂMARA MUNICIPAL DE CÍCERO DANTAS-BAHIA.","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CICERO DANTAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES","unidade_municipio_nome":"Cícero Dantas","valor_total_estimado":132000,"data_publicacao_pncp":"2026-05-04 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