--- type: "Public Data Collection" title: "12 · Dezembro" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/mes/12/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 12 · Dezembro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 25 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [Penha (110)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.okf.md) → [12 · Dezembro (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/mes/12/index.okf.md) - [Locação de imóvel edificado com dois galpões em alvenaria com aproximadamente 710 m² sendo galpão 01 - 340 m² e galpão 02 - 370m², localizados na Rua Avelino Manoel Ferreira, bairro Centro, neste município de Penha, matrícula do imóvel nº 6.897, os quais serão utilizados para funcionamento das atividades de Almoxarifado e Sala dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde](https://editais.wendelmaques.com/compra/151103/index.okf.md) — registro · 1 compras - [AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO DE ETILÔMETRO ELETROQUÍMICO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PENHA](https://editais.wendelmaques.com/compra/155874/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de Grupo de Terno de Reis Pedro Coco, integrante da Associação Folclórica Itapocoróy, para a realização de duas apresentações musicais tradicionais nos dias 20 e 21 de dezembro de 2025, na Praça do Skate, integrando a programação oficial do Natal Penha 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/173051/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Locação de imóvel, localizada na Rua Antônio Carlos de Moraes Gonzaga nº 60, Bairro Centro, neste Município, possuindo aproximadamente 147,50² de área construída para servir de instalações da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU](https://editais.wendelmaques.com/compra/184450/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Locação de espaço adequado, amplo e bem estruturado, para atender as necessidades do contraturno escolar, formações continuadas, palestras diversas, eventos educacionais, formaturas, gincanas e demais festividades no âmbito educacional](https://editais.wendelmaques.com/compra/183515/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inscrição no curso Cerimonial, Bom Atendimento e Comunicação Institucional, Aplicativos, Mídias Sociais e Engajamento (Canva, Capcut, Chat GPT e Outros)"](https://editais.wendelmaques.com/compra/190051/index.okf.md) — registro · 1 compras - [: Inscrição em curso presencial "Encerramento do Exercício Financeiro Municipal: Procedimentos Obrigatórios, Controle, Transparência, Fiscalização e Prestação de Contas PARTICIPANTES: Vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva](https://editais.wendelmaques.com/compra/189897/index.okf.md) — registro · 1 compras - [MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição em curso presencial "eSocial Municipal - Inclusão de fatores de risco psicossociais (GRO) e registros dos afastamentos" PARTICIPANTES: Adriana Alves de Oliveira Denicol VALOR TOTAL: R$ 2,800.00 DATA DA EXECUÇÃO: 16 , 17 , 18 e 19 de Dezembro LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Voluntários da Pátria, N°547, Centro, Curitiba - PR FINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade capacitar a servidora responsável pelos envios e pela gestão das informações do eSocial, de modo a assegurar a correta execução das obrigações legais atribuídas à Câmara Municipal. Considerando as recentes alterações dos leiautes do eSocial na versão S-1.3 (NT 05/2025), a necessidade de adequada operacionalização do evento S-2221 e demais eventos relativos à saúde e segurança do trabalho, bem como a obrigatoriedade de inclusão e gestão dos fatores de risco psicossociais previstos nas NRs - especialmente NR-1 e NR-17 - faz-se imprescindível a atualização técnica específica. A capacitação permitirá o correto registro de afastamentos, exames e informações médicas/ocupacionais, garantindo conformidade, precisão e tempestividade no envio dos dados. A participação no curso, voltado especificamente a órgãos públicos municipais, revela-se a medida mais adequada para a padronização dos procedimentos internos, a mitigação de riscos de inconsistências e a redução de eventuais penalidades decorrentes de falhas no cumprimento das obrigações do eSocial. Dessa forma, a inscrição no curso presencial "eSocial Municipal - Inclusão de Fatores de Risco Psicossociais (GRO) e Registros dos Afastamentos", com carga horária de 17 horas, constitui a solução necessária para atender à demanda técnica atual desta Casa Legislativa, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade normativa.. N ada mais a declarar, firmo a presente. Penha, 09 de dezembro de 2025. Francieli Conceição Costa Assistente Administrativo Câmara de Vereadores de Penha](https://editais.wendelmaques.com/compra/189881/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inscrição no curso "O uso de IA para elaboração de leis e no auxílio à fiscalização do Executivo Servidor" para o servidor João Luiz Vieira da Silva](https://editais.wendelmaques.com/compra/194278/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR de 09 a 12 de dezembro participante Tatiane Cristina Felicio](https://editais.wendelmaques.com/compra/200958/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inscrição no curso O uso de IA para elaboração de leis e no auxílio à fiscalização do Executivo Servidor João Luiz Vieira da Silva](https://editais.wendelmaques.com/compra/200913/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Locação de imóvel, para o funcionamento do abrigo Municipal, localizada na Rua Duque de Caxias nº225 no centro da cidade de Penha/SC, com aproximadamente 240,00m2 construídos, com , cadastro imobiliário 25787.](https://editais.wendelmaques.com/compra/200733/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Contratação de serviços especializados de confecção de 15 (quinze) troféus em madeira no formato troféu com design de arte exclusivo (pré-aprovado) para evento "Penha em Curtas" promovido pela Fundação Municipal de Cultura de Penha/SC, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2025, seguindo conceito de upcycling com utilização de madeiras coletadas nas praias da região.](https://editais.wendelmaques.com/compra/207660/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inscrição no curso Cerimonial, Bom Atendimento e Comunicação Institucional, Aplicativos, Mídias Sociais e Engajamento (Canva, Capcut, Chat GPT e Outros)"](https://editais.wendelmaques.com/compra/206915/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inscrição no curso "Procedimentos Obrigatórios, Controle, Transparência, Fiscalização e Prestação de Contas" PARTICIPANTES: Gilberto Costa Barbosa](https://editais.wendelmaques.com/compra/213552/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR de 09 a 12 de dezembro A União dos Vereadores do Brasil (UVB) realiza, entre os dias 9 e 12 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, mais uma edição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - um dos mais importantes eventos do calendário municipalista brasileiro.](https://editais.wendelmaques.com/compra/213522/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL ANJO GABRIEL, LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, 225, CENTRO DE PENHA, COM APROXIMADAMENTE 240M² CONSTRUÍDOS, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO SOB O N° 25787.](https://editais.wendelmaques.com/compra/220791/index.okf.md) — registro · 1 compras - [REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/220789/index.okf.md) — registro · 1 compras - [Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Palestrante para ministrar palestra voltada ao equilíbrio emocional para educadores, denominada "Reconectar para Ensinar", no dia 18 de julho de 2025, na Sede do Espaço do Futuro da Secretaria de Educação de Penha/SC;](https://editais.wendelmaques.com/compra/220741/index.okf.md) — registro · 1 compras - [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO](https://editais.wendelmaques.com/compra/220737/index.okf.md) — registro · 1 compras ## Locação de imóvel edificado com dois galpões em alvenaria com aproximadamente 710 m² sendo galpão 01 - 340 m² e galpão 02 - 370m², localizados na Rua Avelino Manoel Ferreira, bairro Centro, neste município de Penha, matrícula do imóvel nº 6.897, os quais serão utilizados para funcionamento das atividades de Almoxarifado e Sala dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde ```json { "id": 151103, "numero_controle_pncp": "10479670000196-1-000037/2025", "objeto_compra": "Locação de imóvel edificado com dois galpões em alvenaria com aproximadamente 710 m² sendo galpão 01 - 340 m² e galpão 02 - 370m², localizados na Rua Avelino Manoel Ferreira, bairro Centro, neste município de Penha, matrícula do imóvel nº 6.897, os quais serão utilizados para funcionamento das atividades de Almoxarifado e Sala dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 216000, "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 16:33:40", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO DE ETILÔMETRO ELETROQUÍMICO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PENHA ```json { "id": 155874, "numero_controle_pncp": "83102327000100-1-000085/2025", "objeto_compra": "AFERIÇÃO E CALIBRAÇÃO DE ETILÔMETRO ELETROQUÍMICO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS EQUIPAMENTOS DA 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE PENHA", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 4797, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 10:05:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de Grupo de Terno de Reis Pedro Coco, integrante da Associação Folclórica Itapocoróy, para a realização de duas apresentações musicais tradicionais nos dias 20 e 21 de dezembro de 2025, na Praça do Skate, integrando a programação oficial do Natal Penha 2025. ```json { "id": 173051, "numero_controle_pncp": "37216593000138-1-000003/2025", "objeto_compra": "Contratação de Grupo de Terno de Reis Pedro Coco, integrante da Associação Folclórica Itapocoróy, para a realização de duas apresentações musicais tradicionais nos dias 20 e 21 de dezembro de 2025, na Praça do Skate, integrando a programação oficial do Natal Penha 2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL CULTURAL DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 3000, "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 14:39:08", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de imóvel, localizada na Rua Antônio Carlos de Moraes Gonzaga nº 60, Bairro Centro, neste Município, possuindo aproximadamente 147,50² de área construída para servir de instalações da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU ```json { "id": 184450, "numero_controle_pncp": "10479670000196-1-000035/2025", "objeto_compra": "Locação de imóvel, localizada na Rua Antônio Carlos de Moraes Gonzaga nº 60, Bairro Centro, neste Município, possuindo aproximadamente 147,50² de área construída para servir de instalações da Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 36000, "data_publicacao_pncp": "2025-12-10 19:25:14", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de espaço adequado, amplo e bem estruturado, para atender as necessidades do contraturno escolar, formações continuadas, palestras diversas, eventos educacionais, formaturas, gincanas e demais festividades no âmbito educacional ```json { "id": 183515, "numero_controle_pncp": "30747548000160-1-000017/2025", "objeto_compra": "Locação de espaço adequado, amplo e bem estruturado, para atender as necessidades do contraturno escolar, formações continuadas, palestras diversas, eventos educacionais, formaturas, gincanas e demais festividades no âmbito educacional", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 151200, "data_publicacao_pncp": "2025-12-10 07:56:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inscrição no curso Cerimonial, Bom Atendimento e Comunicação Institucional, Aplicativos, Mídias Sociais e Engajamento (Canva, Capcut, Chat GPT e Outros)" ```json { "id": 190051, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000160/2025", "objeto_compra": "Inscrição no curso Cerimonial, Bom Atendimento e Comunicação Institucional, Aplicativos, Mídias Sociais e Engajamento (Canva, Capcut, Chat GPT e Outros)\"", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1390, "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 13:52:57", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## : Inscrição em curso presencial "Encerramento do Exercício Financeiro Municipal: Procedimentos Obrigatórios, Controle, Transparência, Fiscalização e Prestação de Contas PARTICIPANTES: Vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva ```json { "id": 189897, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000159/2025", "objeto_compra": ": Inscrição em curso presencial \"Encerramento do Exercício Financeiro Municipal: Procedimentos Obrigatórios, Controle, Transparência, Fiscalização e Prestação de Contas\n\nPARTICIPANTES: Vereadora Emanoelly Roberta Rodrigues Silva", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 2190, "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 11:46:05", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## MODALIDADE: Inexigibilidade BASE LEGAL: Art 74, inciso III, alínea "f" da Lei 14.133/2021 CONTRATADA: ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição em curso presencial "eSocial Municipal - Inclusão de fatores de risco psicossociais (GRO) e registros dos afastamentos" PARTICIPANTES: Adriana Alves de Oliveira Denicol VALOR TOTAL: R$ 2,800.00 DATA DA EXECUÇÃO: 16 , 17 , 18 e 19 de Dezembro LOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Voluntários da Pátria, N°547, Centro, Curitiba - PR FINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade capacitar a servidora responsável pelos envios e pela gestão das informações do eSocial, de modo a assegurar a correta execução das obrigações legais atribuídas à Câmara Municipal. Considerando as recentes alterações dos leiautes do eSocial na versão S-1.3 (NT 05/2025), a necessidade de adequada operacionalização do evento S-2221 e demais eventos relativos à saúde e segurança do trabalho, bem como a obrigatoriedade de inclusão e gestão dos fatores de risco psicossociais previstos nas NRs - especialmente NR-1 e NR-17 - faz-se imprescindível a atualização técnica específica. A capacitação permitirá o correto registro de afastamentos, exames e informações médicas/ocupacionais, garantindo conformidade, precisão e tempestividade no envio dos dados. A participação no curso, voltado especificamente a órgãos públicos municipais, revela-se a medida mais adequada para a padronização dos procedimentos internos, a mitigação de riscos de inconsistências e a redução de eventuais penalidades decorrentes de falhas no cumprimento das obrigações do eSocial. Dessa forma, a inscrição no curso presencial "eSocial Municipal - Inclusão de Fatores de Risco Psicossociais (GRO) e Registros dos Afastamentos", com carga horária de 17 horas, constitui a solução necessária para atender à demanda técnica atual desta Casa Legislativa, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade normativa.. N ada mais a declarar, firmo a presente. Penha, 09 de dezembro de 2025. Francieli Conceição Costa Assistente Administrativo Câmara de Vereadores de Penha ```json { "id": 189881, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000158/2025", "objeto_compra": "MODALIDADE: Inexigibilidade\n\nBASE LEGAL: Art 74, inciso III, alínea \"f\" da Lei 14.133/2021\n\nCONTRATADA: ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 18.336.780/0001-00.\n\nOBJETO: Inscrição em curso presencial \"eSocial Municipal - Inclusão de fatores de risco psicossociais (GRO) e registros dos afastamentos\"\n\nPARTICIPANTES: Adriana Alves de Oliveira Denicol\n\nVALOR TOTAL: R$ 2,800.00\n\nDATA DA EXECUÇÃO: 16 , 17 , 18 e 19 de Dezembro\n\nLOCAL DA EXECUÇÃO: Rua Voluntários da Pátria, N°547, Centro, Curitiba - PR\n\t\nFINALIDADE: A presente contratação tem por finalidade capacitar a servidora responsável pelos envios e pela gestão das informações do eSocial, de modo a assegurar a correta execução das obrigações legais atribuídas à Câmara Municipal. Considerando as recentes alterações dos leiautes do eSocial na versão S-1.3 (NT 05/2025), a necessidade de adequada operacionalização do evento S-2221 e demais eventos relativos à saúde e segurança do trabalho, bem como a obrigatoriedade de inclusão e gestão dos fatores de risco psicossociais previstos nas NRs - especialmente NR-1 e NR-17 - faz-se imprescindível a atualização técnica específica.\nA capacitação permitirá o correto registro de afastamentos, exames e informações médicas/ocupacionais, garantindo conformidade, precisão e tempestividade no envio dos dados. A participação no curso, voltado especificamente a órgãos públicos municipais, revela-se a medida mais adequada para a padronização dos procedimentos internos, a mitigação de riscos de inconsistências e a redução de eventuais penalidades decorrentes de falhas no cumprimento das obrigações do eSocial.\nDessa forma, a inscrição no curso presencial \"eSocial Municipal - Inclusão de Fatores de Risco Psicossociais (GRO) e Registros dos Afastamentos\", com carga horária de 17 horas, constitui a solução necessária para atender à demanda técnica atual desta Casa Legislativa, garantindo segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade normativa.. N ada mais a declarar, firmo a presente.\n\nPenha, 09 de dezembro de 2025.\n\n\nFrancieli Conceição Costa\nAssistente Administrativo\nCâmara de Vereadores de Penha", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 2800, "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 11:37:09", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inscrição no curso "O uso de IA para elaboração de leis e no auxílio à fiscalização do Executivo Servidor" para o servidor João Luiz Vieira da Silva ```json { "id": 194278, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000157/2025", "objeto_compra": "Inscrição no curso \"O uso de IA para elaboração de leis e no auxílio à fiscalização do Executivo Servidor\" para o servidor João Luiz Vieira da Silva", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1790, "data_publicacao_pncp": "2025-12-08 08:54:03", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR de 09 a 12 de dezembro participante Tatiane Cristina Felicio ```json { "id": 200958, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000156/2025", "objeto_compra": "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR de 09 a 12 de dezembro participante Tatiane Cristina Felicio", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 797, "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 13:26:26", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inscrição no curso O uso de IA para elaboração de leis e no auxílio à fiscalização do Executivo Servidor João Luiz Vieira da Silva ```json { "id": 200913, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000155/2025", "objeto_compra": "Inscrição no curso O uso de IA para elaboração de leis e no auxílio à fiscalização do Executivo Servidor João Luiz Vieira da Silva", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1790, "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 12:38:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de imóvel, para o funcionamento do abrigo Municipal, localizada na Rua Duque de Caxias nº225 no centro da cidade de Penha/SC, com aproximadamente 240,00m2 construídos, com , cadastro imobiliário 25787. ```json { "id": 200733, "numero_controle_pncp": "11680072000143-1-000011/2025", "objeto_compra": "Locação de imóvel, para o funcionamento do abrigo Municipal, localizada na Rua Duque de Caxias nº225 no centro da cidade de Penha/SC, com aproximadamente 240,00m2 construídos, com , cadastro imobiliário 25787.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 48000, "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 11:02:28", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de serviços especializados de confecção de 15 (quinze) troféus em madeira no formato troféu com design de arte exclusivo (pré-aprovado) para evento "Penha em Curtas" promovido pela Fundação Municipal de Cultura de Penha/SC, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2025, seguindo conceito de upcycling com utilização de madeiras coletadas nas praias da região. ```json { "id": 207660, "numero_controle_pncp": "37216593000138-1-000002/2025", "objeto_compra": "Contratação de serviços especializados de confecção de 15 (quinze) troféus em madeira no formato troféu com design de arte exclusivo (pré-aprovado) para evento \"Penha em Curtas\" promovido pela Fundação Municipal de Cultura de Penha/SC, a ser realizado no dia 06 de dezembro de 2025, seguindo conceito de upcycling com utilização de madeiras coletadas nas praias da região.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL CULTURAL DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1500, "data_publicacao_pncp": "2025-12-04 15:03:59", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inscrição no curso Cerimonial, Bom Atendimento e Comunicação Institucional, Aplicativos, Mídias Sociais e Engajamento (Canva, Capcut, Chat GPT e Outros)" ```json { "id": 206915, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000154/2025", "objeto_compra": "Inscrição no curso Cerimonial, Bom Atendimento e Comunicação Institucional, Aplicativos, Mídias Sociais e Engajamento (Canva, Capcut, Chat GPT e Outros)\"", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 4170, "data_publicacao_pncp": "2025-12-04 08:15:27", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inscrição no curso "Procedimentos Obrigatórios, Controle, Transparência, Fiscalização e Prestação de Contas" PARTICIPANTES: Gilberto Costa Barbosa ```json { "id": 213552, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000153/2025", "objeto_compra": "Inscrição no curso \"Procedimentos Obrigatórios, Controle, Transparência, Fiscalização e Prestação de Contas\" PARTICIPANTES: Gilberto Costa Barbosa", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 2190, "data_publicacao_pncp": "2025-12-03 12:45:02", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR de 09 a 12 de dezembro A União dos Vereadores do Brasil (UVB) realiza, entre os dias 9 e 12 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, mais uma edição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - um dos mais importantes eventos do calendário municipalista brasileiro. ```json { "id": 213522, "numero_controle_pncp": "83551515000107-1-000152/2025", "objeto_compra": "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Foz do Iguaçu/PR de 09 a 12 de dezembro A União dos Vereadores do Brasil (UVB) realiza, entre os dias 9 e 12 de dezembro, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, mais uma edição do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais - um dos mais importantes eventos do calendário municipalista brasileiro.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "PENHA CAMARA DE VEREADORES", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 3985, "data_publicacao_pncp": "2025-12-03 12:02:26", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL ANJO GABRIEL, LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, 225, CENTRO DE PENHA, COM APROXIMADAMENTE 240M² CONSTRUÍDOS, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO SOB O N° 25787. ```json { "id": 220791, "numero_controle_pncp": "11680072000143-1-000010/2025", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO ABRIGO MUNICIPAL ANJO GABRIEL, LOCALIZADO À RUA DUQUE DE CAXIAS, 225, CENTRO DE PENHA, COM APROXIMADAMENTE 240M² CONSTRUÍDOS, INSCRITO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO SOB O N° 25787.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 22423.2, "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 16:48:58", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE. ```json { "id": 220789, "numero_controle_pncp": "11680072000143-1-000009/2025", "objeto_compra": "REPASSE DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO LAR DE IDOSOS ÁGAPE.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 540000, "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 16:48:40", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Palestrante para ministrar palestra voltada ao equilíbrio emocional para educadores, denominada "Reconectar para Ensinar", no dia 18 de julho de 2025, na Sede do Espaço do Futuro da Secretaria de Educação de Penha/SC; ```json { "id": 220741, "numero_controle_pncp": "30747548000160-1-000016/2025", "objeto_compra": "Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Palestrante para ministrar palestra voltada ao equilíbrio emocional para educadores, denominada \"Reconectar para Ensinar\", no dia 18 de julho de 2025, na Sede do Espaço do Futuro da Secretaria de Educação de Penha/SC;", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1200, "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 16:19:44", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO ```json { "id": 220737, "numero_controle_pncp": "30747548000160-1-000014/2025", "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TAXA DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS DO FUNDO MUNICPAL DE EDUCAÇÃO", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PENHA", "unidade_municipio_nome": "Penha", "valor_total_estimado": 1941.81, "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 16:18:02", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/index.okf.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/penha-f1e2088727873d93/mes/12/index.okf.md?depois=eyJzIjoiZDczMGJlMDQzNzUyYmM0NCIsImQiOiIyMDI1LTEyLTAyIDE2OjE4OjAyIiwiaWQiOjIyMDczN30)