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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 70 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [TO (1898)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/index.okf.md) → [Palmas (948)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.okf.md) → [12 · Dezembro (70)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/mes/12/index.okf.md)

- [Participação de servidores no Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a realizar-se de 23 a 26 de março  de 2026, visando ao aperfeiçoamento das práticas em compras públicas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/127336/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATACAO ARTISTICA DO CANTOR ALEX PICA PAU E  BANDA - FESTIVAL DE COMIDA DE BOTECO DE PALMAS](https://editais.wendelmaques.com/compra/130018/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços para oferta de 100 (cem) vagas, aproximadamente, em evento presencial, fechado, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “LIDERANÇA EMPÁTICA”, promovido pela empresa LIG - LIFE IS GOOD ACADEMY LTDA, CNPJ nº 27.235.038/0001-08.](https://editais.wendelmaques.com/compra/136097/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para as demandas do CORE-TO, tendo em vista o término do contrato que ocorrerá no presente ano.](https://editais.wendelmaques.com/compra/139826/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para assinatura da plataforma de livros digitais, catálogos MB Jurídica e MB Ciências Sociais, destinada ao atendimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/145008/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNERCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/144902/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Serviço para fornecimento  de licença de uso de  Sistema Corporativo](https://editais.wendelmaques.com/compra/151027/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Disponibilizar aos diversos setores do Tribunal, inclusive Zonas Eleitorais, através da Biblioteca Digital Proview, (contratação de 50 (cinquenta) licenças anuais) elementos de pesquisa e orientações que propiciem a resolução de dúvidas e problemas, além de facilitar o andamento de atividades, que possibilitem a tomada de decisões com mais segurança e eficiência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150610/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 1 (uma) assinatura com duração de 1 (um) ano, de Serviço de orientação em licitações e contratos;. As consultas serão restritas aos usuários que serão informados à contratada, com o limite total de até 06 (seis) consultas no ano.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150583/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Fornecimento de licenças anuais de acesso à Plataforma Alura (Plano CORP) para capacitação em TIC, conforme requisitos técnicos mínimos, constante na seção 5.1.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150539/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviço de verificação e validação do inventário de gases de efeito estufa do TJTO com base no padrão internacional do Programa Brasileiro GHG Protocol e no padrão nacional da série ISO 14064/2007, com suporte e apoio técnico.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150401/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciências Pedagógicas, Ciências de Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, fonte de pesquisa jurídica nacional](https://editais.wendelmaques.com/compra/150325/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para o fornecimento de uma licença do SOLLICITA PRO - Plano Black para a prestação de serviços técnicos especializados no fornecimento de acervo de informações técnicas, revistas especializadas periódicas, a nova lei de licitações comentadas, com orientações jurídicas em licitações e contratos, ilimitadas por escrito, realizadas por meio de 4 (quatro) acessos e fornecimento de 30 (trinta) logins na ferramenta de gestão, capacitação e pesquisa para atender as necessidades d](https://editais.wendelmaques.com/compra/150278/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATACAO DA EMPRESA ESTER MONTEIRO DA SILVA 00931792193, RESPONSAVEL PELA ATRACAO CIA TRUPE-ACU, PARA A REALIZACAO DE TRABALHO ARTISTICO DE ARTISTAS PERNALTAS DURANTE O EVENTO  NATAL DA ALEGRIA 2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/156302/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO E/OU SEGUIMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/155869/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro José Wagner Praxedes, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha.](https://editais.wendelmaques.com/compra/162231/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços para oferta de 50 (cinquenta) vagas, aproximadamente, em evento telepresencial, fechado, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “FORMAÇÃO EM ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL”, promovido pela empresa INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS - IDECON, CNPJ nº 51.615.397/0001-67.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167988/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [ Pagamento de 01 (uma) inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167805/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços para oferta de 3 (três) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “III WORKSHOP CONTÁBIL”, promovido pela empresa DLS TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.300.259/0001-30.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167753/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços para oferta de 2 (duas) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “FORMAÇÃO DE INSTRUTORES / MULTIPLICADORES DE TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E SPARK”, promovido pela empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ nº  30.092-431/000196.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167727/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Participação de servidores no Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a realizar-se de 23 a 26 de março  de 2026, visando ao aperfeiçoamento das práticas em compras públicas.

```json
{
  "id": 127336,
  "numero_controle_pncp": "05149726000104-1-000059/2025",
  "objeto_compra": "Participação de servidores no Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a realizar-se de 23 a 26 de março  de 2026, visando ao aperfeiçoamento das práticas em compras públicas.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 90000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-30 22:30:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATACAO ARTISTICA DO CANTOR ALEX PICA PAU E  BANDA - FESTIVAL DE COMIDA DE BOTECO DE PALMAS

```json
{
  "id": 130018,
  "numero_controle_pncp": "24851511000185-1-000487/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO ARTISTICA DO CANTOR ALEX PICA PAU E  BANDA - FESTIVAL DE COMIDA DE BOTECO DE PALMAS",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PALMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 50000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-29 18:43:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços para oferta de 100 (cem) vagas, aproximadamente, em evento presencial, fechado, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “LIDERANÇA EMPÁTICA”, promovido pela empresa LIG - LIFE IS GOOD ACADEMY LTDA, CNPJ nº 27.235.038/0001-08.

```json
{
  "id": 136097,
  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-003757/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços para oferta de 100 (cem) vagas, aproximadamente, em evento presencial, fechado, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “LIDERANÇA EMPÁTICA”, promovido pela empresa LIG - LIFE IS GOOD ACADEMY LTDA, CNPJ nº 27.235.038/0001-08.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 16660,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 16:31:52",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para as demandas do CORE-TO, tendo em vista o término do contrato que ocorrerá no presente ano.

```json
{
  "id": 139826,
  "numero_controle_pncp": "04301976000155-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para as demandas do CORE-TO, tendo em vista o término do contrato que ocorrerá no presente ano.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 20000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-22 09:39:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para assinatura da plataforma de livros digitais, catálogos MB Jurídica e MB Ciências Sociais, destinada ao atendimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO.

```json
{
  "id": 145008,
  "numero_controle_pncp": "25053133000157-1-000125/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para assinatura da plataforma de livros digitais, catálogos MB Jurídica e MB Ciências Sociais, destinada ao atendimento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TCE-TO.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 58860,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 10:22:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNERCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

```json
{
  "id": 144902,
  "numero_controle_pncp": "25053158000150-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNERCIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 180000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 09:32:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Serviço para fornecimento  de licença de uso de  Sistema Corporativo

```json
{
  "id": 151027,
  "numero_controle_pncp": "26753608000180-1-000083/2024",
  "objeto_compra": "Serviço para fornecimento\r\nde licença de uso de\r\nSistema Corporativo",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 248400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 15:59:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Disponibilizar aos diversos setores do Tribunal, inclusive Zonas Eleitorais, através da Biblioteca Digital Proview, (contratação de 50 (cinquenta) licenças anuais) elementos de pesquisa e orientações que propiciem a resolução de dúvidas e problemas, além de facilitar o andamento de atividades, que possibilitem a tomada de decisões com mais segurança e eficiência.

```json
{
  "id": 150610,
  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-003724/2025",
  "objeto_compra": "Disponibilizar aos diversos setores do Tribunal, inclusive Zonas Eleitorais, através da Biblioteca Digital Proview, (contratação de 50 (cinquenta) licenças anuais) elementos de pesquisa e orientações que propiciem a resolução de dúvidas e problemas, além de facilitar o andamento de atividades, que possibilitem a tomada de decisões com mais segurança e eficiência.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 20985,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 12:56:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 1 (uma) assinatura com duração de 1 (um) ano, de Serviço de orientação em licitações e contratos;. As consultas serão restritas aos usuários que serão informados à contratada, com o limite total de até 06 (seis) consultas no ano.

```json
{
  "id": 150583,
  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-003722/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 1 (uma) assinatura com duração de 1 (um) ano, de Serviço de orientação em licitações e contratos;. As consultas serão restritas aos usuários que serão informados à contratada, com o limite total de até 06 (seis) consultas no ano.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 5742,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 12:33:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Fornecimento de licenças anuais de acesso à Plataforma Alura (Plano CORP) para capacitação em TIC, conforme requisitos técnicos mínimos, constante na seção 5.1.

```json
{
  "id": 150539,
  "numero_controle_pncp": "01786078000146-1-000070/2025",
  "objeto_compra": "Fornecimento de licenças anuais de acesso à Plataforma Alura (Plano CORP) para capacitação em TIC, conforme requisitos técnicos mínimos, constante na seção 5.1.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TOCANTINS PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 15000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 11:56:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para prestação de serviço de verificação e validação do inventário de gases de efeito estufa do TJTO com base no padrão internacional do Programa Brasileiro GHG Protocol e no padrão nacional da série ISO 14064/2007, com suporte e apoio técnico.

```json
{
  "id": 150401,
  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000390/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviço de verificação e validação do inventário de gases de efeito estufa do TJTO com base no padrão internacional do Programa Brasileiro GHG Protocol e no padrão nacional da série ISO 14064/2007, com suporte e apoio técnico.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 42000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 10:55:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciências Pedagógicas, Ciências de Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, fonte de pesquisa jurídica nacional

```json
{
  "id": 150325,
  "numero_controle_pncp": "07248660000135-1-000085/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço de acesso à plataforma de livros digitais na área de Ciências Exatas, Ciências Jurídicas, Letras e Artes, Ciências Pedagógicas, Ciências de Saúde e Ciências Sociais Aplicadas, fonte de pesquisa jurídica nacional",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 54952.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 10:23:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para o fornecimento de uma licença do SOLLICITA PRO - Plano Black para a prestação de serviços técnicos especializados no fornecimento de acervo de informações técnicas, revistas especializadas periódicas, a nova lei de licitações comentadas, com orientações jurídicas em licitações e contratos, ilimitadas por escrito, realizadas por meio de 4 (quatro) acessos e fornecimento de 30 (trinta) logins na ferramenta de gestão, capacitação e pesquisa para atender as necessidades d

```json
{
  "id": 150278,
  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000389/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para o fornecimento de uma licença do SOLLICITA PRO - Plano Black para a prestação de serviços técnicos especializados no fornecimento de acervo de informações técnicas, revistas especializadas periódicas, a nova lei de licitações comentadas, com orientações jurídicas em licitações e contratos, ilimitadas por escrito, realizadas por meio de 4 (quatro) acessos e fornecimento de 30 (trinta) logins na ferramenta de gestão, capacitação e pesquisa para atender as necessidades d",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 29347,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 10:01:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATACAO DA EMPRESA ESTER MONTEIRO DA SILVA 00931792193, RESPONSAVEL PELA ATRACAO CIA TRUPE-ACU, PARA A REALIZACAO DE TRABALHO ARTISTICO DE ARTISTAS PERNALTAS DURANTE O EVENTO  NATAL DA ALEGRIA 2025

```json
{
  "id": 156302,
  "numero_controle_pncp": "24851511000185-1-000482/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATACAO DA EMPRESA ESTER MONTEIRO DA SILVA 00931792193, RESPONSAVEL PELA ATRACAO CIA TRUPE-ACU, PARA A REALIZACAO DE TRABALHO ARTISTICO DE ARTISTAS PERNALTAS DURANTE O EVENTO  NATAL DA ALEGRIA 2025",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PALMAS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 5500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 14:24:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO E/OU SEGUIMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 

```json
{
  "id": 155869,
  "numero_controle_pncp": "25053158000150-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO E/OU SEGUIMENTO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS. ",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 50566.32,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 10:04:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro José Wagner Praxedes, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha.

```json
{
  "id": 162231,
  "numero_controle_pncp": "25053133000157-1-000123/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de 01 (uma) inscrição do Conselheiro José Wagner Praxedes, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 6097.46,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 15:46:52",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços para oferta de 50 (cinquenta) vagas, aproximadamente, em evento telepresencial, fechado, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “FORMAÇÃO EM ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL”, promovido pela empresa INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS - IDECON, CNPJ nº 51.615.397/0001-67.

```json
{
  "id": 167988,
  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-003695/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços para oferta de 50 (cinquenta) vagas, aproximadamente, em evento telepresencial, fechado, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “FORMAÇÃO EM ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL”, promovido pela empresa INSTITUTO DE ESTUDOS JURÍDICOS E DIÁLOGOS CONSTITUCIONAIS - IDECON, CNPJ nº 51.615.397/0001-67.",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-12-15 16:23:26",
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##  Pagamento de 01 (uma) inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha.

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  "numero_controle_pncp": "25053133000157-1-000122/2025",
  "objeto_compra": " Pagamento de 01 (uma) inscrição da Conselheira Doris de Miranda Coutinho, para participar do VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que ocorrerá nos dias 02 a 06 de março de 2026, na cidade Granada, Espanha.",
  "uf_sigla": "TO",
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```

## Contratação de serviços para oferta de 3 (três) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “III WORKSHOP CONTÁBIL”, promovido pela empresa DLS TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.300.259/0001-30.

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  "objeto_compra": "Contratação de serviços para oferta de 3 (três) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “III WORKSHOP CONTÁBIL”, promovido pela empresa DLS TREINAMENTOS LTDA, CNPJ nº 29.300.259/0001-30.",
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## Contratação de serviços para oferta de 2 (duas) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “FORMAÇÃO DE INSTRUTORES / MULTIPLICADORES DE TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E SPARK”, promovido pela empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ nº  30.092-431/000196.

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  "objeto_compra": "Contratação de serviços para oferta de 2 (duas) vagas em curso presencial, aberto, visando a participação de servidores lotados neste Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins com temática “FORMAÇÃO DE INSTRUTORES / MULTIPLICADORES DE TECNOLOGIAS NÃO LETAIS E SPARK”, promovido pela empresa CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, CNPJ nº  30.092-431/000196.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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