{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"12 · Dezembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":22,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"RN","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RN/index.json","total":7189,"filhos":117},{"titulo":"Mossoró","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RN/cidade/mossoro-0b3633410d9cf9da/index.json","total":852,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/RN/cidade/mossoro-0b3633410d9cf9da/mes/12/index.json","total":22,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de serviço de licença de uso temporário de software Economática por 12 (doze) meses.","tipo":"registro","dados":{"id":145883,"numero_controle_pncp":"24529265000140-1-000146/2025","objeto_compra":"Contratação de serviço de licença de uso temporário de software Economática por 12 (doze) meses.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":34892.37,"data_publicacao_pncp":"2025-12-19 21:56:25","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/145883/index.json"},{"titulo":"Contratação da artista nacional ''MARINA ELALI'' para apresentação na programação do evento Estação Natal, dia 20 dezembro do corrente ano, na Estação da Artes Elizeu Ventania","tipo":"registro","dados":{"id":144922,"numero_controle_pncp":"44647210000141-1-000310/2025","objeto_compra":"Contratação da artista nacional ''MARINA ELALI'' para apresentação na programação do evento Estação Natal, dia 20 dezembro do corrente ano, na Estação da Artes Elizeu Ventania","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":120000,"data_publicacao_pncp":"2025-12-19 09:43:55","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/144922/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para emissão, gestão e administração de cartões de crédito destinados à execução do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que concede incentivo financeiro educacional na modalidade de bolsa aos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Mossoró/RN, contemplando a disponibilização de plataforma digital de gestão, suporte técnico, controle individualizado dos beneficiários e demais serviços necessários à operacionalização e monitoramento do programa, conforme condições e especificações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação","tipo":"registro","dados":{"id":144818,"numero_controle_pncp":"30035964000136-1-000007/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para emissão, gestão e administração de cartões de crédito destinados à execução do Programa de Apoio ao Estudante (PAE), que concede incentivo financeiro educacional na modalidade de bolsa aos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Educação de Mossoró/RN, contemplando a disponibilização de plataforma digital de gestão, suporte técnico, controle individualizado dos beneficiários e demais serviços necessários à operacionalização e monitoramento do programa, conforme condições e especificações estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-19 08:41:53","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/144818/index.json"},{"titulo":"SOLICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DA 31ª COMPETIÇÃO BAJA SAE BRASIL – ETAPA NACIONAL","tipo":"registro","dados":{"id":151192,"numero_controle_pncp":"24529265000140-1-000145/2025","objeto_compra":"SOLICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DA 31ª COMPETIÇÃO BAJA SAE BRASIL – ETAPA NACIONAL","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":5500,"data_publicacao_pncp":"2025-12-18 17:52:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/151192/index.json"},{"titulo":"SOLICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DE 03 SERVIDORAS NO EVENTO MASTERCLASS SCDP","tipo":"registro","dados":{"id":151179,"numero_controle_pncp":"24529265000140-1-000144/2025","objeto_compra":"SOLICITAÇÃO PARA PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO DE 03 SERVIDORAS NO EVENTO MASTERCLASS SCDP","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO - UFERSA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":11583,"data_publicacao_pncp":"2025-12-18 17:40:21","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/151179/index.json"},{"titulo":"Serviço de pagamento de propriedades intelectuais de titularidade da FUERN, sendo 2 (duas) manifestações sobre invenções em 1ª instância (patente) ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.","tipo":"registro","dados":{"id":168306,"numero_controle_pncp":"08258295000102-1-000074/2025","objeto_compra":"Serviço de pagamento de propriedades intelectuais de titularidade da FUERN, sendo 2 (duas) manifestações sobre invenções em 1ª instância (patente) ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":290,"data_publicacao_pncp":"2025-12-14 06:54:51","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/168306/index.json"},{"titulo":"Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação o pagamento de duas faturas referentes a taxa de adesão da UERN à Associação Brasileira de Instituições de Educação Superior para a Cooperação - GCUB e da anuidade proporcional 2025, conforme Termo de Referência.","tipo":"registro","dados":{"id":172703,"numero_controle_pncp":"08258295000102-1-000073/2025","objeto_compra":"Constitui objeto desta Inexigibilidade de Licitação o pagamento de duas faturas referentes a taxa de adesão da UERN à Associação Brasileira de Instituições de Educação Superior para a Cooperação - GCUB e da anuidade proporcional 2025, conforme Termo de Referência.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUERN","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":24368.06,"data_publicacao_pncp":"2025-12-12 11:08:01","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/172703/index.json"},{"titulo":"Locação de imóvel destinado a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Governo.","tipo":"registro","dados":{"id":178728,"numero_controle_pncp":"44682103000154-1-000001/2025","objeto_compra":"Locação de imóvel destinado a atender a necessidade da Secretaria Municipal de Governo.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":127200,"data_publicacao_pncp":"2025-12-11 16:33:10","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/178728/index.json"},{"titulo":"Contratação da empresa LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, inscrita sob CNPJ n°34.699.024/0001-00, para realização de procedimentos médicos de otorrinolaringologia e fonoaudiologia de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamento terapêutico, contemplando suas subespecialidades, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.","tipo":"registro","dados":{"id":178534,"numero_controle_pncp":"11965996000196-1-000008/2025","objeto_compra":"Contratação da empresa LIFE APARELHOS AUDITIVOS LTDA, inscrita sob CNPJ n°34.699.024/0001-00, para realização de procedimentos médicos de otorrinolaringologia e fonoaudiologia de média e alta complexidade, no âmbito ambulatorial de apoio ao diagnóstico e tratamento terapêutico, contemplando suas subespecialidades, aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-11 14:58:36","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/178534/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa operadora de cartões de crédito e débito para pagamentos e quitação de tributos municipais dos contribuintes junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.","tipo":"registro","dados":{"id":190171,"numero_controle_pncp":"44681619000184-1-000003/2024","objeto_compra":"Contratação de empresa operadora de cartões de crédito e débito para pagamentos e quitação de tributos municipais dos contribuintes junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-09 15:15:31","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/190171/index.json"},{"titulo":"Trata-se de inexigibilidade para contratação de curso de capacitação sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: estratégias para transição do regime tributário municipal conforme Emenda Constitucional nº 132/2023, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.","tipo":"registro","dados":{"id":190170,"numero_controle_pncp":"44681619000184-1-000002/2024","objeto_compra":"Trata-se de inexigibilidade para contratação de curso de capacitação sobre os Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: estratégias para transição do regime tributário municipal conforme Emenda Constitucional nº 132/2023, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Sistema Tributário Nacional.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":16250,"data_publicacao_pncp":"2025-12-09 15:15:30","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/190170/index.json"},{"titulo":"objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.","tipo":"registro","dados":{"id":200407,"numero_controle_pncp":"44681619000184-1-000001/2025","objeto_compra":"objetivo capacitar os servidores das áreas tributárias e de auditoria fiscal para compreenderem os impactos da Reforma Tributária na gestão municipal de tributos, na arrecadação do ISSQN, e nas novas regras de partilha, créditos e conformidade fiscal, assegurando que o Município esteja preparado para adaptar seus processos às novas diretrizes legais e operacionais.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-05 08:42:57","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/200407/index.json"},{"titulo":"Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capacitação técnica para ministrar cursos na área de Gestão pública, no tocante especificamente à Acessibilidade, Projetos Sociais e Custos de Obras.","tipo":"registro","dados":{"id":207621,"numero_controle_pncp":"44647481000105-1-000001/2024","objeto_compra":"Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de capacitação técnica para ministrar cursos na área de Gestão pública, no tocante especificamente à Acessibilidade, Projetos Sociais e Custos de Obras.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-04 14:46:55","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/207621/index.json"},{"titulo":"Contratação empresa operadora de cartões de crédito e débito para pagamentos e quitação de tributos municipais dos contribuintes junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.","tipo":"registro","dados":{"id":207334,"numero_controle_pncp":"44681619000184-1-000001/2024","objeto_compra":"Contratação empresa operadora de cartões de crédito e débito para pagamentos e quitação de tributos municipais dos contribuintes junto a Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, com base no Decreto Municipal nº 6.064/2021.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-04 11:42:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/207334/index.json"},{"titulo":"Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e corretiva com Certificação do INMETRO e aquisiçaõ de peças para 05 (cinco) aparelhos de ETILÔMETROS de marca/modelo: ALCOLIZER/LE5.","tipo":"registro","dados":{"id":207196,"numero_controle_pncp":"44647538000168-1-000001/2025","objeto_compra":"Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e corretiva com Certificação do INMETRO e aquisiçaõ de peças para 05 (cinco) aparelhos de ETILÔMETROS de marca/modelo: ALCOLIZER/LE5.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, DEFESA CIVIL, MOBILIDADE URBANA E TRANSITO","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":37915,"data_publicacao_pncp":"2025-12-04 10:59:47","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/207196/index.json"},{"titulo":"Contratação de empresa para fornecer licença permanente de uso de aplicativo para projeto topográfico em CAD com georeferênciamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos de Mossoró.","tipo":"registro","dados":{"id":213313,"numero_controle_pncp":"51471127000120-1-000001/2024","objeto_compra":"Contratação de empresa para fornecer licença permanente de uso de aplicativo para projeto topográfico em CAD com georeferênciamento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Programas e Projetos Estratégicos de 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300 pessoas.","tipo":"registro","dados":{"id":226613,"numero_controle_pncp":"14928192000105-1-000014/2025","objeto_compra":"Contratação de serviço técnico e profissional especializado para a realização de capacitação destinada aos Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e profissionais que integram a rede de proteção da infância e adolescência do Município de Mossoró - RN, nos dias 4 e 5 de dezembro de 2025, em dois turnos, no Auditório do Templo Sede da Assembleia de Deus de Mossoró com previsão de público de aproximadamente 300 pessoas.","uf_sigla":"RN","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL","unidade_municipio_nome":"Mossoró","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2025-12-01 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