# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2026 (141638)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/index.md) → [AL (1096)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/AL/index.md) → [Pão de Açúcar (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/AL/cidade/pao-de-acucar-97e79afa5e9fa5bf/index.md) → [07 · Julho (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2026/uf/AL/cidade/pao-de-acucar-97e79afa5e9fa5bf/mes/07/index.md)

- [Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria para a prestação de contas de Programas de  Educação (Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar  – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Educação Conectada e demais programas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/23428909/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de consultoria técnica especializada para apoio técnico-operacional referente à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Pão de Açúcar/AL, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.399/2022 e normativas complementares do Governo Federal](https://editais.wendelmaques.com/compra/19418321/index.md) — registro · 1 compras
- [O presente termo de referência tem por objeto a locação do imóvel situado no Povoado  Meirus, Zona Rural, S/N, neste município, destinado ao funcionamento do ESF IX,fundamentado noArt.74,  inciso V, da Lei 14.133/21, de 1º de abril de 2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/18359885/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/17915239/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídico-financeira e tributária, compreendendo a gestão do Índice de Participação dos Municípios – IPM, revisão de transferências constitucionais, análise dos procedimentos de fiscalização tributária municipal, recuperação de créditos tributários e não tributários e adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias ao incremento da arrecadação municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/17467943/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria para a prestação de contas de Programas de  Educação (Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar  – PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Educação Conectada e demais programas.

```json
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  "id": 23428909,
  "numero_controle_pncp": "31015782000166-1-000006/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de Assessoria e Consultoria para a prestação de contas de Programas de\r\nEducação (Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE, Programa Nacional de Alimentação Escolar\r\n– PNAE, Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, Educação Conectada e demais programas.",
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## Contratação de consultoria técnica especializada para apoio técnico-operacional referente à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Pão de Açúcar/AL, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.399/2022 e normativas complementares do Governo Federal

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  "numero_controle_pncp": "12369880000157-1-000052/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de consultoria técnica especializada para apoio técnico-operacional referente à implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Pão de Açúcar/AL, conforme diretrizes estabelecidas na Lei nº 14.399/2022 e normativas complementares do Governo Federal",
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```

## O presente termo de referência tem por objeto a locação do imóvel situado no Povoado  Meirus, Zona Rural, S/N, neste município, destinado ao funcionamento do ESF IX,fundamentado noArt.74,  inciso V, da Lei 14.133/21, de 1º de abril de 2021.

```json
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  "id": 18359885,
  "numero_controle_pncp": "09687192000120-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "O presente termo de referência tem por objeto a locação do imóvel situado no Povoado\r\nMeirus, Zona Rural, S/N, neste município, destinado ao funcionamento do ESF IX,fundamentado noArt.74,\r\ninciso V, da Lei 14.133/21, de 1º de abril de 2021.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
```

## Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal.

```json
{
  "id": 17915239,
  "numero_controle_pncp": "12369880000157-1-000050/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia, assessoria e consultoria jurídica tributária, com atuação administrativa e judicial, visando à identificação, levantamento, habilitação e recuperação de créditos tributários de interesse do Município de Pão de Açúcar, especialmente relacionados às deduções realizadas no Fundo de Participação dos Municípios – FPM pela União Federal.",
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```

## Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídico-financeira e tributária, compreendendo a gestão do Índice de Participação dos Municípios – IPM, revisão de transferências constitucionais, análise dos procedimentos de fiscalização tributária municipal, recuperação de créditos tributários e não tributários e adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias ao incremento da arrecadação municipal.

```json
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  "id": 17467943,
  "numero_controle_pncp": "12369880000157-1-000049/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídico-financeira e tributária, compreendendo a gestão do Índice de Participação dos Municípios – IPM, revisão de transferências constitucionais, análise dos procedimentos de fiscalização tributária municipal, recuperação de créditos tributários e não tributários e adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias ao incremento da arrecadação municipal.",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PAO DE ACUCAR",
  "unidade_municipio_nome": "Pão de Açúcar",
  "valor_total_estimado": 480000,
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