# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.md) → [São Miguel do Oeste (656)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.md) → [04 · Abril (96)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/04/index.md)

- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE INSTITUCIONAL, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO APLICATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME CONTRATO 71/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 34/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022, NO PERÍODO DE ABRIL A JULHO DE 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155916/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA I.Z ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  14.096/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155520/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA Y.Y.Y.S. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  14.097/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155508/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.518,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  A.S PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 13.071/2025 .](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168986/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA C.D.S.L. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  13.772/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168981/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA A PACIENTE I.F.S. E SEU ACOMPANHANTE, POIS A PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, NO PERÍODO DE 09.03.2025 A 11.03.2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMTNEO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD EM SEU ITEM 2.14.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168971/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE E ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS AO PACIENTE M.P. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 14.01.2025 A 04.04.2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO TFD-TFD(ITEM 2.14)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1168957/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A ENTRADA DE ENERGIA EM MÉDIA TENSÃO COM TRANSFORMADOR PARTICULAR PARA O CEI MUNDO NOVO, LOCALIZADO NA RUA RUDOLFO SPIER, BAIRRO SALETE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9788517-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1175516/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ART DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESTINADO AO CORTE DE 30 (TRINTA) ÁRVORES NATIVAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PEPERI, LOTEAMENTO DOMENEGHINI, SITUADO NA RUA DAVID ANDREATTA COM A RUA DORVALINO GIUSTI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9709776-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1175505/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA M.D.L.A.R.M . ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  13.443/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1182083/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA F.J.R.U. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.594/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1182046/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM 2 (DUAS)  PARCELAS DE R$ 227,70 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA  G.D.S.S., ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI 12.551/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1182040/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE (9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA E.M. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.563/2025;](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181988/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA M.B. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.577/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181968/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO REFERENTE AO ÓBITO DO PACIENTE L.L.B. EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, OCORRIDA NO HOSPITAL SEARA DO BEM NA CIDADE DE LAGES/SC EM 15.02.2025 (TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL/SC).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181947/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO REFERENTE AO ÓBITO DA PACIENTE O.O., EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, OCORRIDA EM XANXERÊ/SC NA DATA DE 14.02.2025 ( TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181938/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO PARA ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO A SER EXECUTADA NA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO SÃO GOTARDO, LOCALIZADO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9777435-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181926/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADO NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9777497-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: VICTORIA ARRIETA MORELLI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181533/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A REFORMA ELÉTRICA DA EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADO NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9776547-7E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181525/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART -  ANOTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO  DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI), DESTINADO AO PAVILHÃO DA CULTURA LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9690664-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181468/index.md) — registro · 1 compras

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE INSTITUCIONAL, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO APLICATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME CONTRATO 71/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 34/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022, NO PERÍODO DE ABRIL A JULHO DE 2025.

```json
{
  "id": 1155916,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000164/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, EDIÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO, MIGRAÇÃO E HOSPEDAGEM DO WEBSITE INSTITUCIONAL, DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO APLICATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, CONFORME CONTRATO 71/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 34/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022, NO PERÍODO DE ABRIL A JULHO DE 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 2530.16,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-30 15:11:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA I.Z ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  14.096/2025

```json
{
  "id": 1155520,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000080/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA I.Z ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  14.096/2025",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1366.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-30 11:30:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA Y.Y.Y.S. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  14.097/2025

```json
{
  "id": 1155508,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000079/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA Y.Y.Y.S. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  14.097/2025",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1366.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-30 11:24:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.518,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  A.S PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 13.071/2025 .

```json
{
  "id": 1168986,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000078/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.518,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  A.S PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO 13.071/2025 .",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1518,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-28 17:16:50",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA C.D.S.L. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  13.772/2025

```json
{
  "id": 1168981,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000077/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA C.D.S.L. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  13.772/2025",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1366.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-28 17:12:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA A PACIENTE I.F.S. E SEU ACOMPANHANTE, POIS A PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, NO PERÍODO DE 09.03.2025 A 11.03.2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMTNEO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD EM SEU ITEM 2.14.

```json
{
  "id": 1168971,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000035/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA A PACIENTE I.F.S. E SEU ACOMPANHANTE, POIS A PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, NO PERÍODO DE 09.03.2025 A 11.03.2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMTNEO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD EM SEU ITEM 2.14.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 115.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-28 17:04:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE E ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS AO PACIENTE M.P. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 14.01.2025 A 04.04.2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO TFD-TFD(ITEM 2.14)

```json
{
  "id": 1168957,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000034/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTE AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE E ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS AO PACIENTE M.P. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, NO PERÍODO COMPREENDIDO DE 14.01.2025 A 04.04.2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO TFD-TFD(ITEM 2.14)",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 3845.1,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-28 16:57:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A ENTRADA DE ENERGIA EM MÉDIA TENSÃO COM TRANSFORMADOR PARTICULAR PARA O CEI MUNDO NOVO, LOCALIZADO NA RUA RUDOLFO SPIER, BAIRRO SALETE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9788517-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

```json
{
  "id": 1175516,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000158/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A ENTRADA DE ENERGIA EM MÉDIA TENSÃO COM TRANSFORMADOR PARTICULAR PARA O CEI MUNDO NOVO, LOCALIZADO NA RUA RUDOLFO SPIER, BAIRRO SALETE, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9788517-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-25 16:45:35",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ART DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESTINADO AO CORTE DE 30 (TRINTA) ÁRVORES NATIVAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PEPERI, LOTEAMENTO DOMENEGHINI, SITUADO NA RUA DAVID ANDREATTA COM A RUA DORVALINO GIUSTI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9709776-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES.

```json
{
  "id": 1175505,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000157/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE ART DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DESTINADO AO CORTE DE 30 (TRINTA) ÁRVORES NATIVAS, PARA A IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM PEPERI, LOTEAMENTO DOMENEGHINI, SITUADO NA RUA DAVID ANDREATTA COM A RUA DORVALINO GIUSTI, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9709776-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-25 16:40:35",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA M.D.L.A.R.M . ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  13.443/2025

```json
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  "id": 1182083,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000076/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA M.D.L.A.R.M . ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  13.443/2025",
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA F.J.R.U. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.594/2025.

```json
{
  "id": 1182046,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000075/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA F.J.R.U. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.594/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 16:38:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM 2 (DUAS)  PARCELAS DE R$ 227,70 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA  G.D.S.S., ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI 12.551/2025

```json
{
  "id": 1182040,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000074/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM 2 (DUAS)  PARCELAS DE R$ 227,70 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA  G.D.S.S., ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI 12.551/2025",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 16:34:01",
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}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE (9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA E.M. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.563/2025;

```json
{
  "id": 1181988,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000073/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE (9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA E.M. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.563/2025;",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1366.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 16:05:36",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA M.B. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.577/2025.

```json
{
  "id": 1181968,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000072/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PROGRAMA MAIS LEITE, EM NOVE(9) PARCELAS DE R$151,80 NO VALOR TOTAL DE R$1.366,20 EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA M.B. ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7946/2022 ART 9º, E DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - GPBAS MI  12.577/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1366.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 15:59:00",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO REFERENTE AO ÓBITO DO PACIENTE L.L.B. EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, OCORRIDA NO HOSPITAL SEARA DO BEM NA CIDADE DE LAGES/SC EM 15.02.2025 (TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL/SC).

```json
{
  "id": 1181947,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000033/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO REFERENTE AO ÓBITO DO PACIENTE L.L.B. EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, OCORRIDA NO HOSPITAL SEARA DO BEM NA CIDADE DE LAGES/SC EM 15.02.2025 (TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL/SC).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 6563.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 15:50:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO REFERENTE AO ÓBITO DA PACIENTE O.O., EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, OCORRIDA EM XANXERÊ/SC NA DATA DE 14.02.2025 ( TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC).

```json
{
  "id": 1181938,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000032/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TRANSLADO REFERENTE AO ÓBITO DA PACIENTE O.O., EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO-TFD, OCORRIDA EM XANXERÊ/SC NA DATA DE 14.02.2025 ( TRANSLADO ATÉ A CIDADE DE ORIGEM - SÃO MIGUEL DO OESTE/SC).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO PARA ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO A SER EXECUTADA NA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO SÃO GOTARDO, LOCALIZADO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9777435-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

```json
{
  "id": 1181926,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000031/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO PARA ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO A SER EXECUTADA NA ESF (ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA) DO BAIRRO SÃO GOTARDO, LOCALIZADO NA RUA SÃO CRISTÓVÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9777435-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
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```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADO NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9777497-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: VICTORIA ARRIETA MORELLI.

```json
{
  "id": 1181533,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000153/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO DESTINADO A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADO NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9777497-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: VICTORIA ARRIETA MORELLI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 11:25:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A REFORMA ELÉTRICA DA EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADO NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9776547-7E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

```json
{
  "id": 1181525,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000152/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A REFORMA ELÉTRICA DA EMEIEF WALDEMAR ANTONIO VON DENTZ, LOCALIZADO NA LINHA CANELA GAÚCHA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9776547-7E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 11:20:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART -  ANOTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO  DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI), DESTINADO AO PAVILHÃO DA CULTURA LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9690664-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.

```json
{
  "id": 1181468,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000150/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART -  ANOTAÇÃO DE RESPOSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO  DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO (PPCI), DESTINADO AO PAVILHÃO DA CULTURA LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9690664-2 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 10:52:35",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

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