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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/penapolis-0c801739b390537c/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SP (28448)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/index.okf.md) → [Penápolis (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/penapolis-0c801739b390537c/index.okf.md) → [12 · Dezembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/penapolis-0c801739b390537c/mes/12/index.okf.md)

- [Contratação de Instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da  Câmara Municipal  de Penápolis.](https://editais.wendelmaques.com/compra/135425/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Adesão de Ata de Registro de Preço para Aquisição de kit de alimentos destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Penápolis/SP.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150415/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel para funcionamento da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) e CAEF (Central de Atenção a Pessoa Egressa e Família)](https://editais.wendelmaques.com/compra/220687/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de Instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da  Câmara Municipal  de Penápolis.

```json
{
  "id": 135425,
  "numero_controle_pncp": "47756440000137-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de Instituição especializada na prestação de serviços técnicos nas áreas de direito público e constitucional, para o desenvolvimento de projeto de aperfeiçoamento do Poder Legislativo Municipal, na elaboração e execução de proposições legislativa de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal – LOM, bem como estudo e revisão do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar da  Câmara Municipal  de Penápolis.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PENAPOLIS CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Penápolis",
  "valor_total_estimado": 47000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 09:43:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Adesão de Ata de Registro de Preço para Aquisição de kit de alimentos destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Penápolis/SP.

```json
{
  "id": 150415,
  "numero_controle_pncp": "49576416000141-1-000385/2025",
  "objeto_compra": "Adesão de Ata de Registro de Preço para Aquisição de kit de alimentos destinados aos alunos da rede municipal de ensino de Penápolis/SP.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PENAPOLIS",
  "unidade_municipio_nome": "Penápolis",
  "valor_total_estimado": 886814.74,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 11:00:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel para funcionamento da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) e CAEF (Central de Atenção a Pessoa Egressa e Família)

```json
{
  "id": 220687,
  "numero_controle_pncp": "49576416000141-1-000362/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel para funcionamento da CPMA (Central de Penas e Medidas Alternativas) e CAEF (Central de Atenção a Pessoa Egressa e Família)",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PENAPOLIS",
  "unidade_municipio_nome": "Penápolis",
  "valor_total_estimado": 22200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 15:50:13",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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