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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/panelas-2fa68ede24ab48eb/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 59 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [PE (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/index.okf.md) → [Panelas (61)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/panelas-2fa68ede24ab48eb/index.okf.md) → [12 · Dezembro (59)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/panelas-2fa68ede24ab48eb/mes/12/index.okf.md)

- [O presente instrumento tem por objetivo estabelecer o conjunto de requisitos, procedimentos e diretrizes destinados com vistas à contratação de "serviços profissionais de contabilidade", de natureza técnica e singular, a serem prestados por empresa dotada de notória especialização, a ser devidamente comprovada em procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 22 da Lei Federal N° 14.039, de 17 de agosto de 2020 c/c art. 74, inciso III, §3°, da Lei Federal n° 14.133/21, para a Prefeitura Municipal de Panelas e suas entidades, conforme discriminados no anexo I deste termo de referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150623/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de projeto pedagógico estruturado com suporte adaptativo e tecnologia, composto pelas coleções "Lógico Primo", "Lógico Piccolo — Português" e "Lógico Piccolo — Matemática", voltadas, respectivamente, ao atendimento pedagógico da Educação Infantil (3 a 6 anos) e do Ensino Fundamental (a partir de 6 anos), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Panelas — PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/161729/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel localizado às margens da BR-104, km 115, CEP: 55.470-000, Panelas/PE, tendo por finalidade o funcionamento como garagem para os veículos e equipamentos da limpeza urbana neste município.](https://editais.wendelmaques.com/compra/161550/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenciamento, do software "Certidão Digital de Regularização Fundiária — CDRF", registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI sob o número BR 51 2021 000666 6, incluindo suporte técnico, atualizações e capacitação da equipe usuária, conforme as especificações deste documento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/161497/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA para o fornecimento de 1 (uma licença) da ferramenta de pesquisa e comparação de preços, Banco de Preços, em atendimento às necessidades da equipe de contratação do Município de Panelas/PE, pelo período de 12 (doze) meses.](https://editais.wendelmaques.com/compra/161471/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 04 (quatro) inscrições para servidores públicos que compõem o Setor de Contratações da Prefeitura Municipal de Panelas/PE, para participarem do 5° SEMINÁRIO ELO CONSULTORIA NORTE E NORDESTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a ser realizado entre os dias 17 a 19 de setembro de 2025, na cidade de Recife/PE, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/161415/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada na implantação e cessão de Licença de uso de plataforma tecnológica de relacionamento e serviços entre o cidadão e a gestão pública composta de software web, aplicativo mobile e api’s para levar informações, serviços, atendimento, pesquisas e transparência diretamente a mão do cidadão em tempo real, gerenciável pelo próprio gestor sem necessidade de intervenções técnicas, permitindo a criação de funcionalidades no frontend mobile de forma customizada sem recompilação do aplicativo, permitindo ainda a publicação do aplicativo com nome da cidade, envolvendo a instalação, treinamento e suporte pelo período da licença.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167850/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE); no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores: considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU, com CNPJ n° 11.706.77010001-70, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Violeiros, para apresentação em Comemoração ao 1° Edição do Festival Oliveira de Panelas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 25 de outubro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167035/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição do Projeto Pedagógico: "Educação Promovendo Cidadania: Cidade Mais Sorridente", destinado aos alunos e professores do Ensino Fundamental (anos iniciais) da Rede Municipal de Ensino de Panelas/PE, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167033/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 10 de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANTAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com CNPJ n° 26.101.017/0001-29, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Fulô de Mandacaru, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 20 de setembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172911/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa JOSÉ WELLINGTON DE ALMEIDA, com CNPJ n° 34.764.778/0001-99, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística do Cantor Moura Rossi, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 19 de setembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172903/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, com CNPJ n° 27.260.408/0001-59, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Cantora Solange Almeida, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 21 de setembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172892/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANI AGUIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, com CNPJ n° 49,494.574/0001-52, com sede na Rua Pedro Ventura, n° 50, Centro, CEP: 55.125-000, Toritama/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Dani Aguiar, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 27 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172880/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores; considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa M. FERREIRA DE MOURA FILHO, com CNPJ n° 54.363.390/0001-93. detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Mourinha do Forró, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 22 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172867/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais. nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores; considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa RX PRODUÇÕES LTDA, com CNPJ n°50.741.513/0001-21, com sede na Avenida Joaquim Nabuco, n°136, Divinópolis, CEP: 55.010-420, Caruaru/PE. detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Rouxinol, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE. com apresentação no dia 24 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172857/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DA CULTURA REGIONAL NORDESTINA (ACRENOR) com CNPJ n° 26.122.44210001-02, com sede na Avenida Roraima, n° 753, Andar 1, Nova Caruaru, CEP: 55.002.970, Caruaru/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Cleoman e Banda Xamêgo, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172820/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DA CULTURA REGIONAL NORDESTINA (ACRENOR) com CNPJ n° 26.122.44210001-02, com sede na Avenida Roraima, n° 753, Andar 1, Nova Caruaru, CEP: 55.002.970, Caruaru/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Cleoman e Banda Xamêgo, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 28 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172811/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR, com CNPJ n° 32.482.767/0001-90, com sede na Rua General Cândido Borges Castelo Branco, n° 125, Iputinga, CEP: 50.670.170, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Forró dos Bossas, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 23 de junho de 2025, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172791/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33,425.437/0001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n° 500, APT 302, Boa Viagem, CEP: 51.130.290, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172785/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33,425.437/0001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n° 500, APT 302, Boa Viagem, CEP: 51.130.290, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172776/index.okf.md) — registro · 1 compras

## O presente instrumento tem por objetivo estabelecer o conjunto de requisitos, procedimentos e diretrizes destinados com vistas à contratação de "serviços profissionais de contabilidade", de natureza técnica e singular, a serem prestados por empresa dotada de notória especialização, a ser devidamente comprovada em procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 22 da Lei Federal N° 14.039, de 17 de agosto de 2020 c/c art. 74, inciso III, §3°, da Lei Federal n° 14.133/21, para a Prefeitura Municipal de Panelas e suas entidades, conforme discriminados no anexo I deste termo de referência.

```json
{
  "id": 150623,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000091/2025",
  "objeto_compra": "O presente instrumento tem por objetivo estabelecer o conjunto de requisitos, procedimentos e diretrizes destinados com vistas à contratação de \"serviços profissionais de contabilidade\", de natureza técnica e singular, a serem prestados por empresa dotada de notória especialização, a ser devidamente comprovada em procedimento licitatório de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 22 da Lei Federal N° 14.039, de 17 de agosto de 2020 c/c art. 74, inciso III, §3°, da Lei Federal n° 14.133/21, para a Prefeitura Municipal de Panelas e suas entidades, conforme discriminados no anexo I deste termo de referência.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 405000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 13:12:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de projeto pedagógico estruturado com suporte adaptativo e tecnologia, composto pelas coleções "Lógico Primo", "Lógico Piccolo — Português" e "Lógico Piccolo — Matemática", voltadas, respectivamente, ao atendimento pedagógico da Educação Infantil (3 a 6 anos) e do Ensino Fundamental (a partir de 6 anos), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Panelas — PE.

```json
{
  "id": 161729,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000090/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de projeto pedagógico estruturado com suporte adaptativo e tecnologia, composto pelas coleções \"Lógico Primo\", \"Lógico Piccolo — Português\" e \"Lógico Piccolo — Matemática\", voltadas, respectivamente, ao atendimento pedagógico da Educação Infantil (3 a 6 anos) e do Ensino Fundamental (a partir de 6 anos), no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Panelas — PE.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 2000000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 11:44:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel localizado às margens da BR-104, km 115, CEP: 55.470-000, Panelas/PE, tendo por finalidade o funcionamento como garagem para os veículos e equipamentos da limpeza urbana neste município.

```json
{
  "id": 161550,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000089/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel localizado às margens da BR-104, km 115, CEP: 55.470-000, Panelas/PE, tendo por finalidade o funcionamento como garagem para os veículos e equipamentos da limpeza urbana neste município.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 13500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 10:13:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenciamento, do software "Certidão Digital de Regularização Fundiária — CDRF", registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI sob o número BR 51 2021 000666 6, incluindo suporte técnico, atualizações e capacitação da equipe usuária, conforme as especificações deste documento.

```json
{
  "id": 161497,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000088/2025",
  "objeto_compra": "O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de licenciamento, do software \"Certidão Digital de Regularização Fundiária — CDRF\", registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI sob o número BR 51 2021 000666 6, incluindo suporte técnico, atualizações e capacitação da equipe usuária, conforme as especificações deste documento.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 7600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 09:49:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA para o fornecimento de 1 (uma licença) da ferramenta de pesquisa e comparação de preços, Banco de Preços, em atendimento às necessidades da equipe de contratação do Município de Panelas/PE, pelo período de 12 (doze) meses.

```json
{
  "id": 161471,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000087/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA para o fornecimento de 1 (uma licença) da ferramenta de pesquisa e comparação de preços, Banco de Preços, em atendimento às necessidades da equipe de contratação do Município de Panelas/PE, pelo período de 12 (doze) meses.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 12300,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 09:37:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 04 (quatro) inscrições para servidores públicos que compõem o Setor de Contratações da Prefeitura Municipal de Panelas/PE, para participarem do 5° SEMINÁRIO ELO CONSULTORIA NORTE E NORDESTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a ser realizado entre os dias 17 a 19 de setembro de 2025, na cidade de Recife/PE, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.

```json
{
  "id": 161415,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000086/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 04 (quatro) inscrições para servidores públicos que compõem o Setor de Contratações da Prefeitura Municipal de Panelas/PE, para participarem do 5° SEMINÁRIO ELO CONSULTORIA NORTE E NORDESTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, a ser realizado entre os dias 17 a 19 de setembro de 2025, na cidade de Recife/PE, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e em seus anexos.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 09:14:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada na implantação e cessão de Licença de uso de plataforma tecnológica de relacionamento e serviços entre o cidadão e a gestão pública composta de software web, aplicativo mobile e api’s para levar informações, serviços, atendimento, pesquisas e transparência diretamente a mão do cidadão em tempo real, gerenciável pelo próprio gestor sem necessidade de intervenções técnicas, permitindo a criação de funcionalidades no frontend mobile de forma customizada sem recompilação do aplicativo, permitindo ainda a publicação do aplicativo com nome da cidade, envolvendo a instalação, treinamento e suporte pelo período da licença.

```json
{
  "id": 167850,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000085/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na implantação e cessão de Licença de uso de plataforma tecnológica de relacionamento e serviços entre o cidadão e a gestão pública composta de software web, aplicativo mobile e api’s para levar informações, serviços, atendimento, pesquisas e transparência diretamente a mão do cidadão em tempo real, gerenciável pelo próprio gestor sem necessidade de intervenções técnicas, permitindo a criação de funcionalidades no frontend mobile de forma customizada sem recompilação do aplicativo, permitindo ainda a publicação do aplicativo com nome da cidade, envolvendo a instalação, treinamento e suporte pelo período da licença.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 89687,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-15 15:18:01",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE); no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores: considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU, com CNPJ n° 11.706.77010001-70, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Violeiros, para apresentação em Comemoração ao 1° Edição do Festival Oliveira de Panelas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 25 de outubro de 2025.

```json
{
  "id": 167035,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000084/2025",
  "objeto_compra": "A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE); no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores: considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DOS FORROZEIROS E TRIOS PÉS DE SERRA DE CARUARU, com CNPJ n° 11.706.77010001-70, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Violeiros, para apresentação em Comemoração ao 1° Edição do Festival Oliveira de Panelas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 25 de outubro de 2025.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 15000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-15 07:54:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição do Projeto Pedagógico: "Educação Promovendo Cidadania: Cidade Mais Sorridente", destinado aos alunos e professores do Ensino Fundamental (anos iniciais) da Rede Municipal de Ensino de Panelas/PE, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

```json
{
  "id": 167033,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000083/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição do Projeto Pedagógico: \"Educação Promovendo Cidadania: Cidade Mais Sorridente\", destinado aos alunos e professores do Ensino Fundamental (anos iniciais) da Rede Municipal de Ensino de Panelas/PE, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.",
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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 10 de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANTAS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, com CNPJ n° 26.101.017/0001-29, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Fulô de Mandacaru, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 20 de setembro de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa JOSÉ WELLINGTON DE ALMEIDA, com CNPJ n° 34.764.778/0001-99, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística do Cantor Moura Rossi, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 19 de setembro de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa SOL PRODUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO ARTISTICA LTDA, com CNPJ n° 27.260.408/0001-59, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Cantora Solange Almeida, em comemoração às festividades da 40ª Maratona de Cruzes, Município de Panelas/PE, com apresentação no dia 21 de setembro de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANI AGUIAR PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA, com CNPJ n° 49,494.574/0001-52, com sede na Rua Pedro Ventura, n° 50, Centro, CEP: 55.125-000, Toritama/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Dani Aguiar, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 27 de junho de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores; considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa M. FERREIRA DE MOURA FILHO, com CNPJ n° 54.363.390/0001-93. detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Mourinha do Forró, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 22 de junho de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais. nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores; considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa RX PRODUÇÕES LTDA, com CNPJ n°50.741.513/0001-21, com sede na Avenida Joaquim Nabuco, n°136, Divinópolis, CEP: 55.010-420, Caruaru/PE. detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Rouxinol, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE. com apresentação no dia 24 de junho de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DA CULTURA REGIONAL NORDESTINA (ACRENOR) com CNPJ n° 26.122.44210001-02, com sede na Avenida Roraima, n° 753, Andar 1, Nova Caruaru, CEP: 55.002.970, Caruaru/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Cleoman e Banda Xamêgo, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.

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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa ASSOCIAÇÃO DA CULTURA REGIONAL NORDESTINA (ACRENOR) com CNPJ n° 26.122.44210001-02, com sede na Avenida Roraima, n° 753, Andar 1, Nova Caruaru, CEP: 55.002.970, Caruaru/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Cleoman e Banda Xamêgo, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 28 de junho de 2025.

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  "uf_sigla": "PE",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa FRANCISCO S DA COSTA JÚNIOR, com CNPJ n° 32.482.767/0001-90, com sede na Rua General Cândido Borges Castelo Branco, n° 125, Iputinga, CEP: 50.670.170, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística da Banda Forró dos Bossas, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 23 de junho de 2025, de acordo com o detalhamento contido na tabela abaixo.

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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33,425.437/0001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n° 500, APT 302, Boa Viagem, CEP: 51.130.290, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.

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{
  "id": 172785,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000073/2025",
  "objeto_compra": "A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33,425.437/0001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n° 500, APT 302, Boa Viagem, CEP: 51.130.290, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.",
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## A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33,425.437/0001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n° 500, APT 302, Boa Viagem, CEP: 51.130.290, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.

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{
  "id": 172776,
  "numero_controle_pncp": "10215176000114-1-000072/2025",
  "objeto_compra": "A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, CULTURA E TURISMO da Prefeitura Municipal de Panelas (PE), no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 74, inciso II, da Lei 14.133 de 1° de abril de 2021, com suas alterações posteriores, considera situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta da empresa DANIEL GOUVEIA DE SOUZA, com CNPJ n° 33,425.437/0001-26, com sede na Rua Baltazar Passos, n° 500, APT 302, Boa Viagem, CEP: 51.130.290, Recife/PE, detentora de exclusividade da execução dos serviços de apresentação artística de Daniel Gouveia, para apresentação em Comemoração as festividades juninas, na cidade de Panelas/PE, com apresentação no dia 29 de junho de 2025.",
  "uf_sigla": "PE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PANELAS",
  "unidade_municipio_nome": "Panelas",
  "valor_total_estimado": 15000,
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