# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.md) → [São João do Sul (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-joao-do-sul-75469364b35b78f5/index.md) → [09 · Setembro (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-joao-do-sul-75469364b35b78f5/mes/09/index.md)

- [Ref.: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial, nos termos da legislação vigente, para que proceda com estudo detalhado dos recolhimentos tributários relativos a área de pessoal do município e respectivo fundos, visando verificar se existem recolhimentos superiores ao devido, procedendo avaliações, justificativas, acompanhamentos, efetuando levantamento de dados, auditoria desses dados, apontando com precisão os possíveis valores pagos indevidamente e consequentemente proceder a compensação com tributos da mesma espécie, em que esse município paga mensalmente ao Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, e caso viável, proceda com a abertura e acompanhamento de processo para recuperação extrajudicial ou judicial dos referidos valores, de acordo com as especificações, quantitativas e condições mínimas abaixo apresentadas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/566901/index.md) — registro · 1 compras

## Ref.: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial, nos termos da legislação vigente, para que proceda com estudo detalhado dos recolhimentos tributários relativos a área de pessoal do município e respectivo fundos, visando verificar se existem recolhimentos superiores ao devido, procedendo avaliações, justificativas, acompanhamentos, efetuando levantamento de dados, auditoria desses dados, apontando com precisão os possíveis valores pagos indevidamente e consequentemente proceder a compensação com tributos da mesma espécie, em que esse município paga mensalmente ao Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, e caso viável, proceda com a abertura e acompanhamento de processo para recuperação extrajudicial ou judicial dos referidos valores, de acordo com as especificações, quantitativas e condições mínimas abaixo apresentadas.

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  "id": 566901,
  "numero_controle_pncp": "82547274000160-1-000137/2025",
  "objeto_compra": "Ref.: Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria administrativa/judicial, nos termos da legislação vigente, para que proceda com estudo detalhado dos recolhimentos tributários relativos a área de pessoal do município e respectivo fundos, visando verificar se existem recolhimentos superiores ao devido, procedendo avaliações, justificativas, acompanhamentos, efetuando levantamento de dados, auditoria desses dados, apontando com precisão os possíveis valores pagos indevidamente e consequentemente proceder a compensação com tributos da mesma espécie, em que esse município paga mensalmente ao Instituto Nacional de Seguro Social -INSS, e caso viável, proceda com a abertura e acompanhamento de processo para recuperação extrajudicial ou judicial dos referidos valores, de acordo com as especificações, quantitativas e condições mínimas abaixo apresentadas.",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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