# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [TO (1898)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/index.md) → [Palmas (948)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.md) → [04 · Abril (91)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/mes/04/index.md)

- [Contratação de instrutor para ministrar a "I Oficina em Proteção de Dados no Poder Judiciário – Dia 2", para servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1156235/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação empresa para ministrar o Módulo I: Sistema Socioeducativo; Desafios Contemporâneos do curso Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS), magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Profissionais da Política..](https://editais.wendelmaques.com/compra/1156174/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o "Módulo II - Inspeções Judiciais como Ferramenta para Garantia de Direitos de Adolescentes em Cumprimento de medida Socioeducativa" do curso "Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS)", magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e...](https://editais.wendelmaques.com/compra/1156044/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o "Módulo I: Sistema Socioeducativo; Desafios Contemporâneos" do curso "Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS)", magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Profissionais d..](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155979/index.md) — registro · 1 compras
- [Inscrição para evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, a realizar-se entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, de forma presencial na cidade de Brasília-DF, com tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155651/index.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Rogério Adriano Ferreira da Silva, matrícula 27.006-7, e Wanessa da Silva Botelho, matrícula 27.052-3, deste Tribunal de Contas, no evento 14º Redes WeGov, capacitação voltada à promoção da inovação no setor público.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1162866/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o Módulo III - Metodologia para Realização de Inspeções, do curso Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS), magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Profissionais da Polí...](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168910/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o "Módulo IV – Atuação do Poder Judiciário com Perspectiva de Gênero no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e Atividade Avaliativa" do curso "Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Ead.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168842/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar a Palestra Saúde do Trabalhador com o tema “O que é essencial para o cumprimento de seus objetivos e resultados?”, para magistrados (as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense, devidamente lotados(as) na Comarca de Miracema do Tocantins, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168783/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa concessionária de serviço público para realizar o fornecimento de energia elétrica, com o objetivo de suprir a demanda nas dependências da nova Sede das Promotorias de Justiça de Araguaína-TO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168707/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168521/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168513/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168512/index.md) — registro · 1 compras
- [serviços de publicidade legal da FUNASA, em jornal de grande circulação, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168340/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168316/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168310/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168308/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168304/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168303/index.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168301/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de instrutor para ministrar a "I Oficina em Proteção de Dados no Poder Judiciário – Dia 2", para servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Presencial.

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## Contratação empresa para ministrar o Módulo I: Sistema Socioeducativo; Desafios Contemporâneos do curso Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS), magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Profissionais da Política..

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## Contratação de instrutora para ministrar o "Módulo II - Inspeções Judiciais como Ferramenta para Garantia de Direitos de Adolescentes em Cumprimento de medida Socioeducativa" do curso "Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS)", magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e...

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## Contratação de instrutora para ministrar o "Módulo I: Sistema Socioeducativo; Desafios Contemporâneos" do curso "Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS)", magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Profissionais d..

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## Inscrição para evento XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais 2025, a realizar-se entre os dias 22 e 25 de abril de 2025, de forma presencial na cidade de Brasília-DF, com tema “A Transformação das Cidades Passa Pelas Câmaras Municipais”.

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  "id": 1155651,
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## Pagamento de 2 (duas) inscrições dos servidores Rogério Adriano Ferreira da Silva, matrícula 27.006-7, e Wanessa da Silva Botelho, matrícula 27.052-3, deste Tribunal de Contas, no evento 14º Redes WeGov, capacitação voltada à promoção da inovação no setor público.

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## Contratação de instrutora para ministrar o Módulo III - Metodologia para Realização de Inspeções, do curso Inspeções judiciais em programas de execução de medidas socioeducativas em meio aberto e em unidades do meio fechado, e preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeções de Unidades e Programas socioeducativos (CNIUPS), magistrados(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Defensores(as) e servidores(as) que atuam na área de infância e juventude; Profissionais da Polí...

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## Contratação de instrutora para ministrar o "Módulo IV – Atuação do Poder Judiciário com Perspectiva de Gênero no Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e Atividade Avaliativa" do curso "Aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero para Garantia de Acesso à Justiça", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Ead.

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  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000084/2025",
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## Contratação de instrutora para ministrar a Palestra Saúde do Trabalhador com o tema “O que é essencial para o cumprimento de seus objetivos e resultados?”, para magistrados (as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense, devidamente lotados(as) na Comarca de Miracema do Tocantins, na modalidade Presencial.

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  "id": 1168783,
  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000083/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de instrutora para ministrar a Palestra Saúde do Trabalhador com o tema “O que é essencial para o cumprimento de seus objetivos e resultados?”, para magistrados (as), servidores(as) e estagiários(as) do Poder Judiciário Tocantinense, devidamente lotados(as) na Comarca de Miracema do Tocantins, na modalidade Presencial.",
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## Contratação de empresa concessionária de serviço público para realizar o fornecimento de energia elétrica, com o objetivo de suprir a demanda nas dependências da nova Sede das Promotorias de Justiça de Araguaína-TO.

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  "numero_controle_pncp": "01786078000146-1-000012/2025",
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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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  "id": 1168512,
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## serviços de publicidade legal da FUNASA, em jornal de grande circulação, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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## Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção pré-hospitalar e inter-hospitalar, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do FuSEx.

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