---
type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-martinho-e1d3d5dbfabe33ad/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [São Martinho (28)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-martinho-e1d3d5dbfabe33ad/index.okf.md) → [12 · Dezembro (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-martinho-e1d3d5dbfabe33ad/mes/12/index.okf.md)

- [Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados voltados à atualização e/ou elaboração, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, dos seguintes instrumentos: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025–2035 (medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, bem como à capacitação dos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, em atendimento ao Protocolo de Escuta Especializada Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/226694/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados voltados à atualização e/ou elaboração, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, dos seguintes instrumentos: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025–2035 (medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, bem como à capacitação dos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, em atendimento ao Protocolo de Escuta Especializada Municipal.

```json
{
  "id": 226694,
  "numero_controle_pncp": "01282378000198-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos especializados voltados à atualização e/ou elaboração, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, dos seguintes instrumentos: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo 2025–2035 (medidas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), Projeto Político-Pedagógico (PPP) e Regimento Interno, bem como à capacitação dos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente, em atendimento ao Protocolo de Escuta Especializada Municipal.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO MARTINHO",
  "unidade_municipio_nome": "São Martinho",
  "valor_total_estimado": 10700,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 10:37:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-martinho-e1d3d5dbfabe33ad/index.okf.md)
