# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 24 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.md) → [São Miguel do Oeste (656)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.md) → [03 · Março (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/03/index.md)

- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E CASTRAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA (CÃES E GATOS), PARA FINS DE CONTROLE DE ZOONOSES, VISANDO A SAÚDE PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MELHOR AMIGO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023, CREDENCIAMENTO Nº 6/2023. CONFORME 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 81/2023.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281799/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1 (UMA) GUIA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA: RAF9405, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281761/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1 (UMA) GUIA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT, PLACA: RXV1E09, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281738/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA MENSAL (DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT)PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACAS: RXV1E09 ,UTILIZADO EM SERVIÇO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO(TRANSP).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1338357/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES EM CURSOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DISCRIMINADO A SEGUIR: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA (UVESC) PARA O FORNECIMENTO DE 9 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA O “ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA”, A SER REALIZADO DE 19 A 20 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.  CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA PARA O FORNECIMENTO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO “OFICINA 6 - CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE”, A SER REALIZADO DE 18 A 21 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. . CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA (AMEOSC) PARA O FORNECIMENTO DE 6 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - DA FASE DE PREPARAÇÃO À CONTRATAÇÃO”, A SER REALIZADO DE 25 A 27 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1356919/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA À AQUISIÇÃO DE 200,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO, COM GRANULOMETRIA VARIANDO ENTRE 4,8 E 9,5 MM; 150,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA Nº 02, COM GRANULOMETRIA ENTRE 19 E 38 MM; 200,00 TONELADAS DE PÓ DE BRITA, COM GRANULOMETRIA INFERIOR A 4,9 MM; E 500,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA GRADUADA. ESTES MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE RUAS, BOCA-DE-LOBO, PRAÇAS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC.CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N. 34/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N. 25/2023, DO CONDER, 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 315/2023, ITENS Nº 57,08,29,50.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1356551/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO DESTINADO A IDOSA V.L.D.S.B, CONFORME LAUDO TÉCNICO, LAUDO MÉDICO, PARECER JURÍDICO PGM Nº004/2025 E MPU DE URGÊNCIA DE AUTOS Nº 5000652-08.2025.8.24.0067/SC,  A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1363840/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE ART PARA MÉDICA VETERINÁRIA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 994745 - RESPONSÁVEL TÉCNICA: JULIA MARIA CARVALHO SALLES JANTSCH, CRMV: 09856.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1363176/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA MENSAL (DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT), PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA RXV1E09, UTILIZADO EM SERVIÇO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1369704/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO PARA A ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA EMEIEF TEONÍSIO WAGNER, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO VERONESE, BAIRRO JARDIM PEPERI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9707402-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1369463/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DO PÁTIO DESTINADO AO TRATOR DE RODAS JOSSY MASSEY 4272, CHASSI: PATRIMÔNIO 203 - ANO 2013, DIESEL, ACOPLADO À ROCADEIRA MARCA: RC; MODELO 1700/22, NA COR VERMELHA, ANO 2022, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, EM RAZÃO DO FURTO DO EQUIPAMENTO, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 0188493/2025-BOCOP-02474.2025.0000448, QUE FORA RECUPERADO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1369441/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para fornecimento e distribuição de energia elétrica para o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Ameosc - CIS/AMEOSC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376441/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA ENDOSSO COM MOVIMENTO DE PRÊMIO, CONFORME PROPOSTA DA COMPANHIA DE SEGUROS GENTE SEGURADORA - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - SUSEP 06793, VENCEDORA DO ITEM 22 DO PROCESSO 97/2024, O QUAL TRATA-SE DE UMA L200 OUTDOOR CABINE DUPLA PLACA MMB9319, QUE COM ESSE ATO SERÁ SUBSTITUIDA NA APÓLICE 01.31.0135418, PELO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATTACK 4X4 PLACA SXN3I49, CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2021, VIGÊNCIA 01/02/2026. RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA Nº 10.205-4.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1375954/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO PACIENTE E.P. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO MEMORANDO 2.608/2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (ITEM 2.14).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383556/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS A PACIENTE A.B. E SEU ACOMPANHANTE POIS A PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO MEMORANDO 7.430/2025 , CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD (ITEM 2.14).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383535/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO ÀS LINHAS CAMPO SALES E PÉROLA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO CONTRATO 181/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 94/2022. ART N. 9706678-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORÁ.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383488/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO,  DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO, A SER EXECUTADO NO PAVILHÃO DA CULTURA, LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9717786-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383418/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO, A SER EXECUTADO NO PAVILHÃO DA CULTURA, LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9717826-6 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383406/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 10 UN DE PNEUS 4.10/3.50-8, COM 4 LONAS, INDICE DE CARGA B (COD7429) DESTINADO À MAQUINA DE PINTURA PAT. N.10892, UTILIZADOS EM SERVIÇO DO DEMUTRAN DA SECRETARIA DE URBANISMO NA MANUTENÇÃO DE PINTURAS E SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ITEM 132 DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 56/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N. 52/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 25CON000094, DO CONDER.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1383169/index.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 6.600 (SEIS MIL E SEISCENTOS) COMPRIMIDOS DO MEDICAMENTO CLOPROMAZINA 25MG (MARCA CRISTÁLIA), RELATIVO AO ITEM 206 DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 16/2024 DO CONDER, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 200/2024, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, NA FARMÁCIA REFERÊNCIA MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL 8.080/90.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1390786/index.md) — registro · 1 compras

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E CASTRAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA (CÃES E GATOS), PARA FINS DE CONTROLE DE ZOONOSES, VISANDO A SAÚDE PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MELHOR AMIGO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023, CREDENCIAMENTO Nº 6/2023. CONFORME 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 81/2023.

```json
{
  "id": 1281799,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000109/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, DEVIDAMENTE CREDENCIADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIOS E CASTRAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E EM SITUAÇÃO DE RUA (CÃES E GATOS), PARA FINS DE CONTROLE DE ZOONOSES, VISANDO A SAÚDE PÚBLICA, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA MELHOR AMIGO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 30/2023, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023, CREDENCIAMENTO Nº 6/2023. CONFORME 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 81/2023.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 7500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-31 17:24:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1 (UMA) GUIA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA: RAF9405, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1281761,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000108/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1 (UMA) GUIA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER, PLACA: RAF9405, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 90.09,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-31 16:52:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1 (UMA) GUIA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT, PLACA: RXV1E09, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1281738,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000107/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1 (UMA) GUIA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT, PLACA: RXV1E09, UTILIZADO EM SERVIÇOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 90.09,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-31 16:41:35",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA MENSAL (DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT)PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACAS: RXV1E09 ,UTILIZADO EM SERVIÇO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO(TRANSP).

```json
{
  "id": 1338357,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000096/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA MENSAL (DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT)PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACAS: RXV1E09 ,UTILIZADO EM SERVIÇO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO(TRANSP).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 133,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 16:45:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES EM CURSOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DISCRIMINADO A SEGUIR: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA (UVESC) PARA O FORNECIMENTO DE 9 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA O “ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA”, A SER REALIZADO DE 19 A 20 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.  CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA PARA O FORNECIMENTO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO “OFICINA 6 - CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE”, A SER REALIZADO DE 18 A 21 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. . CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA (AMEOSC) PARA O FORNECIMENTO DE 6 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - DA FASE DE PREPARAÇÃO À CONTRATAÇÃO”, A SER REALIZADO DE 25 A 27 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

```json
{
  "id": 1356919,
  "numero_controle_pncp": "78484573000125-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA O FORNECIMENTO DE INSCRIÇÕES EM CURSOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DISCRIMINADO A SEGUIR:\nCONTRATAÇÃO DA EMPRESA UNIÃO DOS VEREADORES DE SANTA CATARINA (UVESC) PARA O FORNECIMENTO DE 9 (NOVE) INSCRIÇÕES PARA O “ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES E SERVIDORES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA”, A SER REALIZADO DE 19 A 20 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.\n CONTRATAÇÃO DA EMPRESA IGAM SC CURSOS E CONSULTORIA LTDA PARA O FORNECIMENTO DE 1 (UMA) INSCRIÇÃO PARA O CURSO “OFICINA 6 - CONTROLE INTERNO E CONTABILIDADE”, A SER REALIZADO DE 18 A 21 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE FLORIANÓPOLIS/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.\n. CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA (AMEOSC) PARA O FORNECIMENTO DE 6 (SEIS) INSCRIÇÕES PARA O CURSO “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - DA FASE DE PREPARAÇÃO À CONTRATAÇÃO”, A SER REALIZADO DE 25 A 27 DE MARÇO DE 2025 NA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 15295,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-13 11:13:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA À AQUISIÇÃO DE 200,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO, COM GRANULOMETRIA VARIANDO ENTRE 4,8 E 9,5 MM; 150,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA Nº 02, COM GRANULOMETRIA ENTRE 19 E 38 MM; 200,00 TONELADAS DE PÓ DE BRITA, COM GRANULOMETRIA INFERIOR A 4,9 MM; E 500,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA GRADUADA. ESTES MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE RUAS, BOCA-DE-LOBO, PRAÇAS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC.CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N. 34/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N. 25/2023, DO CONDER, 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 315/2023, ITENS Nº 57,08,29,50.

```json
{
  "id": 1356551,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000084/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA À AQUISIÇÃO DE 200,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA Nº 0 OU PEDRISCO, COM GRANULOMETRIA VARIANDO ENTRE 4,8 E 9,5 MM; 150,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA Nº 02, COM GRANULOMETRIA ENTRE 19 E 38 MM; 200,00 TONELADAS DE PÓ DE BRITA, COM GRANULOMETRIA INFERIOR A 4,9 MM; E 500,00 TONELADAS DE PEDRA BRITADA GRADUADA. ESTES MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DE RUAS, BOCA-DE-LOBO, PRAÇAS E OUTROS SERVIÇOS NECESSÁRIOS DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC.CONFORME PROCESSO LICITATÓRIO N. 34/2023, PREGÃO ELETRÔNICO N. 25/2023, DO CONDER, 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N. 315/2023, ITENS Nº 57,08,29,50.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 59415.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-13 08:22:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO DESTINADO A IDOSA V.L.D.S.B, CONFORME LAUDO TÉCNICO, LAUDO MÉDICO, PARECER JURÍDICO PGM Nº004/2025 E MPU DE URGÊNCIA DE AUTOS Nº 5000652-08.2025.8.24.0067/SC,  A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

```json
{
  "id": 1363840,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO DESTINADO A IDOSA V.L.D.S.B, CONFORME LAUDO TÉCNICO, LAUDO MÉDICO, PARECER JURÍDICO PGM Nº004/2025 E MPU DE URGÊNCIA DE AUTOS Nº 5000652-08.2025.8.24.0067/SC,  A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 46800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-12 16:48:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE ART PARA MÉDICA VETERINÁRIA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 994745 - RESPONSÁVEL TÉCNICA: JULIA MARIA CARVALHO SALLES JANTSCH, CRMV: 09856.

```json
{
  "id": 1363176,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000083/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA O PAGAMENTO DE ART PARA MÉDICA VETERINÁRIA, PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DO PEIXE NA FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 994745 - RESPONSÁVEL TÉCNICA: JULIA MARIA CARVALHO SALLES JANTSCH, CRMV: 09856.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 163,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-12 10:40:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA MENSAL (DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT), PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA RXV1E09, UTILIZADO EM SERVIÇO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE).

```json
{
  "id": 1369704,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000080/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA MENSAL (DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT), PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA RXV1E09, UTILIZADO EM SERVIÇO PELA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO (TRANSPORTE).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 130,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-11 13:24:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO PARA A ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA EMEIEF TEONÍSIO WAGNER, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO VERONESE, BAIRRO JARDIM PEPERI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9707402-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

```json
{
  "id": 1369463,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000077/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO PARA A ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA EMEIEF TEONÍSIO WAGNER, LOCALIZADO NA RUA SEVERINO VERONESE, BAIRRO JARDIM PEPERI, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9707402-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-11 11:03:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DO PÁTIO DESTINADO AO TRATOR DE RODAS JOSSY MASSEY 4272, CHASSI: PATRIMÔNIO 203 - ANO 2013, DIESEL, ACOPLADO À ROCADEIRA MARCA: RC; MODELO 1700/22, NA COR VERMELHA, ANO 2022, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, EM RAZÃO DO FURTO DO EQUIPAMENTO, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 0188493/2025-BOCOP-02474.2025.0000448, QUE FORA RECUPERADO.

```json
{
  "id": 1369441,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000076/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE SERVIÇOS DO PÁTIO DESTINADO AO TRATOR DE RODAS JOSSY MASSEY 4272, CHASSI: PATRIMÔNIO 203 - ANO 2013, DIESEL, ACOPLADO À ROCADEIRA MARCA: RC; MODELO 1700/22, NA COR VERMELHA, ANO 2022, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, EM RAZÃO DO FURTO DO EQUIPAMENTO, CONFORME BOLETIM DE OCORRÊNCIA Nº 0188493/2025-BOCOP-02474.2025.0000448, QUE FORA RECUPERADO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-11 10:55:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para fornecimento e distribuição de energia elétrica para o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Ameosc - CIS/AMEOSC.

```json
{
  "id": 1376441,
  "numero_controle_pncp": "02311972000122-1-000005/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para fornecimento e distribuição de energia elétrica para o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Ameosc - CIS/AMEOSC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 4000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 15:52:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA ENDOSSO COM MOVIMENTO DE PRÊMIO, CONFORME PROPOSTA DA COMPANHIA DE SEGUROS GENTE SEGURADORA - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - SUSEP 06793, VENCEDORA DO ITEM 22 DO PROCESSO 97/2024, O QUAL TRATA-SE DE UMA L200 OUTDOOR CABINE DUPLA PLACA MMB9319, QUE COM ESSE ATO SERÁ SUBSTITUIDA NA APÓLICE 01.31.0135418, PELO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATTACK 4X4 PLACA SXN3I49, CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2021, VIGÊNCIA 01/02/2026. RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA Nº 10.205-4.

```json
{
  "id": 1375954,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000074/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA ENDOSSO COM MOVIMENTO DE PRÊMIO, CONFORME PROPOSTA DA COMPANHIA DE SEGUROS GENTE SEGURADORA - CNPJ: 90.180.605/0001-02 - SUSEP 06793, VENCEDORA DO ITEM 22 DO PROCESSO 97/2024, O QUAL TRATA-SE DE UMA L200 OUTDOOR CABINE DUPLA PLACA MMB9319, QUE COM ESSE ATO SERÁ SUBSTITUIDA NA APÓLICE 01.31.0135418, PELO VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATTACK 4X4 PLACA SXN3I49, CONFORME LEI Nº 7.196/2015 E CONVÊNIO Nº 001/2021, VIGÊNCIA 01/02/2026. RECURSOS ORIUNDOS DA CONTA Nº 10.205-4.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1220.54,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 11:03:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO PACIENTE E.P. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO MEMORANDO 2.608/2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (ITEM 2.14).

```json
{
  "id": 1383556,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000022/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADA AO PACIENTE E.P. E SEU ACOMPANHANTE, POIS O PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO MEMORANDO 2.608/2025, CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD (ITEM 2.14).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1099.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 17:00:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS A PACIENTE A.B. E SEU ACOMPANHANTE POIS A PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO MEMORANDO 7.430/2025 , CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD (ITEM 2.14).

```json
{
  "id": 1383535,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000021/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES REFERENTES A AJUDA DE CUSTO PARA CUSTEAR DESPESAS DE PERNOITE/ALIMENTAÇÃO, DESTINADAS A PACIENTE A.B. E SEU ACOMPANHANTE POIS A PACIENTE ESTAVA EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD, NOS TERMOS DO MEMORANDO 7.430/2025 , CONFORME PRECONIZA O MANUAL DE NORMATIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE SAUDE FORA DO DOMICÍLIO - TFD (ITEM 2.14).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 677.1,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 16:50:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO ÀS LINHAS CAMPO SALES E PÉROLA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO CONTRATO 181/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 94/2022. ART N. 9706678-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORÁ.

```json
{
  "id": 1383488,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000073/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA DE ACESSO ÀS LINHAS CAMPO SALES E PÉROLA, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ORIUNDO DO CONTRATO 181/2022, PROCESSO LICITATÓRIO 94/2022. ART N. 9706678-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: JORDANA FUMAGALI CORÁ.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 16:30:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO,  DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO, A SER EXECUTADO NO PAVILHÃO DA CULTURA, LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9717786-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.

```json
{
  "id": 1383418,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000071/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO,  DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO, A SER EXECUTADO NO PAVILHÃO DA CULTURA, LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9717786-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 15:57:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO, A SER EXECUTADO NO PAVILHÃO DA CULTURA, LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9717826-6 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

```json
{
  "id": 1383406,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000070/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART DE PROJETO ELÉTRICO DESTINADO A AMPLIAÇÃO DE PAVILHÃO, A SER EXECUTADO NO PAVILHÃO DA CULTURA, LOCALIZADO NA RUA CLADEMIR ROBERTO DE BONA, BAIRRO ESTRELA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 9717826-6 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 103.03,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 15:51:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 10 UN DE PNEUS 4.10/3.50-8, COM 4 LONAS, INDICE DE CARGA B (COD7429) DESTINADO À MAQUINA DE PINTURA PAT. N.10892, UTILIZADOS EM SERVIÇO DO DEMUTRAN DA SECRETARIA DE URBANISMO NA MANUTENÇÃO DE PINTURAS E SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ITEM 132 DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 56/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N. 52/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 25CON000094, DO CONDER.

```json
{
  "id": 1383169,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000069/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 10 UN DE PNEUS 4.10/3.50-8, COM 4 LONAS, INDICE DE CARGA B (COD7429) DESTINADO À MAQUINA DE PINTURA PAT. N.10892, UTILIZADOS EM SERVIÇO DO DEMUTRAN DA SECRETARIA DE URBANISMO NA MANUTENÇÃO DE PINTURAS E SINALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ITEM 132 DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 56/2024, PREGÃO ELETRÔNICO N. 52/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 25CON000094, DO CONDER.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 880,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 13:31:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 6.600 (SEIS MIL E SEISCENTOS) COMPRIMIDOS DO MEDICAMENTO CLOPROMAZINA 25MG (MARCA CRISTÁLIA), RELATIVO AO ITEM 206 DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 16/2024 DO CONDER, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 200/2024, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, NA FARMÁCIA REFERÊNCIA MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL 8.080/90.

```json
{
  "id": 1390786,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 6.600 (SEIS MIL E SEISCENTOS) COMPRIMIDOS DO MEDICAMENTO CLOPROMAZINA 25MG (MARCA CRISTÁLIA), RELATIVO AO ITEM 206 DO PROCESSO LICITATÓRIO N. 16/2024 DO CONDER, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 200/2024, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA À POPULAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO MÉDICO E DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, NA FARMÁCIA REFERÊNCIA MUNICIPAL, CONFORME LEI FEDERAL 8.080/90.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1775.4,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-04 08:06:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/03/index.md?depois=eyJzIjoiYjI2NDgwODExODYwMWIyNSIsImQiOiIyMDI1LTAzLTA0IDA4OjA2OjE3IiwiaWQiOjEzOTA3ODZ9)