{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"07 · Julho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":23,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/index.json","total":28448,"filhos":415},{"titulo":"Jacareí","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.json","total":108,"filhos":12},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/index.json","total":23,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Edital 002/20025- Credenciamento: “Projeto - Oficinas de Esportes e Qualidade de Vida para Todos – FADENP” (Ata Nº 352/2025)\r\nContratação de Oficineiro do Esporte na Modalidade Taekwondo\r\nRomulo Braun","tipo":"registro","dados":{"id":768171,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000786/2025","objeto_compra":"Edital 002/20025- Credenciamento: “Projeto - Oficinas de Esportes e Qualidade de Vida para Todos – FADENP” (Ata Nº 352/2025)\r\nContratação de Oficineiro do Esporte na Modalidade Taekwondo\r\nRomulo Braun","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":39060,"data_publicacao_pncp":"2025-07-30 12:47:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/768171/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO POR   INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇÃO DO USO DO ESPAÇO NO EVENTO JACAREI EXPOAGRO 2025 , FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY\r\n\r\nEVENTO: JACAREI EXPOAGRO 2025\r\nDATA: 18 À 27/07/2025\r\nFICHA : 066\r\nLOCAL: ESTRADA MUNICIPAL DOM JARDIM 500-  JD STO ANTONIO DA BOA VISTA JACAREI /SP\r\n\r\n\r\n","tipo":"registro","dados":{"id":779706,"numero_controle_pncp":"50457753000107-1-000109/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO POR   INEXIGIBILIDADE DE LOCAÇÃO DO USO DO ESPAÇO NO EVENTO JACAREI EXPOAGRO 2025 , FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREHY\r\n\r\nEVENTO: JACAREI EXPOAGRO 2025\r\nDATA: 18 À 27/07/2025\r\nFICHA : 066\r\nLOCAL: ESTRADA MUNICIPAL DOM JARDIM 500-  JD STO ANTONIO DA BOA VISTA JACAREI /SP\r\n\r\n\r\n","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":230000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-28 09:07:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/779706/index.json"},{"titulo":"AQUISIÇÃO DE CURATIVOS PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS –\r\nGRUPO 03/2025","tipo":"registro","dados":{"id":785801,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000765/2025","objeto_compra":"AQUISIÇÃO DE CURATIVOS PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS –\r\nGRUPO 03/2025","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":309211.17,"data_publicacao_pncp":"2025-07-25 13:06:59","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/785801/index.json"},{"titulo":"AQUISIÇÃO DE  INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS – GRUPO 02","tipo":"registro","dados":{"id":785401,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000763/2025","objeto_compra":"AQUISIÇÃO DE  INSUMOS PARA BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA PARA ATENDER ORDENS JUDICIAIS – GRUPO 02","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":2521320,"data_publicacao_pncp":"2025-07-25 09:17:00","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/785401/index.json"},{"titulo":"Inscrição para participação de 17 servidores para participação 18º Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem, que ocorrera na cidade de Águas de Lindóia-SP, a ocorrer do dia 04/08/2025 ao dia 07/08/2025.\r\n\r\n            \r\n","tipo":"registro","dados":{"id":798824,"numero_controle_pncp":"96484134000102-1-000051/2025","objeto_compra":"Inscrição para participação de 17 servidores para participação 18º Encontro Jurídico e Financeiro da Apeprem, que ocorrera na cidade de Águas de Lindóia-SP, a ocorrer do dia 04/08/2025 ao dia 07/08/2025.\r\n\r\n            \r\n","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":15342.5,"data_publicacao_pncp":"2025-07-23 17:04:06","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/798824/index.json"},{"titulo":"A Secretaria de Esportes e Recreação propõe a realização da Colônia de Férias, a ser realizada entre os dias 18 e 27 de julho de 2025, durante o mês de julho, com foco em crianças de até 12 anos de idade e suas famílias, da cidade de Jacareí.\r\nO projeto acontecerá no espaço da Jacareí ExpoAgro, durante a feira que valoriza a história, a cultura e as tradições caipiras da cidade de Jacareí, sendo um momento de diversão e resgate cultural.","tipo":"registro","dados":{"id":817490,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000733/2025","objeto_compra":"A Secretaria de Esportes e Recreação propõe a realização da Colônia de Férias, a ser realizada entre os dias 18 e 27 de julho de 2025, durante o mês de julho, com foco em crianças de até 12 anos de idade e suas famílias, da cidade de Jacareí.\r\nO projeto acontecerá no espaço da Jacareí ExpoAgro, durante a feira que valoriza a história, a cultura e as tradições caipiras da cidade de Jacareí, sendo um momento de diversão e resgate cultural.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":150000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-18 17:03:59","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/817490/index.json"},{"titulo":"Obras Civis - Demolições","tipo":"registro","dados":{"id":823676,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000727/2025","objeto_compra":"Obras Civis - Demolições","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":1150,"data_publicacao_pncp":"2025-07-17 18:00:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/823676/index.json"},{"titulo":"Instalações Prediais Elétricas","tipo":"registro","dados":{"id":823673,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000726/2025","objeto_compra":"Instalações Prediais Elétricas","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":150,"data_publicacao_pncp":"2025-07-17 18:00:19","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/823673/index.json"},{"titulo":"Instalações Prediais Elétricas","tipo":"registro","dados":{"id":823672,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000725/2025","objeto_compra":"Instalações Prediais Elétricas","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":1100,"data_publicacao_pncp":"2025-07-17 18:00:11","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/823672/index.json"},{"titulo":"Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística","tipo":"registro","dados":{"id":823670,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000724/2025","objeto_compra":"Projeto e Montagem de Iluminação - Residencial / Comercial /Artística","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":870,"data_publicacao_pncp":"2025-07-17 18:00:03","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/823670/index.json"},{"titulo":"Contratação de plano básico TV a cabo - Claro/Net.","tipo":"registro","dados":{"id":848525,"numero_controle_pncp":"50437516000176-1-000047/2025","objeto_compra":"Contratação de plano básico TV a cabo - Claro/Net.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"JACAREI CAMARA MUNICIPAL","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":2089.44,"data_publicacao_pncp":"2025-07-11 15:59:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/848525/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO DE FELIPE NOBRE DE OLIVEIRA PARA COMPOR O ROCK NA SALA\r\n\r\nEVENTO: ROCK NA SALA\r\nDIA: 12/07/2025\r\nHORA: 19H AS 22H\r\nLOCAL: SALA MÁRIO LAGO, R. BARÃO DE JACAREÍ CENTRO DE JACAREÍ \r\nDFD: 441 E 443\r\n","tipo":"registro","dados":{"id":847830,"numero_controle_pncp":"50457753000107-1-000106/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE FELIPE NOBRE DE OLIVEIRA PARA COMPOR O ROCK NA SALA\r\n\r\nEVENTO: ROCK NA SALA\r\nDIA: 12/07/2025\r\nHORA: 19H AS 22H\r\nLOCAL: SALA MÁRIO LAGO, R. BARÃO DE JACAREÍ CENTRO DE JACAREÍ \r\nDFD: 441 E 443\r\n","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDACAO CULTURAL DE JACAREHY-JOSE MARIA DE ABREU","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":18000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-11 09:59:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/847830/index.json"},{"titulo":"Contratação de 2 (duas) inscrições, junto à empresa Licito Guru Tecnologia e Educação Ltda, CNPJ: 59.743.095/0001-86, para a participação das servidoras Gleice Erba Ignácio Oliveira (Gerente de Licitações e Contratos) e Luana Silvério Alves (Analista de Licitações e Contratos), no evento de capacitação denominado \"Curso Avançado de Contratação Direta\", a ser ministrado nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2025, com carga horária de 20 horas aula, na cidade de SP\r\n","tipo":"registro","dados":{"id":847707,"numero_controle_pncp":"50437516000176-1-000046/2025","objeto_compra":"Contratação de 2 (duas) inscrições, junto à empresa Licito Guru Tecnologia e Educação Ltda, CNPJ: 59.743.095/0001-86, para a participação das servidoras Gleice Erba Ignácio Oliveira (Gerente de Licitações e Contratos) e Luana Silvério Alves (Analista de Licitações e Contratos), no evento de capacitação denominado \"Curso Avançado de Contratação Direta\", a ser ministrado nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2025, com carga horária de 20 horas aula, na cidade de SP\r\n","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"JACAREI CAMARA MUNICIPAL","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":9180,"data_publicacao_pncp":"2025-07-11 09:04:17","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/847707/index.json"},{"titulo":"Curso sobre precificação, análise e julgamento de exequibilidade em planilhas de preço.","tipo":"registro","dados":{"id":847665,"numero_controle_pncp":"50437516000176-1-000045/2025","objeto_compra":"Curso sobre precificação, análise e julgamento de exequibilidade em planilhas de preço.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"JACAREI CAMARA MUNICIPAL","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":8970,"data_publicacao_pncp":"2025-07-11 08:39:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/847665/index.json"},{"titulo":"Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL","tipo":"registro","dados":{"id":855150,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000698/2025","objeto_compra":"Instalação / Manutenção Hidrossanitárias - PREDIAL, INDUSTRIAL","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":6545.11,"data_publicacao_pncp":"2025-07-10 18:01:18","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/855150/index.json"},{"titulo":"Obras Civis - Demolições","tipo":"registro","dados":{"id":855149,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000697/2025","objeto_compra":"Obras Civis - Demolições","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":7456,"data_publicacao_pncp":"2025-07-10 18:01:11","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/855149/index.json"},{"titulo":"teste","tipo":"registro","dados":{"id":855148,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000696/2025","objeto_compra":"teste","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":9300,"data_publicacao_pncp":"2025-07-10 18:01:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/855148/index.json"},{"titulo":"Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer  administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.","tipo":"registro","dados":{"id":865635,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000688/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços técnicos-jurídicos especializados para requerer  administrativamente ou mediante ajuizamento de ação ordinária, perante a Justiça Federal, de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual ou acordo judicial ou administrativo objetivando a adequação da tabela de procedimentos do SUS, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, que garanta o necessário equilíbrio econômico-financeiro entre o Município e a União Federal, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":1,"data_publicacao_pncp":"2025-07-08 12:04:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/865635/index.json"},{"titulo":"Contratação de serviços de escritório de advocacia, para a prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual, acordo judicial ou administrativo, objetivando que seja declarado ao município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB n.º 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e n.º 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 5 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.","tipo":"registro","dados":{"id":871826,"numero_controle_pncp":"46694139000183-1-000680/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços de escritório de advocacia, para a prestação dos serviços especializados judiciais e administrativos por meio de ação de conhecimento e posterior execução, liquidação consensual, acordo judicial ou administrativo, objetivando que seja declarado ao município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB n.º 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e n.º 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos 5 (cinco) anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxílio ao município de Jacareí - SP, de interesse do Gabinete do Prefeito.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE JACAREI","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":1,"data_publicacao_pncp":"2025-07-07 15:29:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/871826/index.json"},{"titulo":" Locação de Imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher de Jacareí","tipo":"registro","dados":{"id":878093,"numero_controle_pncp":"46377800000127-1-003032/2025","objeto_compra":" Locação de Imóvel para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher de Jacareí","uf_sigla":"SP","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","unidade_municipio_nome":"Jacareí","valor_total_estimado":378000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-04 15:25:02","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/878093/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/index.json","proximo":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/index.json?depois=eyJzIjoiNjc2ZTk2YTMzMWJlMTE5OCIsImQiOiIyMDI1LTA3LTA0IDE1OjI1OjAyIiwiaWQiOjg3ODA5M30","json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SP/cidade/jacarei-4961afc9fc038bbb/mes/07/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":true}}