# 01 · Janeiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 15 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (434)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [01 · Janeiro (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/01/index.md)

- [Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas da empresa ACÁCIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 001/2025 - PMPB.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1514131/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação da palestra "QUEM É A PESSOA MAIS IMPORTANTE PARA VOCÊ?", com Nelson de Mello, para capacitar os servidores do Departamento de Alimentação Escolar.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513859/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de formação continuada para educadores com Alessandra Caldeira da Costa, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513835/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação do Programa "Circuito Emocional" com Késsia Lizandra Silva Oliveira, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513814/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel comercial situado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 3141, Centro, Porto Belo/SC, com área aproximada de 490,66 m², para servir como sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513553/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra em oficina autorizada do veículo GM TRACKER 1.0T LT BRANCA de placa RXM7C14.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1513356/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo CAMINHÃO MERCEDES de placas RLK7J57 em oficina autorizada.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1542293/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para pagamento das taxas do DETER.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1547324/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para pagamento das taxas do DETER, dos veículos do Fundo Municipal de Educação.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1547286/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as estruturas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Belo/SC - PORTOBELOPREV.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1550959/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1562889/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1562657/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1565948/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1565900/index.md) — registro · 1 compras
- [Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender às estruturas administrativas do Município de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1574585/index.md) — registro · 1 compras

## Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas da empresa ACÁCIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 001/2025 - PMPB.

```json
{
  "id": 1514131,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000022/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para aquisição de passagens aéreas da empresa ACÁCIA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., conforme Termo de Credenciamento nº 001/2025 - PMPB.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 4100,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 16:45:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação da palestra "QUEM É A PESSOA MAIS IMPORTANTE PARA VOCÊ?", com Nelson de Mello, para capacitar os servidores do Departamento de Alimentação Escolar.

```json
{
  "id": 1513859,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação da palestra \"QUEM É A PESSOA MAIS IMPORTANTE PARA VOCÊ?\", com Nelson de Mello, para capacitar os servidores do Departamento de Alimentação Escolar.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 13:36:44",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de formação continuada para educadores com Alessandra Caldeira da Costa, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori).

```json
{
  "id": 1513835,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de formação continuada para educadores com Alessandra Caldeira da Costa, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 12000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 13:08:41",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação do Programa "Circuito Emocional" com Késsia Lizandra Silva Oliveira, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori).

```json
{
  "id": 1513814,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000005/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação do Programa \"Circuito Emocional\" com Késsia Lizandra Silva Oliveira, através do Centro de Atendimento Singular Alternativo (Casa Montessori).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 90000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 12:39:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel comercial situado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 3141, Centro, Porto Belo/SC, com área aproximada de 490,66 m², para servir como sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.

```json
{
  "id": 1513553,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000018/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel comercial situado na Avenida Governador Celso Ramos, nº 3141, Centro, Porto Belo/SC, com área aproximada de 490,66 m², para servir como sede da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 270000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 10:16:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra em oficina autorizada do veículo GM TRACKER 1.0T LT BRANCA de placa RXM7C14.

```json
{
  "id": 1513356,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra em oficina autorizada do veículo GM TRACKER 1.0T LT BRANCA de placa RXM7C14.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 413,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 08:38:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo CAMINHÃO MERCEDES de placas RLK7J57 em oficina autorizada.

```json
{
  "id": 1542293,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de mão de obra para o veículo CAMINHÃO MERCEDES de placas RLK7J57 em oficina autorizada.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 460.67,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 07:55:58",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para pagamento das taxas do DETER.

```json
{
  "id": 1547324,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para pagamento das taxas do DETER.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 7800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-22 15:30:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para pagamento das taxas do DETER, dos veículos do Fundo Municipal de Educação.

```json
{
  "id": 1547286,
  "numero_controle_pncp": "10721783000156-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para pagamento das taxas do DETER, dos veículos do Fundo Municipal de Educação.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 14040,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-22 15:11:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as estruturas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Belo/SC - PORTOBELOPREV.

```json
{
  "id": 1550959,
  "numero_controle_pncp": "29470098000122-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender as estruturas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Belo/SC - PORTOBELOPREV.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 7200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 08:49:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1562889,
  "numero_controle_pncp": "09618159000149-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-16 11:27:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1562657,
  "numero_controle_pncp": "10556980000167-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 3000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-16 09:09:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1565948,
  "numero_controle_pncp": "16708223000148-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 5000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-15 10:51:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1565900,
  "numero_controle_pncp": "13102858000109-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação da prestação de serviços de fornecimento de água para atender às estruturas administrativas do município de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-15 10:17:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender às estruturas administrativas do Município de Porto Belo.

```json
{
  "id": 1574585,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender às estruturas administrativas do Município de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 4995000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-01-10 10:32:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md)
