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type: "Public Data Collection"
title: "08 · Agosto"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/mes/08/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [Rio Negrinho (28)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.okf.md) → [08 · Agosto (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/mes/08/index.okf.md)

- [Contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização das seguintes atividades técnicas essenciais:  1 - Atualização das Informações dos Segurados Ativos e Inativos por meio de Censo Previdenciário; 2. Elaboração de Proposta de Reforma da Previdência Municipal com base na EC 103/2019; 3. Estudo Técnico para Destinação de Percentual do IRRF ao RPPS; 4. Elaboração de Minutas de Lei e Projetos Legislativos vinculados às reformas estruturais. 5. Cálculo de Avaliação Atuarial Extraordinária Pós-Censo Previdenciário Presencial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/674619/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NSB TURISMO E VIAGENS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO COM MARIA FUMAÇA, COMO PRÊMIO DESTINADO A PARTICIPANTES VENCEDORES DO "3º CONCURSO JOVEM AUTOR - REDAÇÃO E DESENHO", PROMOVIDO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL; RESOLUÇÃO 002/2022; EDITAL 18/2025; FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 123/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/693552/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização das seguintes atividades técnicas essenciais:  1 - Atualização das Informações dos Segurados Ativos e Inativos por meio de Censo Previdenciário; 2. Elaboração de Proposta de Reforma da Previdência Municipal com base na EC 103/2019; 3. Estudo Técnico para Destinação de Percentual do IRRF ao RPPS; 4. Elaboração de Minutas de Lei e Projetos Legislativos vinculados às reformas estruturais. 5. Cálculo de Avaliação Atuarial Extraordinária Pós-Censo Previdenciário Presencial.

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  "objeto_compra": "Contratação de empresa de notória especialização para prestação serviços técnicos atuariais em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os critérios técnicos e atuariais exigidos para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS do município, bem como com a Emenda Constitucional nº 103/2019, a qual estabelece a obrigatoriedade de adequação dos regimes próprios às novas diretrizes previdenciárias, compreendendo a execução de um conjunto de soluções articuladas e interdependentes, visando embasar tecnicamente e operacionalizar as ações estruturais indispensáveis à reestruturação do RPPS municipal, com a realização das seguintes atividades técnicas essenciais: \n1 - Atualização das Informações dos Segurados Ativos e Inativos por meio de Censo Previdenciário;\n2. Elaboração de Proposta de Reforma da Previdência Municipal com base na EC 103/2019;\n3. Estudo Técnico para Destinação de Percentual do IRRF ao RPPS;\n4. Elaboração de Minutas de Lei e Projetos Legislativos vinculados às reformas estruturais.\n5. Cálculo de Avaliação Atuarial Extraordinária Pós-Censo Previdenciário Presencial.",
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## CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NSB TURISMO E VIAGENS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO COM MARIA FUMAÇA, COMO PRÊMIO DESTINADO A PARTICIPANTES VENCEDORES DO "3º CONCURSO JOVEM AUTOR - REDAÇÃO E DESENHO", PROMOVIDO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL; RESOLUÇÃO 002/2022; EDITAL 18/2025; FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 123/2025

```json
{
  "id": 693552,
  "numero_controle_pncp": "83536870000107-1-000034/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NSB TURISMO E VIAGENS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO COM MARIA FUMAÇA, COMO PRÊMIO DESTINADO A PARTICIPANTES VENCEDORES DO \"3º CONCURSO JOVEM AUTOR - REDAÇÃO E DESENHO\", PROMOVIDO PELA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL; RESOLUÇÃO 002/2022; EDITAL 18/2025; FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA 123/2025",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/rio-negrinho-247777cd59ab059e/index.okf.md)