{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"11 · Novembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":20,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.json","total":17163,"filhos":246},{"titulo":"Porto Belo","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.json","total":434,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/11/index.json","total":20,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Inexigibilidade de licitação para aquisição de material complementar visando a manutenção do compressor de ar medicinal odontológico da UPA 24h de Porto Belo.","tipo":"registro","dados":{"id":233494,"numero_controle_pncp":"10721828000192-1-000208/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação para aquisição de material complementar visando a manutenção do compressor de ar medicinal odontológico da UPA 24h de Porto Belo.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":237.6,"data_publicacao_pncp":"2025-11-28 15:44:33","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233494/index.json"},{"titulo":"Inexigibilidade de licitação referente à contratação da Fonoaudióloga Estela Maris Ribeiro para formação continuada dos professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Belo, visando o aprimoramento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.","tipo":"registro","dados":{"id":233413,"numero_controle_pncp":"10721783000156-1-000055/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação referente à contratação da Fonoaudióloga Estela Maris Ribeiro para formação continuada dos professores da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Porto Belo, visando o aprimoramento das práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança na primeira infância.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":9000,"data_publicacao_pncp":"2025-11-28 15:10:50","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233413/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA ALV SERVIÇOS MEDICOS LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 - 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FMS.","tipo":"registro","dados":{"id":232880,"numero_controle_pncp":"10721828000192-1-000204/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação referente à contratação de Serviços Médicos da empresa Lavie Ortopedia Ltda, por meio do Termo de Credenciamento Nº 007/2025 - FMS.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":27000,"data_publicacao_pncp":"2025-11-28 10:14:42","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/232880/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO E OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO FIAT CRONOS PLACA: RYA-7B02.","tipo":"registro","dados":{"id":232773,"numero_controle_pncp":"10721741000115-1-000092/2025","objeto_compra":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO E OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO FIAT CRONOS PLACA: RYA-7B02.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":305.64,"data_publicacao_pncp":"2025-11-28 09:26:26","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/232773/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTAS MÉDICAS DA SRA. DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - FMS.","tipo":"registro","dados":{"id":232716,"numero_controle_pncp":"10721828000192-1-000203/2025","objeto_compra":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTAS MÉDICAS DA SRA. DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 - FMS.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":27000,"data_publicacao_pncp":"2025-11-28 08:58:54","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/232716/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTA ODONTOLÓGICA, ATRAVÉS DA EMPRESA LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2025 - FMS.","tipo":"registro","dados":{"id":246804,"numero_controle_pncp":"10721828000192-1-000202/2025","objeto_compra":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE AMBULATORIAL E CONSULTA ODONTOLÓGICA, ATRAVÉS DA EMPRESA LABORATÓRIO DE PRÓTESES ZIMMERMANN LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO 010/2025 - FMS.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":5009.9,"data_publicacao_pncp":"2025-11-26 15:07:12","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/246804/index.json"},{"titulo":"Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no \"Seminário de Comunicação Pública - do Assessor ao Gestor\", promovido pela FECAM - Federação Catarinense dos Municípios, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na UNIVALI - Campus Kobrasol, situado na KM 207, MundoCar Shopping, Kobrasol, São José/SC - CEP 88.102-700, destinada ao servidor Bruno Rupolo da Silva, Assessor do Vice-Prefeito, portador do CPF 064.XXX.XXX-90.","tipo":"registro","dados":{"id":246692,"numero_controle_pncp":"82575812000120-1-000569/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação referente à aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no \"Seminário de Comunicação Pública - do Assessor ao Gestor\", promovido pela FECAM - Federação Catarinense dos Municípios, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na UNIVALI - Campus Kobrasol, situado na KM 207, MundoCar Shopping, Kobrasol, São José/SC - CEP 88.102-700, destinada ao servidor Bruno Rupolo da Silva, Assessor do Vice-Prefeito, portador do CPF 064.XXX.XXX-90.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":330,"data_publicacao_pncp":"2025-11-26 14:29:34","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/246692/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.","tipo":"registro","dados":{"id":253000,"numero_controle_pncp":"10721741000115-1-000091/2025","objeto_compra":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2025.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":375.45,"data_publicacao_pncp":"2025-11-25 13:30:44","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/253000/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA CURITIBA-PR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº  004/2025 - PMPB.","tipo":"registro","dados":{"id":268721,"numero_controle_pncp":"10721741000115-1-000090/2025","objeto_compra":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGEM TERRESTRE DE ITAPEMA-SC PARA CURITIBA-PR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME O TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº  004/2025 - PMPB.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":336.45,"data_publicacao_pncp":"2025-11-19 13:45:52","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/268721/index.json"},{"titulo":"Inexigibilidade de licitação referente à participação de 3 (três) servidores no \"Seminário de Comunicação Pública\", promovido pela FECAM, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).\n\nOs servidores inscritos são: Ana Maria Cordeiro, Diretora de Imprensa, CPF nº 085.XXX.XXX-37; Rafaela Messa da Luz Soares, Diretora de Eventos Turísticos, CPF nº 028.XXX.XXX-70; e Lucas Amaral de Souza, Assessor de Relações Institucionais e Mídias Novas, CPF nº 115.XXX.XXX-56.","tipo":"registro","dados":{"id":295747,"numero_controle_pncp":"82575812000120-1-000550/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação referente à participação de 3 (três) servidores no \"Seminário de Comunicação Pública\", promovido pela FECAM, a ser realizado no dia 04 de dezembro de 2025, na Universidade do Vale do Itajaí (Univali).\n\nOs servidores inscritos são: Ana Maria Cordeiro, Diretora de Imprensa, CPF nº 085.XXX.XXX-37; Rafaela Messa da Luz Soares, Diretora de Eventos Turísticos, CPF nº 028.XXX.XXX-70; e Lucas Amaral de Souza, Assessor de Relações Institucionais e Mídias Novas, CPF nº 115.XXX.XXX-56.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":990,"data_publicacao_pncp":"2025-11-13 15:04:25","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/295747/index.json"},{"titulo":"Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo DUSTER ICONIC de placas RYY 3I15 da Guarda Municipal.","tipo":"registro","dados":{"id":295618,"numero_controle_pncp":"82575812000120-1-000548/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo DUSTER ICONIC de placas RYY 3I15 da Guarda Municipal.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":793,"data_publicacao_pncp":"2025-11-13 14:06:38","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/295618/index.json"},{"titulo":"Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para execução de treinamento e aperfeiçoamento destinados às famílias habilitadas e cadastradas no Serviço Família Acolhedora.","tipo":"registro","dados":{"id":295381,"numero_controle_pncp":"10721741000115-1-000088/2025","objeto_compra":"Inexigibilidade de licitação para contratação de empresa especializada para execução de treinamento e aperfeiçoamento destinados às famílias habilitadas e cadastradas no Serviço Família Acolhedora.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 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passagens aéreas para os servidores Marilane Lurdes Busatta, CPF.: 675.***.***-87 e Julia Silveira Porto, CPF.: 029.***.***-00, de Florianópolis para Salvador no dia 02 de Dezembro de 2025 e de Salvador para Florianópolis no dia 07 de Dezembro de 2025, conforme o Termo de Credenciamento nº 001/2025-PMPB.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":5339.52,"data_publicacao_pncp":"2025-11-04 15:52:50","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/341457/index.json"},{"titulo":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES DE BIGUAÇU PARA GUARAQUEÇABA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.","tipo":"registro","dados":{"id":341027,"numero_controle_pncp":"10721741000115-1-000084/2025","objeto_compra":"INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE À AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES DE BIGUAÇU PARA GUARAQUEÇABA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS USUÁRIOS ATRAVÉS DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ACORDO COM A LEI 2061/2013 DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO","unidade_municipio_nome":"Porto Belo","valor_total_estimado":948.26,"data_publicacao_pncp":"2025-11-04 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