# 11 · Novembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 20 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (434)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [11 · Novembro (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/11/index.md)

- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de material complementar visando a manutenção do compressor de ar medicinal odontológico da UPA 24h de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/233494/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação referente à contratação da Fonoaudióloga Estela Maris Ribeiro para formação continuada dos professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Belo, visando o aprimoramento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.](https://editais.wendelmaques.com/compra/233413/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA ALV SERVIÇOS MEDICOS LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/233077/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA RSUL RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA REGIÃO SUL LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 023/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/233007/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA KMM SOLUÇÕES MÉDICAS, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 018/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/232940/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação referente à contratação de Serviços Médicos da empresa Lavie Ortopedia Ltda, por meio do Termo de Credenciamento Nº 007/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/232880/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO E OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO FIAT CRONOS PLACA: RYA-7B02.](https://editais.wendelmaques.com/compra/232773/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTAS MÉDICAS DA SRA. DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/232716/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTA ODONTOLÓGICA, ATRAVÉS DA EMPRESA LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/246804/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no "Seminário de Comunicação Pública - do Assessor ao Gestor", promovido pela FECAM - Federação Catarinense dos Municípios, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na UNIVALI - Campus Kobrasol, situado na KM 207, MundoCar Shopping, Kobrasol, São José/SC - CEP 88.102-700, destinada ao servidor Bruno Rupolo da Silva, Assessor do Vice-Prefeito, portador do CPF 064.XXX.XXX-90.](https://editais.wendelmaques.com/compra/246692/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/253000/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA CURITIBA-PR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº  004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/268721/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação referente à participação de 3 (três) servidores no "Seminário de Comunicação Pública", promovido pela FECAM, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).  Os servidores inscritos são: Ana Maria Cordeiro, Diretora de Imprensa, CPF nº 085.XXX.XXX-37; Rafaela Messa da Luz Soares, Diretora de Eventos Turísticos, CPF nº 028.XXX.XXX-70; e Lucas Amaral de Souza, Assessor de Relações Institucionais e Mídias Novas, CPF nº 115.XXX.XXX-56.](https://editais.wendelmaques.com/compra/295747/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo DUSTER ICONIC de placas RYY 3I15 da Guarda Municipal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/295618/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para execução de treinamento e aperfeiçoamento destinados às famílias habilitadas e cadastradas no Serviço Família Acolhedora.](https://editais.wendelmaques.com/compra/295381/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/314649/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE REVISÃO E MANUTENÇÃO REFERENTE À MÃO DE OBRA DO VEÍCULO CHEVROLET ONIX 1.0 AT LTZ PLACA SXM4A26 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS.ORÇAMENTO 53604](https://editais.wendelmaques.com/compra/327474/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de Licitação referente aquisição de 01 passagem aérea de Belem-Florianópolis no dia 12 de Novembro de 2025 e 2 passagens de Florianópolis-Belem no dia 12 de Novembro de 2025, para  Rosimary Braga Silva, genitora da menor envolvida, portador do CPF: 984.\*\*\*.402-\*\* e para A.L.S da S., em atendimento ao Ofício nº 24/2025 da Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento 001/2025-PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/334728/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de passagens aéreas para os servidores Marilane Lurdes Busatta, CPF.: 675.\*\*\*.\*\*\*-87 e Julia Silveira Porto, CPF.: 029.\*\*\*.\*\*\*-00, de Florianópolis para Salvador no dia 02 de Dezembro de 2025 e de Salvador para Florianópolis no dia 07 de Dezembro de 2025, conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2025-PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/341457/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES DE BIGUAÇU PARA GUARAQUEÇABA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/341027/index.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de material complementar visando a manutenção do compressor de ar medicinal odontológico da UPA 24h de Porto Belo.

```json
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  "id": 233494,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000208/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de material complementar visando a manutenção do compressor de ar medicinal odontológico da UPA 24h de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## Inexigibilidade de licitação referente à contratação da Fonoaudióloga Estela Maris Ribeiro para formação continuada dos professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Belo, visando o aprimoramento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.

```json
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  "id": 233413,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000055/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente à contratação da Fonoaudióloga Estela Maris Ribeiro para formação continuada dos professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Belo, visando o aprimoramento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.",
  "uf_sigla": "SC",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA ALV SERVIÇOS MEDICOS LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - FMS.

```json
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  "uf_sigla": "SC",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA RSUL RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA REGIÃO SUL LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 023/2025 - FMS.

```json
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  "uf_sigla": "SC",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA KMM SOLUÇÕES MÉDICAS, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 018/2025 - FMS.

```json
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```

## Inexigibilidade de licitação referente à contratação de Serviços Médicos da empresa Lavie Ortopedia Ltda, por meio do Termo de Credenciamento Nº 007/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 232880,
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  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente à contratação de Serviços Médicos da empresa Lavie Ortopedia Ltda, por meio do Termo de Credenciamento Nº 007/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-11-28 10:14:42",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO E OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO FIAT CRONOS PLACA: RYA-7B02.

```json
{
  "id": 232773,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000092/2025",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTAS MÉDICAS DA SRA. DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - FMS.

```json
{
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  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000203/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTAS MÉDICAS DA SRA. DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTA ODONTOLÓGICA, ATRAVÉS DA EMPRESA LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2025 - FMS.

```json
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  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000202/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTA ODONTOLÓGICA, ATRAVÉS DA EMPRESA LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
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```

## Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no "Seminário de Comunicação Pública - do Assessor ao Gestor", promovido pela FECAM - Federação Catarinense dos Municípios, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na UNIVALI - Campus Kobrasol, situado na KM 207, MundoCar Shopping, Kobrasol, São José/SC - CEP 88.102-700, destinada ao servidor Bruno Rupolo da Silva, Assessor do Vice-Prefeito, portador do CPF 064.XXX.XXX-90.

```json
{
  "id": 246692,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000569/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no \"Seminário de Comunicação Pública - do Assessor ao Gestor\", promovido pela FECAM - Federação Catarinense dos Municípios, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na UNIVALI - Campus Kobrasol, situado na KM 207, MundoCar Shopping, Kobrasol, São José/SC - CEP 88.102-700, destinada ao servidor Bruno Rupolo da Silva, Assessor do Vice-Prefeito, portador do CPF 064.XXX.XXX-90.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 330,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-26 14:29:34",
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}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.

```json
{
  "id": 253000,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000091/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA CURITIBA-PR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº  004/2025 - PMPB.

```json
{
  "id": 268721,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000090/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA CURITIBA-PR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº  004/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 336.45,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-19 13:45:52",
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}
```

## Inexigibilidade de licitação referente à participação de 3 (três) servidores no "Seminário de Comunicação Pública", promovido pela FECAM, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).  Os servidores inscritos são: Ana Maria Cordeiro, Diretora de Imprensa, CPF nº 085.XXX.XXX-37; Rafaela Messa da Luz Soares, Diretora de Eventos Turísticos, CPF nº 028.XXX.XXX-70; e Lucas Amaral de Souza, Assessor de Relações Institucionais e Mídias Novas, CPF nº 115.XXX.XXX-56.

```json
{
  "id": 295747,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000550/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação referente à participação de 3 (três) servidores no \"Seminário de Comunicação Pública\", promovido pela FECAM, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).\n\nOs servidores inscritos são: Ana Maria Cordeiro, Diretora de Imprensa, CPF nº 085.XXX.XXX-37; Rafaela Messa da Luz Soares, Diretora de Eventos Turísticos, CPF nº 028.XXX.XXX-70; e Lucas Amaral de Souza, Assessor de Relações Institucionais e Mídias Novas, CPF nº 115.XXX.XXX-56.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-11-13 15:04:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo DUSTER ICONIC de placas RYY 3I15 da Guarda Municipal.

```json
{
  "id": 295618,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000548/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo DUSTER ICONIC de placas RYY 3I15 da Guarda Municipal.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 793,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-13 14:06:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para execução de treinamento e aperfeiçoamento destinados às famílias habilitadas e cadastradas no Serviço Família Acolhedora.

```json
{
  "id": 295381,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000088/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para execução de treinamento e aperfeiçoamento destinados às famílias habilitadas e cadastradas no Serviço Família Acolhedora.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 7500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-13 11:23:52",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 314649,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000086/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-11-10 11:45:23",
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}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE REVISÃO E MANUTENÇÃO REFERENTE À MÃO DE OBRA DO VEÍCULO CHEVROLET ONIX 1.0 AT LTZ PLACA SXM4A26 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS.ORÇAMENTO 53604

```json
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  "id": 327474,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000197/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE REVISÃO E MANUTENÇÃO REFERENTE À MÃO DE OBRA DO VEÍCULO CHEVROLET ONIX 1.0 AT LTZ PLACA SXM4A26 PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FMS.ORÇAMENTO 53604",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
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  "valor_total_estimado": 530,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-06 10:54:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de Licitação referente aquisição de 01 passagem aérea de Belem-Florianópolis no dia 12 de Novembro de 2025 e 2 passagens de Florianópolis-Belem no dia 12 de Novembro de 2025, para  Rosimary Braga Silva, genitora da menor envolvida, portador do CPF: 984.\*\*\*.402-\*\* e para A.L.S da S., em atendimento ao Ofício nº 24/2025 da Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento 001/2025-PMPB.

```json
{
  "id": 334728,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000085/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente aquisição de 01 passagem aérea de Belem-Florianópolis no dia 12 de Novembro de 2025 e 2 passagens de Florianópolis-Belem no dia 12 de Novembro de 2025, para  Rosimary Braga Silva, genitora da menor envolvida, portador do CPF: 984.***.402-** e para A.L.S da S., em atendimento ao Ofício nº 24/2025 da Secretaria de Assistência Social, conforme Termo de Credenciamento 001/2025-PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-11-05 16:20:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de passagens aéreas para os servidores Marilane Lurdes Busatta, CPF.: 675.\*\*\*.\*\*\*-87 e Julia Silveira Porto, CPF.: 029.\*\*\*.\*\*\*-00, de Florianópolis para Salvador no dia 02 de Dezembro de 2025 e de Salvador para Florianópolis no dia 07 de Dezembro de 2025, conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2025-PMPB.

```json
{
  "id": 341457,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000195/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação referente à aquisição de passagens aéreas para os servidores Marilane Lurdes Busatta, CPF.: 675.***.***-87 e Julia Silveira Porto, CPF.: 029.***.***-00, de Florianópolis para Salvador no dia 02 de Dezembro de 2025 e de Salvador para Florianópolis no dia 07 de Dezembro de 2025, conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2025-PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 5339.52,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-04 15:52:50",
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}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES DE BIGUAÇU PARA GUARAQUEÇABA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

```json
{
  "id": 341027,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000084/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES DE BIGUAÇU PARA GUARAQUEÇABA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 948.26,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-04 11:21:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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