# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 57 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (434)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [07 · Julho (57)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/07/index.md)

- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO ARGO PLACA RXR7B76 EM OFICINA AUTORIZADA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/762272/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEÍCULO MERCEDES BENS PLACA SXB2I05.](https://editais.wendelmaques.com/compra/762130/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para manutenção do veículo STRADA de placas RYP7B99 em oficina autorizada.](https://editais.wendelmaques.com/compra/762088/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEÍCULO STRADA FREEDOM PLACA SXG9D43.](https://editais.wendelmaques.com/compra/761787/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO SPIN PLACA SXD7C03.](https://editais.wendelmaques.com/compra/768099/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA (ENDODENTISTA) DA EMPRESA SFS ODONTOLOGIA LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/767714/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre de Itapema para Curitiba, visando atender às necessidades dos usuários, através dos benefícios eventuais, de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/767696/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para viabilização do pagamento da tarifa de alteração de cronograma, bem como formalizar a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato de Repasse n° 904045/2020 por mais 12 (doze) meses.](https://editais.wendelmaques.com/compra/774530/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para pagamento de multa do veículo FORD KA de placas QIA8285 do Fundo Municipal de Saúde. Condutor responsável: Manoel Junior Martins. Nº do auto: 0087970050208004.](https://editais.wendelmaques.com/compra/780146/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação visando a aquisição de passagem terrestre para atender às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais, de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/780015/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para acionamento de franquia de seguro do veículo ECOSPORT de placas QIJ0169, do Fundo Municipal de Saúde.](https://editais.wendelmaques.com/compra/779729/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de reparo da conexão do tanque de floculação intermediário (Floculador mecânico C) com o tanque anterior, da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/785807/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO RETROESCAVADEIRA SERIE 3424403 DA SECRETARIA DE OBRAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/792143/index.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTAS DO VEÍCULO RENAUT/MASTER AMBULANCIA PLACA QHU6477, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  CONDUTOR RESPONSÁVEL: NELSON DARIO ALVES DA SILVA.  N° DOS AUTOS: 0087970050241807; 0087970050217090; 0087970050230073; 0087970050237836; 0087970050237742; 0087970050247084.](https://editais.wendelmaques.com/compra/798645/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para pagamento de multas do veículo CRUZE de placas QIS4944, do Gabinete do Prefeito.  Condutor responsável: Clóvis Ferreira de Oliveira Junior.  Nº DO AUTO: 000300S040771020.](https://editais.wendelmaques.com/compra/798578/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para inscrição da servidora Mariane Cassimiro, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF 089.853.549-22 no curso "Gestão do e-Social na Administração Pública".  O curso será promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA em Florianópolis - SC, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/798395/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para inscrição da servidora Giovana Paula Potrich, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF 034.502.189-48 no curso "Gestão do e-Social na Administração Pública". O curso será promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA em Florianópolis - SC, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/798357/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para pagamento de multas do veículo CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA de placas MLV3766 do Fundo Municipal de Saúde.  Condutor responsável: Nelson Dario Alves da Silva. Nº DOS AUTOS: 0087970050233575; 0087970050213142; 0087970050217243; 0087970050224064.](https://editais.wendelmaques.com/compra/798312/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas de Florianópolis para Brasília no dia 23 de Julho de 2025 e de Brasília para Florianópolis no dia 23 de Julho de 2025, para  Jonathan Ferreira Bezerra de Menezes, Psicólogo da Instituição Nurrevi, portador do CPF: 077.338.707-20 e para D. P. L. S., sendo dois (2) passageiros na ida e um (1) na volta, em atendimento ao Ofício nº 310079627013 do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme Termo de Credenciamento 001/2025-PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/804203/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre, visando atender às necessidades dos usuários através dos Benefícios Eventuais de acordo com a Lei 2.061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/810628/index.md) — registro · 1 compras

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO ARGO PLACA RXR7B76 EM OFICINA AUTORIZADA.

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## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEÍCULO MERCEDES BENS PLACA SXB2I05.

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## Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para manutenção do veículo STRADA de placas RYP7B99 em oficina autorizada.

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```

## INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEÍCULO STRADA FREEDOM PLACA SXG9D43.

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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO SPIN PLACA SXD7C03.

```json
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA (ENDODENTISTA) DA EMPRESA SFS ODONTOLOGIA LTDA, ATRAVÉS DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 012/2025 - FMS.

```json
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```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre de Itapema para Curitiba, visando atender às necessidades dos usuários, através dos benefícios eventuais, de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.

```json
{
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  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre de Itapema para Curitiba, visando atender às necessidades dos usuários, através dos benefícios eventuais, de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.",
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```

## Inexigibilidade de licitação para viabilização do pagamento da tarifa de alteração de cronograma, bem como formalizar a prorrogação do prazo de Vigência do Contrato de Repasse n° 904045/2020 por mais 12 (doze) meses.

```json
{
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```

## Inexigibilidade de licitação para pagamento de multa do veículo FORD KA de placas QIA8285 do Fundo Municipal de Saúde. Condutor responsável: Manoel Junior Martins. Nº do auto: 0087970050208004.

```json
{
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação visando a aquisição de passagem terrestre para atender às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais, de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.

```json
{
  "id": 780015,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000052/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação visando a aquisição de passagem terrestre para atender às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais, de acordo com a Lei 2061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## Inexigibilidade de licitação para acionamento de franquia de seguro do veículo ECOSPORT de placas QIJ0169, do Fundo Municipal de Saúde.

```json
{
  "id": 779729,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000109/2025",
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  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
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  "valor_total_estimado": 4200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-28 09:19:30",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de reparo da conexão do tanque de floculação intermediário (Floculador mecânico C) com o tanque anterior, da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Porto Belo.

```json
{
  "id": 785807,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000320/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de reparo da conexão do tanque de floculação intermediário (Floculador mecânico C) com o tanque anterior, da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO RETROESCAVADEIRA SERIE 3424403 DA SECRETARIA DE OBRAS.

```json
{
  "id": 792143,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000316/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA FEITA PELA AUTORIZADA NO VEICULO RETROESCAVADEIRA SERIE 3424403 DA SECRETARIA DE OBRAS.",
  "uf_sigla": "SC",
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```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTAS DO VEÍCULO RENAUT/MASTER AMBULANCIA PLACA QHU6477, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  CONDUTOR RESPONSÁVEL: NELSON DARIO ALVES DA SILVA.  N° DOS AUTOS: 0087970050241807; 0087970050217090; 0087970050230073; 0087970050237836; 0087970050237742; 0087970050247084.

```json
{
  "id": 798645,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000108/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE MULTAS DO VEÍCULO RENAUT/MASTER AMBULANCIA PLACA QHU6477, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.\n\nCONDUTOR RESPONSÁVEL: NELSON DARIO ALVES DA SILVA.\n\nN° DOS AUTOS: 0087970050241807; 0087970050217090; 0087970050230073; 0087970050237836; 0087970050237742; 0087970050247084.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1321.52,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-23 15:50:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para pagamento de multas do veículo CRUZE de placas QIS4944, do Gabinete do Prefeito.  Condutor responsável: Clóvis Ferreira de Oliveira Junior.  Nº DO AUTO: 000300S040771020.

```json
{
  "id": 798578,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000310/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para pagamento de multas do veículo CRUZE de placas QIS4944, do Gabinete do Prefeito.\n\nCondutor responsável: Clóvis Ferreira de Oliveira Junior.\n\nNº DO AUTO: 000300S040771020.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "valor_total_estimado": 211.22,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-23 15:20:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para inscrição da servidora Mariane Cassimiro, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF 089.853.549-22 no curso "Gestão do e-Social na Administração Pública".  O curso será promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA em Florianópolis - SC, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.

```json
{
  "id": 798395,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000309/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para inscrição da servidora Mariane Cassimiro, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF 089.853.549-22 no curso \"Gestão do e-Social na Administração Pública\".  O curso será promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA em Florianópolis - SC, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-23 14:04:46",
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}
```

## Inexigibilidade de licitação para inscrição da servidora Giovana Paula Potrich, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF 034.502.189-48 no curso "Gestão do e-Social na Administração Pública". O curso será promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA em Florianópolis - SC, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.

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  "id": 798357,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000106/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para inscrição da servidora Giovana Paula Potrich, Auxiliar Administrativo, portadora do CPF 034.502.189-48 no curso \"Gestão do e-Social na Administração Pública\". O curso será promovido pela Meta Cursos e Treinamentos LTDA em Florianópolis - SC, nos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-23 13:49:07",
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```

## Inexigibilidade de licitação para pagamento de multas do veículo CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA de placas MLV3766 do Fundo Municipal de Saúde.  Condutor responsável: Nelson Dario Alves da Silva. Nº DOS AUTOS: 0087970050233575; 0087970050213142; 0087970050217243; 0087970050224064.

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  "id": 798312,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000105/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para pagamento de multas do veículo CITROEN JUMPER AMBULÂNCIA de placas MLV3766 do Fundo Municipal de Saúde.\n\nCondutor responsável: Nelson Dario Alves da Silva.\nNº DOS AUTOS: 0087970050233575; 0087970050213142; 0087970050217243; 0087970050224064.",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-07-23 13:26:44",
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}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas de Florianópolis para Brasília no dia 23 de Julho de 2025 e de Brasília para Florianópolis no dia 23 de Julho de 2025, para  Jonathan Ferreira Bezerra de Menezes, Psicólogo da Instituição Nurrevi, portador do CPF: 077.338.707-20 e para D. P. L. S., sendo dois (2) passageiros na ida e um (1) na volta, em atendimento ao Ofício nº 310079627013 do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme Termo de Credenciamento 001/2025-PMPB.

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  "id": 804203,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000050/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas de Florianópolis para Brasília no dia 23 de Julho de 2025 e de Brasília para Florianópolis no dia 23 de Julho de 2025, para  Jonathan Ferreira Bezerra de Menezes, Psicólogo da Instituição Nurrevi, portador do CPF: 077.338.707-20 e para D. P. L. S., sendo dois (2) passageiros na ida e um (1) na volta, em atendimento ao Ofício nº 310079627013 do Poder Judiciário de Santa Catarina, conforme Termo de Credenciamento 001/2025-PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 6650,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-22 11:26:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre, visando atender às necessidades dos usuários através dos Benefícios Eventuais de acordo com a Lei 2.061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.

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  "id": 810628,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000049/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre, visando atender às necessidades dos usuários através dos Benefícios Eventuais de acordo com a Lei 2.061/2013 da Assistência Social, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 880.36,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-21 14:06:06",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

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