# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [PE (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/index.md) → [Toritama (50)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/toritama-403137d8f1d872e3/index.md) → [05 · Maio (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/toritama-403137d8f1d872e3/mes/05/index.md)

- [Contratação de escritório de advocacia William Pessoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação nas atividades a serem desempenhadas pelo Controle Interno, pela Tesouraria e pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama/PE, englobando orientações pertinentes ao Direito Financeiro, Direito Constitucional e Direito Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1037191/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de escritório de advocacia Uchoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais alterações — e prestação de serviços de Encarregado de Dados “DPO as a service”, em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, junto a Câmara Municipal de Toritama-PE, conforme condições e especificações  constantes no  Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1037175/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de consultoria e assessoria jurídica tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1090405/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de serviços de assessoria  jurídica para o Controle Interno, consistente na identificação e mapeamento de riscos, adequação aos planos de integridade pública e desenvolvimento de medidas preventivas e corretivas para prevenção de danos](https://editais.wendelmaques.com/compra/1134901/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de escritório de advocacia William Pessoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação nas atividades a serem desempenhadas pelo Controle Interno, pela Tesouraria e pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama/PE, englobando orientações pertinentes ao Direito Financeiro, Direito Constitucional e Direito Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses.

```json
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  "id": 1037191,
  "numero_controle_pncp": "08862815000191-1-000005/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de escritório de advocacia William Pessoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica de alta indagação nas atividades a serem desempenhadas pelo Controle Interno, pela Tesouraria e pela Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Toritama/PE, englobando orientações pertinentes ao Direito Financeiro, Direito Constitucional e Direito Administrativo, pelo período de 12 (doze) meses.",
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}
```

## Contratação de escritório de advocacia Uchoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais alterações — e prestação de serviços de Encarregado de Dados “DPO as a service”, em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, junto a Câmara Municipal de Toritama-PE, conforme condições e especificações  constantes no  Termo de Referência.

```json
{
  "id": 1037175,
  "numero_controle_pncp": "08862815000191-1-000004/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de escritório de advocacia Uchoa Sociedade Individual de Advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento, manutenção e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 e demais alterações — e prestação de serviços de Encarregado de Dados “DPO as a service”, em atendimento ao artigo 41 da mesma legislação, junto a Câmara Municipal de Toritama-PE, conforme condições e especificações\r\nconstantes no  Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "PE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TORITAMA CAMARA DE VEREADORES",
  "unidade_municipio_nome": "Toritama",
  "valor_total_estimado": 72000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-28 10:55:58",
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}
```

## Contratação de consultoria e assessoria jurídica tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária.

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  "id": 1090405,
  "numero_controle_pncp": "11256054000139-1-000050/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de consultoria e assessoria jurídica tributária com ênfase em processos e procedimentos administrativos na área tributária.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE TORITAMA",
  "unidade_municipio_nome": "Toritama",
  "valor_total_estimado": 96000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-16 11:38:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de serviços de assessoria  jurídica para o Controle Interno, consistente na identificação e mapeamento de riscos, adequação aos planos de integridade pública e desenvolvimento de medidas preventivas e corretivas para prevenção de danos

```json
{
  "id": 1134901,
  "numero_controle_pncp": "11256054000139-1-000043/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de serviços de assessoria  jurídica para o Controle Interno, consistente na identificação e mapeamento de riscos, adequação aos planos de integridade pública e desenvolvimento de medidas preventivas e corretivas para prevenção de danos",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE TORITAMA",
  "unidade_municipio_nome": "Toritama",
  "valor_total_estimado": 84000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-07 16:03:21",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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