# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [TO (1898)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/index.md) → [Palmas (948)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.md) → [02 · Fevereiro (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/TO/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/mes/02/index.md)

- [20º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, promovido pelo Instituto Negócios Públicos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1397160/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em transparência municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1396668/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de assinaturas de ferramenta de pesquisa e comparação de  preços praticados pela Administração Pública – Banco de Preço.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1411102/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o curso Formação de Facilitadores para Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense e Servidores.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1410466/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar os Módulos III - Aspectos Jurídicos e Regulatórios da Blockchain e Criptoativos; IV - Aplicações Jurídicas da Blockchain e V - Estudos de Casos e Aplicações Práticas do curso Blockchain e Criptoativos: Aspectos Introdutórios e Práticos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e público externo (advogados(as) e/ou parceiros(as) do Sistema de Justiça), na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1417679/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutor para ministrar o curso “Perícia Especializada de Documentoscopia Forense" como parte do curso "Perícia Genética, Cibernética e de Documentos”, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1423231/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutor para ministrar o curso "Perícia Genética, Cibernética e de Documentos", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1423192/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o curso Metodologia de Pesquisa Interdisciplinar, na Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1430953/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutor para ministrar o curso “Atendimento ao Público e Ética na Administração Pública – 2025", para servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EaD.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1430850/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta online que ofereça serviço especializado na retenção e recolhimento de tributos incidentes na fonte, incluindo mecanismos de consulta e simulador de retenção que abarque todos os tributos alvos de retenção direto na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS e ISSQN), nos termos da legislação tributária vigente.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1430691/index.md) — registro · 1 compras
- [Serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal( licenças de acesso à plataforma educacional coorporativa EAD).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1430016/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de locação de imóvel para instalação da Coordenação Técnica Local de Confresa-MT, jurisdicionada a Coordenação Regional Araguaia Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum, em razão de ser possível estabelecer as especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1436680/index.md) — registro · 1 compras
- [\[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada em capacitação de servidores em curso de práticas de fiscalização tributária.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1442812/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de instrutora para ministrar o curso "Provas Digitais no Processo Penal", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1448090/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para realizar obra de engenharia para ampliação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1454049/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de assinatura anual da Revista VIVA SAÚDE, em formato impresso e digital ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1453903/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços públicos de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto](https://editais.wendelmaques.com/compra/1471981/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da Empresa Consciência, Consultoria e Editora Ltda, para ministrar capacitação com o tema: “Identificação de situação de perigo entre pares no que se refere a saúde mental. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1477381/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para ministrar o Workshop de Arranque, para diretores(as), juízes(as) auxiliares da Presidência, chefes de gabinete e assessores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1483024/index.md) — registro · 1 compras
- [credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para prestação de serviços e assistência médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição aos membros, servidores e respectivos dependentes, para o exercício de 2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1489025/index.md) — registro · 1 compras

## 20º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS, promovido pelo Instituto Negócios Públicos.

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## Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em transparência municipal.

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## Aquisição de assinaturas de ferramenta de pesquisa e comparação de  preços praticados pela Administração Pública – Banco de Preço.

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## Contratação de instrutora para ministrar o curso Formação de Facilitadores para Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para Magistrados(as) do Poder Judiciário Tocantinense e Servidores.

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## Contratação de instrutora para ministrar os Módulos III - Aspectos Jurídicos e Regulatórios da Blockchain e Criptoativos; IV - Aplicações Jurídicas da Blockchain e V - Estudos de Casos e Aplicações Práticas do curso Blockchain e Criptoativos: Aspectos Introdutórios e Práticos, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense e público externo (advogados(as) e/ou parceiros(as) do Sistema de Justiça), na modalidade Presencial.

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## Contratação de instrutor para ministrar o curso “Perícia Especializada de Documentoscopia Forense" como parte do curso "Perícia Genética, Cibernética e de Documentos”, para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.

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## Contratação de instrutor para ministrar o curso "Perícia Genética, Cibernética e de Documentos", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.

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## Contratação de instrutora para ministrar o curso Metodologia de Pesquisa Interdisciplinar, na Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

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## Contratação de instrutor para ministrar o curso “Atendimento ao Público e Ética na Administração Pública – 2025", para servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade EaD.

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```

## Contratação de assinatura anual de acesso à ferramenta online que ofereça serviço especializado na retenção e recolhimento de tributos incidentes na fonte, incluindo mecanismos de consulta e simulador de retenção que abarque todos os tributos alvos de retenção direto na fonte (INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, COFINS e ISSQN), nos termos da legislação tributária vigente.

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  "numero_controle_pncp": "26753608000180-1-000004/2025",
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  "uf_sigla": "TO",
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## Serviço de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal( licenças de acesso à plataforma educacional coorporativa EAD).

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  "id": 1430016,
  "numero_controle_pncp": "07248660000135-1-000007/2025",
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  "orgao_razao_social": "DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
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```

## Contratação de locação de imóvel para instalação da Coordenação Técnica Local de Confresa-MT, jurisdicionada a Coordenação Regional Araguaia Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum, em razão de ser possível estabelecer as especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho.

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  "id": 1436680,
  "numero_controle_pncp": "00059311000126-1-000104/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de locação de imóvel para instalação da Coordenação Técnica Local de Confresa-MT, jurisdicionada a Coordenação Regional Araguaia Tocantins, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O serviço objeto desta contratação são caracterizados como comum, em razão de ser possível estabelecer as especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade e desempenho.",
  "uf_sigla": "TO",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - Contratação de empresa especializada em capacitação de servidores em curso de práticas de fiscalização tributária.

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  "id": 1442812,
  "numero_controle_pncp": "24851511000185-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em capacitação de servidores em curso de práticas de fiscalização tributária.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PALMAS",
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```

## Contratação de instrutora para ministrar o curso "Provas Digitais no Processo Penal", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.

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  "id": 1448090,
  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de instrutora para ministrar o curso \"Provas Digitais no Processo Penal\", para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense que atuam preferencialmente nas Varas e nas Câmaras Criminais, na modalidade Presencial.",
  "uf_sigla": "TO",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
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  "valor_total_estimado": 2880,
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```

## Contratação de empresa especializada para realizar obra de engenharia para ampliação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

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  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para realizar obra de engenharia para ampliação do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.",
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  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
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```

## Aquisição de assinatura anual da Revista VIVA SAÚDE, em formato impresso e digital 

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  "numero_controle_pncp": "00509018000113-1-000315/2025",
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```

## Contratação de serviços públicos de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto

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  "id": 1471981,
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  "objeto_compra": "Contratação de serviços públicos de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto",
  "uf_sigla": "TO",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS",
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}
```

## Contratação da Empresa Consciência, Consultoria e Editora Ltda, para ministrar capacitação com o tema: “Identificação de situação de perigo entre pares no que se refere a saúde mental. 

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{
  "id": 1477381,
  "numero_controle_pncp": "25053109000118-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da Empresa Consciência, Consultoria e Editora Ltda, para ministrar capacitação com o tema: “Identificação de situação de perigo entre pares no que se refere a saúde mental.\n",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 84000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-11 11:58:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para ministrar o Workshop de Arranque, para diretores(as), juízes(as) auxiliares da Presidência, chefes de gabinete e assessores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Presencial.

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{
  "id": 1483024,
  "numero_controle_pncp": "25053190000136-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para ministrar o Workshop de Arranque, para diretores(as), juízes(as) auxiliares da Presidência, chefes de gabinete e assessores(as) do Poder Judiciário Tocantinense, na modalidade Presencial.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 12960,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-10 12:56:46",
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## credenciamento de Pessoas Físicas e Jurídicas para prestação de serviços e assistência médica, odontológica, hospitalar, laboratorial, psicológica, de fonoaudiologia, fisioterapia e nutrição aos membros, servidores e respectivos dependentes, para o exercício de 2025

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