--- type: "Public Data Collection" title: "07 · Julho" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-bernardino-0c484fe15c74c046/mes/07/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 07 · Julho Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 5 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [São Bernardino (49)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-bernardino-0c484fe15c74c046/index.okf.md) → [07 · Julho (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-bernardino-0c484fe15c74c046/mes/07/index.okf.md) - [CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A EMPRESA MARCOS ANDRÉ ANNES, INSCRITA NO CNPJ Nº 94.751.641/0001-21, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO INFANTIL COM O GRUPO "OS PERALTAS", COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1H15MIN, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO INTEGRAL E EDUCAÇÃO BASICA. O SHOW OCORRERÁ NO DIA 08 DE OUTUBRO, NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DO CENTRO, DE ACORDO COM O PROJETO PEDAGÓGICO DE ESPETÁCULO TEATRAL INFANTIL EM ANEXO, O QUAL ESTÁ ALINHADO Á POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO, QUE ENRIQUECE O PROCESSO EDUCATIVO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/762602/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM TREINAMENTO ONLINE E ATOS JURÍDICOS,MOFERECIDO PELO BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ Nº 00.456.865/000167, QUE ACONTECERÁ EM FORMA ONLINE NO DIA 29/07/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 03(TRÊS) HORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, III,(f) E ALTERAÇÕES POSTERIORES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/773984/index.okf.md) — registro · 1 compras - [PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO 2° CANTA FECASB-FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO BERNARDINO, SENDO O VALOR DE R$ 400,00 PARA O TERCEIRO COLOCADO NA CATEGORIA POPULAR/SERTANEJO/NATIVISTA/GAÚCHO, DE ACORDO COM O DECRETO N° 295/2025 DE 23/06/2025 E LEI MUNICIPAL N° 1.292/2019 DE 27/11/2019.](https://editais.wendelmaques.com/compra/834870/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de possibilidade jurídica de recuperação de créditos fiscais, englobando diagnóstico, orientação acerca das melhores práticas e atuação em contencioso judicial ou administrativo, em casos pertinentes a pessoas jurídicas de diretito público, sendo analisadas as seguintes hipóteses: Restituição de Valores do PASEP sobre Transferências Constitucionais, Exclusão de Verbas Indenizatórias da Base de Cálculos do INSS, exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS, titularidade municipal sobre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sob o tema 1.130 do STF e Reenquadramento da alíquota de RAT/SAT aplicada sobre a servidores públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social](https://editais.wendelmaques.com/compra/847719/index.okf.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DO SHOW DO BAITACA E GRUPO DO FUNDO DA GROTA, ATRAVES DA EMPRESA, ANTÔNIO CESAR PEREIRA JACQUES, SOB O CNPJ SOB O Nº 33.407.295/0001-74, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL COM DURAÇÃO ESTIMADA DE 2 HORAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 20H:00 COM DURAÇÃO DE 2 HORAS E CONTRATAÇÃO DA BANDA TRIO DA TERRA ATRAVES DA EMPRESA ODAIR EVANDRO GERHARDT INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº11.769.807/0001-00 PARA ANIMAR O BAILE PREVISTO PARA COMEÇAR AS 22H:00 ATE AS 01H:00 HORA, COM DURAÇÃO DE 3 HORAS, AMBOS PARA SE APRESENTAR NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA RUA SÃO BERNARDINO CENTRO,DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC. NO DIA 18/07/2025. OS EVENTOS INTEGRAM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL ALUSIVAS AOS 30 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO - SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/896081/index.okf.md) — registro · 1 compras ## CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A EMPRESA MARCOS ANDRÉ ANNES, INSCRITA NO CNPJ Nº 94.751.641/0001-21, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO INFANTIL COM O GRUPO "OS PERALTAS", COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1H15MIN, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO INTEGRAL E EDUCAÇÃO BASICA. O SHOW OCORRERÁ NO DIA 08 DE OUTUBRO, NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DO CENTRO, DE ACORDO COM O PROJETO PEDAGÓGICO DE ESPETÁCULO TEATRAL INFANTIL EM ANEXO, O QUAL ESTÁ ALINHADO Á POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO, QUE ENRIQUECE O PROCESSO EDUCATIVO. ```json { "id": 762602, "numero_controle_pncp": "01612812000150-1-000147/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM A EMPRESA MARCOS ANDRÉ ANNES, INSCRITA NO CNPJ Nº 94.751.641/0001-21, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW ARTISTICO INFANTIL COM O GRUPO \"OS PERALTAS\", COM DURAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 1H15MIN, DESTINADO AOS ALUNOS DO ENSINO INTEGRAL E EDUCAÇÃO BASICA. O SHOW OCORRERÁ NO DIA 08 DE OUTUBRO, NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO DO CENTRO, DE ACORDO COM O PROJETO PEDAGÓGICO DE ESPETÁCULO TEATRAL INFANTIL EM ANEXO, O QUAL ESTÁ ALINHADO Á POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO, QUE ENRIQUECE O PROCESSO EDUCATIVO.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO", "unidade_municipio_nome": "São Bernardino", "valor_total_estimado": 12500, "data_publicacao_pncp": "2025-07-31 16:16:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM TREINAMENTO ONLINE E ATOS JURÍDICOS,MOFERECIDO PELO BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ Nº 00.456.865/000167, QUE ACONTECERÁ EM FORMA ONLINE NO DIA 29/07/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 03(TRÊS) HORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, III,(f) E ALTERAÇÕES POSTERIORES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ```json { "id": 773984, "numero_controle_pncp": "01612812000150-1-000142/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO EM TREINAMENTO ONLINE E ATOS JURÍDICOS,MOFERECIDO PELO BETHA SISTEMAS LTDA CNPJ Nº 00.456.865/000167, QUE ACONTECERÁ EM FORMA ONLINE NO DIA 29/07/2025, COM CARGA HORÁRIA DE 03(TRÊS) HORAS, DE ACORDO COM O ARTIGO 74, III,(f) E ALTERAÇÕES POSTERIORES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO", "unidade_municipio_nome": "São Bernardino", "valor_total_estimado": 499, "data_publicacao_pncp": "2025-07-29 08:53:27", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO 2° CANTA FECASB-FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO BERNARDINO, SENDO O VALOR DE R$ 400,00 PARA O TERCEIRO COLOCADO NA CATEGORIA POPULAR/SERTANEJO/NATIVISTA/GAÚCHO, DE ACORDO COM O DECRETO N° 295/2025 DE 23/06/2025 E LEI MUNICIPAL N° 1.292/2019 DE 27/11/2019. ```json { "id": 834870, "numero_controle_pncp": "01612812000150-1-000131/2025", "objeto_compra": "PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DO 2° CANTA FECASB-FESTIVAL DA CANÇÃO DE SÃO BERNARDINO, SENDO O VALOR DE R$ 400,00 PARA O TERCEIRO COLOCADO NA CATEGORIA POPULAR/SERTANEJO/NATIVISTA/GAÚCHO, DE ACORDO COM O DECRETO N° 295/2025 DE 23/06/2025 E LEI MUNICIPAL N° 1.292/2019 DE 27/11/2019.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO", "unidade_municipio_nome": "São Bernardino", "valor_total_estimado": 400, "data_publicacao_pncp": "2025-07-15 09:09:06", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de possibilidade jurídica de recuperação de créditos fiscais, englobando diagnóstico, orientação acerca das melhores práticas e atuação em contencioso judicial ou administrativo, em casos pertinentes a pessoas jurídicas de diretito público, sendo analisadas as seguintes hipóteses: Restituição de Valores do PASEP sobre Transferências Constitucionais, Exclusão de Verbas Indenizatórias da Base de Cálculos do INSS, exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS, titularidade municipal sobre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sob o tema 1.130 do STF e Reenquadramento da alíquota de RAT/SAT aplicada sobre a servidores públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social ```json { "id": 847719, "numero_controle_pncp": "82963216000117-1-000054/2025", "objeto_compra": "Constitui objeto do presente a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de possibilidade jurídica de recuperação de créditos fiscais, englobando diagnóstico, orientação acerca das melhores práticas e atuação em contencioso judicial ou administrativo, em casos pertinentes a pessoas jurídicas de diretito público, sendo analisadas as seguintes hipóteses: Restituição de Valores do PASEP sobre Transferências Constitucionais, Exclusão de Verbas Indenizatórias da Base de Cálculos do INSS, exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/PASEP e COFINS, titularidade municipal sobre a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte sob o tema 1.130 do STF e Reenquadramento da alíquota de RAT/SAT aplicada sobre a servidores públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SOMBRIO", "unidade_municipio_nome": "São Bernardino", "valor_total_estimado": 1500000, "data_publicacao_pncp": "2025-07-11 09:11:03", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DO SHOW DO BAITACA E GRUPO DO FUNDO DA GROTA, ATRAVES DA EMPRESA, ANTÔNIO CESAR PEREIRA JACQUES, SOB O CNPJ SOB O Nº 33.407.295/0001-74, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL COM DURAÇÃO ESTIMADA DE 2 HORAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 20H:00 COM DURAÇÃO DE 2 HORAS E CONTRATAÇÃO DA BANDA TRIO DA TERRA ATRAVES DA EMPRESA ODAIR EVANDRO GERHARDT INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº11.769.807/0001-00 PARA ANIMAR O BAILE PREVISTO PARA COMEÇAR AS 22H:00 ATE AS 01H:00 HORA, COM DURAÇÃO DE 3 HORAS, AMBOS PARA SE APRESENTAR NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA RUA SÃO BERNARDINO CENTRO,DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC. NO DIA 18/07/2025. OS EVENTOS INTEGRAM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL ALUSIVAS AOS 30 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO - SC. ```json { "id": 896081, "numero_controle_pncp": "01612812000150-1-000112/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA CONTRATAÇÃO DO SHOW DO BAITACA E GRUPO DO FUNDO DA GROTA, ATRAVES DA EMPRESA, ANTÔNIO CESAR PEREIRA JACQUES, SOB O CNPJ SOB O Nº 33.407.295/0001-74, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E MUSICAL COM DURAÇÃO ESTIMADA DE 2 HORAS, COM INÍCIO PREVISTO PARA AS 20H:00 COM DURAÇÃO DE 2 HORAS E CONTRATAÇÃO DA BANDA TRIO DA TERRA ATRAVES DA EMPRESA ODAIR EVANDRO GERHARDT INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº11.769.807/0001-00 PARA ANIMAR O BAILE PREVISTO PARA COMEÇAR AS 22H:00 ATE AS 01H:00 HORA, COM DURAÇÃO DE 3 HORAS, AMBOS PARA SE APRESENTAR NO PAVILHÃO COMUNITÁRIO, LOCALIZADO NA RUA SÃO BERNARDINO CENTRO,DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC. NO DIA 18/07/2025. OS EVENTOS INTEGRAM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL ALUSIVAS AOS 30 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDINO - SC.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO", "unidade_municipio_nome": "São Bernardino", "valor_total_estimado": 70000, "data_publicacao_pncp": "2025-07-01 11:32:50", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/sao-bernardino-0c484fe15c74c046/index.okf.md)