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type: "Public Data Collection"
title: "09 · Setembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/balneario-camboriu-2988399c2f5bb345/mes/09/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 28 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [SC (17163)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/index.okf.md) → [Balneário Camboriú (328)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/balneario-camboriu-2988399c2f5bb345/index.okf.md) → [09 · Setembro (28)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/SC/cidade/balneario-camboriu-2988399c2f5bb345/mes/09/index.okf.md)

- [CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO, EM PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA (S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMASA. CREDENCIADO: ITAÚ UNIBANCO S.A, CONFORME PROCESSO 117.398/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/492474/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de pró-labore ao profissional doutor Rafael Franklin Lazaro de Cerqueira pela banca de avaliação de trabalhos apresentados no 35º Seminário de Iniciação Cientifica - SIC a ser realizado na UDESC Balneário Camboriú entre os dias 13 e 14 de outubro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/498977/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação artística de profissionais credenciados através do Edital nº 003/2025 - FCBC para apresentações musicais que ocorrerão nos meses de setembro, outubro e novembro nas Feiras da Praça da Cultura e da Praça dos Pescadores de Balneário Camboriú  SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/511316/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE CURSO CALIBRAÇÃO E INCERTEZA DE MEDIÇÃO  UNIFICADOS PARA OS SERVIDORES CAIO CARDINALI REBOUÇAS E MARTA ELIANE DOUMER, CONFORME PROCESSO 116.112/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/511234/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO, EM PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA (S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMASA. CREDENCIADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME PROCESSO 117.392/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/510731/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento, por inexigibilidade, de profissionais para o Programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2025  Mem. 57.346/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/523500/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento, por inexigibilidade, de profissionais para o Programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2025  Mem. 57.357/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/523481/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 01 (uma) assinatura do sistema BRASÍNDICE ELETRÔNICO, contendo Assinatura Eletrônica do Guia Farmacêutico Brasíndice Eletrônico, com direito a Revista Impressa (24 edições) e Consulta Internet pelo período de 12  (deoze) meses.](https://editais.wendelmaques.com/compra/523040/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA A SERVIDORA CAROLINE LAURÊNCIO SILVA NO 39° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFORME PROCESSO 117.613/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/535415/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Pagamento de pro-labore a profissional mestre Camila de Cassia das Dores Ogava pela consultoria no projeto de ensino Operacao E-ngajar (Prapeg). Sob coordenacao do Prof. Anderson Sasaki Vasques Pacheco.](https://editais.wendelmaques.com/compra/541529/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento, por inexigibilidade, de profissional para serviços médicos, do Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2024. (99.320/2024).](https://editais.wendelmaques.com/compra/548812/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de prestação de serviço de produtor de eventos para a realização do 13º Acampamento Farroupilha, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do edital de credenciamento da FCBC nº 003/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/548557/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, para os idosos J.P.A., R.F.A. e L.A.V.V., pelo período de 12 (doze) meses, conforme relatório situacional - Edital 001/2025-PMBC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/579670/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Destina-se de aporte financeiro, através de cota de patrocínio pela lei nº 4.822/2023, aos eventos nativistas denominados: Festival Terral da Canção Gaúcha e BALNEART edição 2025, como parte do evento "13º acampamento farroupilha" que acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, na praça das bandeiras, em Balneário Camboriú, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade AGETSC - Associação de Entidades Gaúchas Tradicionalistas de Santa Catarina.Destina-se de aporte financeiro, através de cota de patrocínio pela lei nº 4.822/2023, aos eventos nativistas denominados: Festival Terral da Canção Gaúcha e BALNEART edição 2025, como parte do evento "13º acampamento farroupilha" que acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, na praça das bandeiras, em Balneário Camboriú, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade AGETSC - Associação de Entidades Gaúchas Tradicionalistas de Santa Catarina.](https://editais.wendelmaques.com/compra/578757/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assinatura anual da ferramenta Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos, para suporte jurídico aos servidores da Secretaria de Compras e Patrimônio que atuam nas contratações públicas](https://editais.wendelmaques.com/compra/585003/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação artística de profissionais prestadores de serviços artísticos-culturais, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025, para o evento CDL ROTA DA SORTE, no dia 14/09/2025, na Praça Almirante Tamandaré.](https://editais.wendelmaques.com/compra/590782/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INSCRIÇÃO PARA O CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (TERCEIRIZAÇÃO), CONFORME IN/SEGES Nº 05/17, NOVO DECRETO Nº 12.174/24 E AS NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SEGES/MGI NºS 81/24, 176/24, 190/24 E 213/25.](https://editais.wendelmaques.com/compra/591488/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel para extensão do Projeto Oficinas CEAC Barra- Imóvel em alvenaria constituído por dois pavimentos, com área construída 681.44 m² e área total de 3203,14m² sendo o piso inferior possui uma área de 600 m² composto por: 01 mezanino, 01 (um) refeitório, 01 (um) auditório, 03 (três) banheiros, 02 (duas) escadas, 01 (um) mezanino, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) lavanderia, 06 (seis) salas. O piso superior tem a área de 600 m² 04 (quatro) banheiros, 02 auditórios, 04 (quatro) banheiros, 03  (três) escadas, 01 sala, número do DIC 5894, localizado na rua Antônio Domingos Silva, número 147, Bairro da Barra, em Balneário Camboriú, matrícula do registro de imóveis n° 22.866 - 2° regisro de imóves de Balneário Camboriú - SC. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/597243/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, para o idoso C.A.S., grau dependência I, pelo período de 12 meses, conforme relatório situacional, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto 10.798/2022, Edital 001/2025-PMBC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603997/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Despesa referente patrocínio ao evento VII FÓRUM MICE (Meetings, Incentives, Conferences & Exhibitions), que acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no Expocentro Balneário Camboriú, a participação visa impulsionar Balneário Camboriú como destino de referência no segmento de eventos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/603919/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO, EM PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA (S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMASA. CREDENCIADO: ITAÚ UNIBANCO S.A, CONFORME PROCESSO 117.398/2025.

```json
{
  "id": 492474,
  "numero_controle_pncp": "07854402000100-1-000120/2025",
  "objeto_compra": "CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO, EM PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA (S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMASA. CREDENCIADO: ITAÚ UNIBANCO S.A, CONFORME PROCESSO 117.398/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 120000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-30 00:00:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de pró-labore ao profissional doutor Rafael Franklin Lazaro de Cerqueira pela banca de avaliação de trabalhos apresentados no 35º Seminário de Iniciação Cientifica - SIC a ser realizado na UDESC Balneário Camboriú entre os dias 13 e 14 de outubro de 2025.

```json
{
  "id": 498977,
  "numero_controle_pncp": "83891283000136-1-001184/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de pró-labore ao profissional doutor Rafael Franklin Lazaro de Cerqueira pela banca de avaliação de trabalhos apresentados no 35º Seminário de Iniciação Cientifica - SIC a ser realizado na UDESC Balneário Camboriú entre os dias 13 e 14 de outubro de 2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 1283.86,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-29 12:50:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação artística de profissionais credenciados através do Edital nº 003/2025 - FCBC para apresentações musicais que ocorrerão nos meses de setembro, outubro e novembro nas Feiras da Praça da Cultura e da Praça dos Pescadores de Balneário Camboriú  SC.

```json
{
  "id": 511316,
  "numero_controle_pncp": "07349637000137-1-000062/2025",
  "objeto_compra": "Contratação artística de profissionais credenciados através do Edital nº 003/2025 - FCBC para apresentações musicais que ocorrerão nos meses de setembro, outubro e novembro nas Feiras da Praça da Cultura e da Praça dos Pescadores de Balneário Camboriú  SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO CULTURAL DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 5448,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-25 13:34:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## AQUISIÇÃO DE CURSO CALIBRAÇÃO E INCERTEZA DE MEDIÇÃO  UNIFICADOS PARA OS SERVIDORES CAIO CARDINALI REBOUÇAS E MARTA ELIANE DOUMER, CONFORME PROCESSO 116.112/2025.

```json
{
  "id": 511234,
  "numero_controle_pncp": "07854402000100-1-000118/2025",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE CURSO CALIBRAÇÃO E INCERTEZA DE MEDIÇÃO  UNIFICADOS PARA OS SERVIDORES CAIO CARDINALI REBOUÇAS E MARTA ELIANE DOUMER, CONFORME PROCESSO 116.112/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 4800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-25 12:22:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO, EM PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA (S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMASA. CREDENCIADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME PROCESSO 117.392/2025.

```json
{
  "id": 510731,
  "numero_controle_pncp": "07854402000100-1-000117/2025",
  "objeto_compra": "CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AUTORIZADA A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FORMA DE BANCO MÚLTIPLO, COMERCIAL OU COOPERATIVO E COOPERATIVA DE CRÉDITO, EM PROCEDER A ARRECADAÇÃO DE FATURA (S) DE SERVIÇOS EMITIDAS PELA EMASA. CREDENCIADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME PROCESSO 117.392/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 180000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-25 00:00:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento, por inexigibilidade, de profissionais para o Programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2025  Mem. 57.346/2025.

```json
{
  "id": 523500,
  "numero_controle_pncp": "73802134000108-1-000037/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento, por inexigibilidade, de profissionais para o Programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2025  Mem. 57.346/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 77504.76,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-23 13:27:13",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento, por inexigibilidade, de profissionais para o Programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2025  Mem. 57.357/2025.

```json
{
  "id": 523481,
  "numero_controle_pncp": "73802134000108-1-000036/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento, por inexigibilidade, de profissionais para o Programa Mais Esporte Mais Saúde, da Fundação Municipal de Esportes, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2025  Mem. 57.357/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 37825.08,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-23 13:02:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 01 (uma) assinatura do sistema BRASÍNDICE ELETRÔNICO, contendo Assinatura Eletrônica do Guia Farmacêutico Brasíndice Eletrônico, com direito a Revista Impressa (24 edições) e Consulta Internet pelo período de 12  (deoze) meses.

```json
{
  "id": 523040,
  "numero_controle_pncp": "14674100000108-1-000044/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 01 (uma) assinatura do sistema BRASÍNDICE ELETRÔNICO, contendo Assinatura Eletrônica do Guia Farmacêutico Brasíndice Eletrônico, com direito a Revista Impressa (24 edições) e Consulta Internet pelo período de 12  (deoze) meses.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 2022,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-23 09:07:20",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA A SERVIDORA CAROLINE LAURÊNCIO SILVA NO 39° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFORME PROCESSO 117.613/2025.

```json
{
  "id": 535415,
  "numero_controle_pncp": "07854402000100-1-000115/2025",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA A SERVIDORA CAROLINE LAURÊNCIO SILVA NO 39° CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONFORME PROCESSO 117.613/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 2000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-19 00:00:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Pagamento de pro-labore a profissional mestre Camila de Cassia das Dores Ogava pela consultoria no projeto de ensino Operacao E-ngajar (Prapeg). Sob coordenacao do Prof. Anderson Sasaki Vasques Pacheco.

```json
{
  "id": 541529,
  "numero_controle_pncp": "83891283000136-1-001124/2025",
  "objeto_compra": "Pagamento de pro-labore a profissional mestre Camila de Cassia das Dores Ogava pela consultoria no projeto de ensino Operacao E-ngajar (Prapeg). Sob coordenacao do Prof. Anderson Sasaki Vasques Pacheco.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 1882.98,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-18 07:50:27",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Credenciamento, por inexigibilidade, de profissional para serviços médicos, do Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2024. (99.320/2024).

```json
{
  "id": 548812,
  "numero_controle_pncp": "14674100000108-1-000043/2025",
  "objeto_compra": "Credenciamento, por inexigibilidade, de profissional para serviços médicos, do Fundo de Assistência a Saúde do Servidor Público, pelo período contratual de 12 (doze) meses. Chamamento Público nº 001/2024. (99.320/2024).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNSERVIR FUNDO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 24000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 14:53:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de prestação de serviço de produtor de eventos para a realização do 13º Acampamento Farroupilha, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do edital de credenciamento da FCBC nº 003/2025.

```json
{
  "id": 548557,
  "numero_controle_pncp": "07349637000137-1-000060/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de prestação de serviço de produtor de eventos para a realização do 13º Acampamento Farroupilha, por meio de processo de inexigibilidade licitatória, oriunda do edital de credenciamento da FCBC nº 003/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO CULTURAL DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 9541,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-17 12:32:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, para os idosos J.P.A., R.F.A. e L.A.V.V., pelo período de 12 (doze) meses, conforme relatório situacional - Edital 001/2025-PMBC.

```json
{
  "id": 579670,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000352/2025",
  "objeto_compra": "Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, para os idosos J.P.A., R.F.A. e L.A.V.V., pelo período de 12 (doze) meses, conforme relatório situacional - Edital 001/2025-PMBC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 243783.96,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-10 16:23:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Destina-se de aporte financeiro, através de cota de patrocínio pela lei nº 4.822/2023, aos eventos nativistas denominados: Festival Terral da Canção Gaúcha e BALNEART edição 2025, como parte do evento "13º acampamento farroupilha" que acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, na praça das bandeiras, em Balneário Camboriú, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade AGETSC - Associação de Entidades Gaúchas Tradicionalistas de Santa Catarina.Destina-se de aporte financeiro, através de cota de patrocínio pela lei nº 4.822/2023, aos eventos nativistas denominados: Festival Terral da Canção Gaúcha e BALNEART edição 2025, como parte do evento "13º acampamento farroupilha" que acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, na praça das bandeiras, em Balneário Camboriú, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade AGETSC - Associação de Entidades Gaúchas Tradicionalistas de Santa Catarina.

```json
{
  "id": 578757,
  "numero_controle_pncp": "07349637000137-1-000057/2025",
  "objeto_compra": "Destina-se de aporte financeiro, através de cota de patrocínio pela lei nº 4.822/2023, aos eventos nativistas denominados: Festival Terral da Canção Gaúcha e BALNEART edição 2025, como parte do evento \"13º acampamento farroupilha\" que acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, na praça das bandeiras, em Balneário Camboriú, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade AGETSC - Associação de Entidades Gaúchas Tradicionalistas de Santa Catarina.Destina-se de aporte financeiro, através de cota de patrocínio pela lei nº 4.822/2023, aos eventos nativistas denominados: Festival Terral da Canção Gaúcha e BALNEART edição 2025, como parte do evento \"13º acampamento farroupilha\" que acontecerá entre os dias 19 e 28 de setembro, na praça das bandeiras, em Balneário Camboriú, conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade AGETSC - Associação de Entidades Gaúchas Tradicionalistas de Santa Catarina.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-09-10 07:35:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assinatura anual da ferramenta Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos, para suporte jurídico aos servidores da Secretaria de Compras e Patrimônio que atuam nas contratações públicas

```json
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  "id": 585003,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000347/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assinatura anual da ferramenta Zênite Fácil e Orientação por escrito em licitações e contratos, para suporte jurídico aos servidores da Secretaria de Compras e Patrimônio que atuam nas contratações públicas",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-09-09 09:20:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação artística de profissionais prestadores de serviços artísticos-culturais, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025, para o evento CDL ROTA DA SORTE, no dia 14/09/2025, na Praça Almirante Tamandaré.

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  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000345/2025",
  "objeto_compra": "Contratação artística de profissionais prestadores de serviços artísticos-culturais, por meio do Edital de Credenciamento nº 003/2025, para o evento CDL ROTA DA SORTE, no dia 14/09/2025, na Praça Almirante Tamandaré.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 16399,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-08 12:20:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INSCRIÇÃO PARA O CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (TERCEIRIZAÇÃO), CONFORME IN/SEGES Nº 05/17, NOVO DECRETO Nº 12.174/24 E AS NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SEGES/MGI NºS 81/24, 176/24, 190/24 E 213/25.

```json
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  "id": 591488,
  "numero_controle_pncp": "83551549000100-1-000066/2025",
  "objeto_compra": "INSCRIÇÃO PARA O CURSO FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA (TERCEIRIZAÇÃO), CONFORME IN/SEGES Nº 05/17, NOVO DECRETO Nº 12.174/24 E AS NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SEGES/MGI NºS 81/24, 176/24, 190/24 E 213/25.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "BALNEARIO CAMBORIU CAMARA DE VEREADORES",
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  "valor_total_estimado": 10950,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-06 14:42:06",
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}
```

## Locação de imóvel para extensão do Projeto Oficinas CEAC Barra- Imóvel em alvenaria constituído por dois pavimentos, com área construída 681.44 m² e área total de 3203,14m² sendo o piso inferior possui uma área de 600 m² composto por: 01 mezanino, 01 (um) refeitório, 01 (um) auditório, 03 (três) banheiros, 02 (duas) escadas, 01 (um) mezanino, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) lavanderia, 06 (seis) salas. O piso superior tem a área de 600 m² 04 (quatro) banheiros, 02 auditórios, 04 (quatro) banheiros, 03  (três) escadas, 01 sala, número do DIC 5894, localizado na rua Antônio Domingos Silva, número 147, Bairro da Barra, em Balneário Camboriú, matrícula do registro de imóveis n° 22.866 - 2° regisro de imóves de Balneário Camboriú - SC. 

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{
  "id": 597243,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000342/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel para extensão do Projeto Oficinas CEAC Barra- Imóvel em alvenaria constituído por dois pavimentos, com área construída 681.44 m² e área total de 3203,14m² sendo o piso inferior possui uma área de 600 m² composto por: 01 mezanino, 01 (um) refeitório, 01 (um) auditório, 03 (três) banheiros, 02 (duas) escadas, 01 (um) mezanino, 01 (uma) cozinha, 01 (uma) lavanderia, 06 (seis) salas. O piso superior tem a área de 600 m² 04 (quatro) banheiros, 02 auditórios, 04 (quatro) banheiros, 03  (três) escadas, 01 sala, número do DIC 5894, localizado na rua Antônio Domingos Silva, número 147, Bairro da Barra, em Balneário Camboriú, matrícula do registro de imóveis n° 22.866 - 2° regisro de imóves de Balneário Camboriú - SC. ",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 195000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-05 14:33:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, para o idoso C.A.S., grau dependência I, pelo período de 12 meses, conforme relatório situacional, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto 10.798/2022, Edital 001/2025-PMBC.

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{
  "id": 603997,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000341/2025",
  "objeto_compra": "Serviço de acolhimento para pessoas idosas, em instituição de longa permanência, para o idoso C.A.S., grau dependência I, pelo período de 12 meses, conforme relatório situacional, atendendo aos critérios estabelecidos pelo Decreto 10.798/2022, Edital 001/2025-PMBC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 18:28:24",
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```

## Despesa referente patrocínio ao evento VII FÓRUM MICE (Meetings, Incentives, Conferences & Exhibitions), que acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no Expocentro Balneário Camboriú, a participação visa impulsionar Balneário Camboriú como destino de referência no segmento de eventos.

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  "id": 603919,
  "numero_controle_pncp": "83102285000107-1-000340/2025",
  "objeto_compra": "Despesa referente patrocínio ao evento VII FÓRUM MICE (Meetings, Incentives, Conferences & Exhibitions), que acontecerá nos dias 26 e 27 de novembro de 2025, no Expocentro Balneário Camboriú, a participação visa impulsionar Balneário Camboriú como destino de referência no segmento de eventos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU",
  "unidade_municipio_nome": "Balneário Camboriú",
  "valor_total_estimado": 50000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 16:59:17",
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```

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