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type: "Public Data Collection"
title: "03 · Março"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/03/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 27 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [Porto Belo (434)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md) → [03 · Março (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/03/index.okf.md)

- [Inexigibilidade de licitação para contratação de programa de formação continuada em educação alimentar e nutricional com foco na alimentação escolar e boas práticas de manipulação de alimentos, para os servidores do departamento de alimentação escolar do Fundo Municipal de Educação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281560/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas para o prefeito Joel Orlando Lucinda de Florianópolis para João Pessoa dia 22 de abril de 2025 e de João Pessoa para Florianópolis dia 26 de abril de 2025, conforme Termo de Credenciamento nº 001/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281405/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas para o prefeito Joel Orlando Lucinda, de Florianópolis para São Paulo dia 10 de abril de 2025 e de São Paulo para Florianópolis dia 11 de abril de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281323/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Souza e Heil Laboratório de Análises Clínicas Ltda., conforme Termo de Credenciamento nº 002/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1288176/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Glauco Cesario Pereira-ME, conforme Termo de Credenciamento nº 011/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1288147/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Clinica Vida e Saúde serviços médicos Ltda., conforme Termo de Credenciamento nº 002/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1288019/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE 100.000 NO VEÍCULO GM TRACKER 1.0T LT BRANCA PLACA RXM7C14 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1293920/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H19 DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1307188/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO TRATOR PLACA RYJ7B03 DE USO DA SECRETARIA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1306677/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre atendendo às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei Municipal 2061/2013, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1313366/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens terrestres de Itapema - SC para São Pedro - SP, atendendo às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei Municipal nº 2061/13, conforme Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1319876/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TECNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE GRUPO GERADOR DA MARCA VOLVO 250KVA - 380V CARENADO. EQUIPAMENTO EM USO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1325794/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H09 DE USO DA SECRETERARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1331064/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa ALV SERVIÇOS MEDICOS LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 004/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1330950/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO 9º ENCONTRO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DE SANTA CATARINA A SER REALIZADO EM BLUMENAU/SC NOS DIAS 26 À 28 DE MARÇO DE 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1337880/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para pagamento do ECAD referente ao show do evento "Encerramento de Verão", no dia 23 de março de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1337577/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, conforme Termo de Credenciamento n° 005/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1337480/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa M.B. EXAMES, conforme Termo de Credenciamento nº 008/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1337346/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa AME CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 007/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1337326/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA MEDIFACIL SAÚDE LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - FMS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1344176/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade de licitação para contratação de programa de formação continuada em educação alimentar e nutricional com foco na alimentação escolar e boas práticas de manipulação de alimentos, para os servidores do departamento de alimentação escolar do Fundo Municipal de Educação.

```json
{
  "id": 1281560,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de programa de formação continuada em educação alimentar e nutricional com foco na alimentação escolar e boas práticas de manipulação de alimentos, para os servidores do departamento de alimentação escolar do Fundo Municipal de Educação.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 6500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-31 15:27:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas para o prefeito Joel Orlando Lucinda de Florianópolis para João Pessoa dia 22 de abril de 2025 e de João Pessoa para Florianópolis dia 26 de abril de 2025, conforme Termo de Credenciamento nº 001/2025 - PMPB.

```json
{
  "id": 1281405,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000121/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas para o prefeito Joel Orlando Lucinda de Florianópolis para João Pessoa dia 22 de abril de 2025 e de João Pessoa para Florianópolis dia 26 de abril de 2025, conforme Termo de Credenciamento nº 001/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1950,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-31 14:21:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas para o prefeito Joel Orlando Lucinda, de Florianópolis para São Paulo dia 10 de abril de 2025 e de São Paulo para Florianópolis dia 11 de abril de 2025.

```json
{
  "id": 1281323,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000120/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas para o prefeito Joel Orlando Lucinda, de Florianópolis para São Paulo dia 10 de abril de 2025 e de São Paulo para Florianópolis dia 11 de abril de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2295.87,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-31 13:48:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Souza e Heil Laboratório de Análises Clínicas Ltda., conforme Termo de Credenciamento nº 002/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1288176,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000041/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Souza e Heil Laboratório de Análises Clínicas Ltda., conforme Termo de Credenciamento nº 002/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 125000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-28 14:32:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Glauco Cesario Pereira-ME, conforme Termo de Credenciamento nº 011/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1288147,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000040/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Glauco Cesario Pereira-ME, conforme Termo de Credenciamento nº 011/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 125000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-28 14:14:13",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Clinica Vida e Saúde serviços médicos Ltda., conforme Termo de Credenciamento nº 002/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1288019,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000039/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa Clinica Vida e Saúde serviços médicos Ltda., conforme Termo de Credenciamento nº 002/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 125000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-28 12:06:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE 100.000 NO VEÍCULO GM TRACKER 1.0T LT BRANCA PLACA RXM7C14 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1293920,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000036/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE 100.000 NO VEÍCULO GM TRACKER 1.0T LT BRANCA PLACA RXM7C14 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 720,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 09:20:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H19 DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1307188,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000101/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H19 DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2634,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 13:30:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO TRATOR PLACA RYJ7B03 DE USO DA SECRETARIA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1306677,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000096/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TÉCNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO TRATOR PLACA RYJ7B03 DE USO DA SECRETARIA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 08:40:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre atendendo às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei Municipal 2061/2013, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.

```json
{
  "id": 1313366,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagem terrestre atendendo às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei Municipal 2061/2013, conforme o Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1687.44,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-24 14:04:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens terrestres de Itapema - SC para São Pedro - SP, atendendo às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei Municipal nº 2061/13, conforme Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.

```json
{
  "id": 1319876,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens terrestres de Itapema - SC para São Pedro - SP, atendendo às necessidades dos usuários através dos benefícios eventuais de acordo com a Lei Municipal nº 2061/13, conforme Termo de Credenciamento nº 004/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 441,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-21 15:03:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TECNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE GRUPO GERADOR DA MARCA VOLVO 250KVA - 380V CARENADO. EQUIPAMENTO EM USO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1325794,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000033/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE SERVIÇO DE HORA TECNICA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE GRUPO GERADOR DA MARCA VOLVO 250KVA - 380V CARENADO. EQUIPAMENTO EM USO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1100,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-20 15:27:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H09 DE USO DA SECRETERARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1331064,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000089/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H09 DE USO DA SECRETERARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1750,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-19 09:43:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa ALV SERVIÇOS MEDICOS LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 004/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1330950,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000031/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa ALV SERVIÇOS MEDICOS LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 004/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 14400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-19 08:34:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO 9º ENCONTRO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DE SANTA CATARINA A SER REALIZADO EM BLUMENAU/SC NOS DIAS 26 À 28 DE MARÇO DE 2025.

```json
{
  "id": 1337880,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000030/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO REFERENTE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES NO 9º ENCONTRO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAUDE DE SANTA CATARINA A SER REALIZADO EM BLUMENAU/SC NOS DIAS 26 À 28 DE MARÇO DE 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 13:16:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para pagamento do ECAD referente ao show do evento "Encerramento de Verão", no dia 23 de março de 2025.

```json
{
  "id": 1337577,
  "numero_controle_pncp": "13102858000109-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para pagamento do ECAD referente ao show do evento \"Encerramento de Verão\", no dia 23 de março de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 9250,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 10:25:20",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, conforme Termo de Credenciamento n° 005/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1337480,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos de DANIELLE DIAS DA SILVA PINHEIRO, conforme Termo de Credenciamento n° 005/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 27000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 09:49:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa M.B. EXAMES, conforme Termo de Credenciamento nº 008/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1337346,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000028/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa M.B. EXAMES, conforme Termo de Credenciamento nº 008/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 114950,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 08:51:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa AME CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 007/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1337326,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000027/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços médicos da empresa AME CONSULTA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 007/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 74771,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 08:31:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA MEDIFACIL SAÚDE LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - FMS.

```json
{
  "id": 1344176,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000026/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DA EMPRESA MEDIFACIL SAÚDE LTDA, CONFORME TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2025 - FMS.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 57500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-17 11:37:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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