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type: "Public Data Collection"
title: "01 · Janeiro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/01/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 25 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [São Miguel do Oeste (656)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.okf.md) → [01 · Janeiro (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/01/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, DESTINADO AO IDOSO L.O.S., CONFORME DECISÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5007991-52.2024.8.24.0067/SC, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513754/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO 2025 DO VÉICULO: REI5G11,(SENDO R$ 149,37 ).UTILIZADO EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL(CRAS).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513318/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº2022/TN869 ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA DE SC COM INTERVENIÊNCIA DO DEAP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PROPORCIONANDO A OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RESSOCIALIZAÇÃO AOS REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1518251/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO PARA SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISAS DO VEÍCULO CHEVROLET CRUZE, PLACAS QIS3544, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1524040/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Trata-se da aquisição de 20 passagens de balsa/transporte por navegação para prestação de serviços no município de Pinheirinho do Vale/RS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533773/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Trata-se do pagamento de taxas referente ao licenciamento anual dos veículos do consórcio FIAT CRONOS DRIVE 1.3/PLACA RXM3I63, FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT/PLACA RYM3C76, FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT/PLACA RYR3G39, RENAULT/SANDERO EXP 16/PLACA MIT4I11, FIAT/MIBI LIKE/PLACA QJQ1630 referente ao exercício de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533770/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Trata-se de contratação da empresa O fornecedor escolhido é o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul, para  pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Isis Burtet Jankus, Carla Fernanda Sandri e Christian Carpeggiani Giotto junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533447/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Trata-se de contratação da empresa Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, para  pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Isis Burtet Jankus, Carla Fernanda Sandri e Christian Carpeggiani Giotto junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná para o exercício de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1533445/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS (1ª LINHA) E PARALELAS PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO 30/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 30/2024 DO CONDER. CÓDIGO TCE: CCF7060FB48A27DE5F8F3A94C716434D894BD2B6](https://editais.wendelmaques.com/compra/1538575/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DE POÇO ARTESIANO POR ESTIMATIVA, PARA A EMEIEF MARECHAL ARTHUR COSTA E SILVA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1538101/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇO POR ESTIMATIVA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE POÇO ARTESIANO, PARA ESCOLA EMEIEF PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1538088/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.518,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  N.D.F.D.O.F., PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO  1.745/2025 .](https://editais.wendelmaques.com/compra/1538055/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT. FORD TRANSIT PLACAS RXV-1E09 EDUCAÇÃO (TRANSP)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1542601/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A MORADIA DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1542576/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1542563/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A MORADIA DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1542493/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE CASA ASSISTENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO À G.W., NA INSTITUIÇÃO CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5007065-13.2020.8.24.0067/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1542332/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS/SC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE DE EDITAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1547344/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, DE ACORDO COM A PREVISÃO DE GASTOS DE SECRETARIAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1551480/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 (TRÊS) PARCELAS DE R$ 759,00, EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA G.D.B, ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 895/2025 E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N.  5000079-67.2025.8.24.0067/SC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1551226/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, DESTINADO AO IDOSO L.O.S., CONFORME DECISÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5007991-52.2024.8.24.0067/SC, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

```json
{
  "id": 1513754,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA, DESTINADO AO IDOSO L.O.S., CONFORME DECISÃO JUDICIAL DE AUTOS N. 5007991-52.2024.8.24.0067/SC, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 20097.6,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 11:47:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO 2025 DO VÉICULO: REI5G11,(SENDO R$ 149,37 ).UTILIZADO EM SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL(CRAS).

```json
{
  "id": 1513318,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE LICENCIAMENTO 2025 DO VÉICULO: REI5G11,(SENDO R$ 149,37 ).UTILIZADO\nEM SERVIÇO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL(CRAS).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 149.37,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 08:02:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº2022/TN869 ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA DE SC COM INTERVENIÊNCIA DO DEAP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PROPORCIONANDO A OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RESSOCIALIZAÇÃO AOS REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

```json
{
  "id": 1518251,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº2022/TN869 ENTRE A SECRETARIA DA JUSTIÇA DE SC COM INTERVENIÊNCIA DO DEAP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE, PROPORCIONANDO A OPORTUNIDADE DE TRABALHO E RESSOCIALIZAÇÃO AOS REEDUCANDOS DO REGIME SEMIABERTO DA UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE SÃO MIGUEL DO OESTE.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 900000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-30 08:06:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO PARA SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISAS DO VEÍCULO CHEVROLET CRUZE, PLACAS QIS3544, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

```json
{
  "id": 1524040,
  "numero_controle_pncp": "78484573000125-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "PAGAMENTO DE FRANQUIA DE SEGURO PARA SUBSTITUIÇÃO DO PARA-BRISAS DO VEÍCULO CHEVROLET CRUZE, PLACAS QIS3544, DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO MIGUEL DO OESTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 505,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 08:40:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Trata-se da aquisição de 20 passagens de balsa/transporte por navegação para prestação de serviços no município de Pinheirinho do Vale/RS.

```json
{
  "id": 1533773,
  "numero_controle_pncp": "07242972000131-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se da aquisição de 20 passagens de balsa/transporte por navegação para prestação de serviços no município de Pinheirinho do Vale/RS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 14:42:06",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Trata-se do pagamento de taxas referente ao licenciamento anual dos veículos do consórcio FIAT CRONOS DRIVE 1.3/PLACA RXM3I63, FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT/PLACA RYM3C76, FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT/PLACA RYR3G39, RENAULT/SANDERO EXP 16/PLACA MIT4I11, FIAT/MIBI LIKE/PLACA QJQ1630 referente ao exercício de 2025.

```json
{
  "id": 1533770,
  "numero_controle_pncp": "07242972000131-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se do pagamento de taxas referente ao licenciamento anual dos veículos do consórcio FIAT CRONOS DRIVE 1.3/PLACA RXM3I63, FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT/PLACA RYM3C76, FIAT CRONOS DRIVE 1.3AT/PLACA RYR3G39, RENAULT/SANDERO EXP 16/PLACA MIT4I11, FIAT/MIBI LIKE/PLACA QJQ1630 referente ao exercício de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 746.85,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 14:41:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Trata-se de contratação da empresa O fornecedor escolhido é o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul, para  pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Isis Burtet Jankus, Carla Fernanda Sandri e Christian Carpeggiani Giotto junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2025.

```json
{
  "id": 1533447,
  "numero_controle_pncp": "07242972000131-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se de contratação da empresa O fornecedor escolhido é o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul, para  pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Isis Burtet Jankus, Carla Fernanda Sandri e Christian Carpeggiani Giotto junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul para o exercício de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1074.4,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 10:36:14",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Trata-se de contratação da empresa Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, para  pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Isis Burtet Jankus, Carla Fernanda Sandri e Christian Carpeggiani Giotto junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná para o exercício de 2025.

```json
{
  "id": 1533445,
  "numero_controle_pncp": "07242972000131-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Trata-se de contratação da empresa Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná, para  pagamento de taxas de anuidade dos servidores do consórcio Rafael Dal Ri Segatto, Isis Burtet Jankus, Carla Fernanda Sandri e Christian Carpeggiani Giotto junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Paraná para o exercício de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL DE MUNICIPIOS DE SC, PR E RS, DE SEG. ALIMENTAR, ATENCAO A SANID. AGROP. E DESENVOLVIMENTO LOCAL-CONSAD",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1074.4,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 10:35:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS (1ª LINHA) E PARALELAS PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO 30/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 30/2024 DO CONDER. CÓDIGO TCE: CCF7060FB48A27DE5F8F3A94C716434D894BD2B6

```json
{
  "id": 1538575,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000016/2025",
  "objeto_compra": "REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS (1ª LINHA) E PARALELAS PARA VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, EM ATENDIMENTO A DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DESTE CERTAME, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTE NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS, DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO 30/2024 PREGÃO ELETRÔNICO 30/2024 DO CONDER. CÓDIGO TCE: CCF7060FB48A27DE5F8F3A94C716434D894BD2B6",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 3558000.73,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-24 13:55:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DE POÇO ARTESIANO POR ESTIMATIVA, PARA A EMEIEF MARECHAL ARTHUR COSTA E SILVA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

```json
{
  "id": 1538101,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL DE POÇO ARTESIANO POR ESTIMATIVA, PARA A EMEIEF MARECHAL ARTHUR COSTA E SILVA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-24 08:53:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇO POR ESTIMATIVA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE POÇO ARTESIANO, PARA ESCOLA EMEIEF PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.

```json
{
  "id": 1538088,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRAÇÃO DE SERVIÇO POR ESTIMATIVA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATRAVÉS DE POÇO ARTESIANO, PARA ESCOLA EMEIEF PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-24 08:48:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.518,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  N.D.F.D.O.F., PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO  1.745/2025 .

```json
{
  "id": 1538055,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS REFERENTE A BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO FUNERAL NO VALOR DE R$ 1.518,00, A SER PAGO PARA A FUNERÁRIA SERVIÇOS FUNERARIOS MAYER, EM VIRTUDE DAS DESPESAS COM O FUNERAL DE  N.D.F.D.O.F., PELA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DA FAMÍLIA, CONFORME LEI MUNICIPAL 7.983/2022, E REQUERIMENTO ASSINADO PELA ASSISTENTE SOCIAL EM MEMORANDO  1.745/2025 .",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1518,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-24 08:18:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT. FORD TRANSIT PLACAS RXV-1E09 EDUCAÇÃO (TRANSP)

```json
{
  "id": 1542601,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DETER/SIE - Taxa Fiscalização Transporte Intermunicipal Passageiros - TFT. FORD TRANSIT PLACAS RXV-1E09 EDUCAÇÃO (TRANSP)",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 130,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 09:45:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A MORADIA DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

```json
{
  "id": 1542576,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A MORADIA DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 31800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 09:29:52",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

```json
{
  "id": 1542563,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A ALIMENTAÇÃO DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 6600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 09:25:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A MORADIA DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

```json
{
  "id": 1542493,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AO REPASSE DE RECURSO PECUNIÁRIO PARA FINS DE ASSEGURAR A MORADIA DA MÉDICA DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, DO GOVERNO FEDERAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NAS PORTARIAS Nº 752, DE 15 DE JUNHO DE 2023 (ART. 3º, §3º) E Nº 300, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 1º, §3º, E ART. 10), PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 31800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 09:14:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE CASA ASSISTENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO À G.W., NA INSTITUIÇÃO CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5007065-13.2020.8.24.0067/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2021.

```json
{
  "id": 1542332,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE CASA ASSISTENCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO À G.W., NA INSTITUIÇÃO CAGERE CASA ASSISTENCIAL LTDA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BRUSQUE/SC, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 5007065-13.2020.8.24.0067/SC, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 01/2022, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 31/2021, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2021.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 80765.27,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 08:37:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DO FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS/SC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE DE EDITAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

```json
{
  "id": 1547344,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIAIS/SC PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE DE EDITAIS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME ESTIMATIVA DE CONSUMO PARA O EXERCÍCIO DE 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-22 15:40:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, DE ACORDO COM A PREVISÃO DE GASTOS DE SECRETARIAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

```json
{
  "id": 1551480,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA DA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN, DE ACORDO COM A PREVISÃO DE GASTOS DE SECRETARIAS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 490200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 15:40:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 (TRÊS) PARCELAS DE R$ 759,00, EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA G.D.B, ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 895/2025 E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N.  5000079-67.2025.8.24.0067/SC

```json
{
  "id": 1551226,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA BENEFÍCIO EVENTUAL AUXÍLIO ALUGUEL, EM 03 (TRÊS) PARCELAS DE R$ 759,00, EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA G.D.B, ATRAVÉS DE DEPÓSITO EM CONTA, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 7983/2022 ART 33, DE ACORDO COM O REQUERIMENTO EMITIDO E ASSINADO PELO SETOR RESPONSÁVEL PELA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MI 895/2025 E DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE AUTOS N.  5000079-67.2025.8.24.0067/SC",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 2277,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 11:45:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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