# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [PE (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/index.md) → [Jaboatão dos Guararapes (203)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.md) → [04 · Abril (16)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/mes/04/index.md)

- [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 087.2025.INEX.054.EPC-SAD. Natureza do Objeto: serviço. Objeto: O referido evento proporcionará a oportunidade de aprendizado nas melhores práticas de gestão e compartilhar conhecimento previdenciário de ponta. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratado: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA. inscrita no CNPJ/MF n° 08.710.587/0001-34. Valor Global Total: 3.995,00 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Abril de 2025. Lucileide Lopes. Presidente do Jaboatão Prev.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1155860/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 084.2025.INEX.051.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025.. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: AMANHECER PRODUCOES LTDA. CNPJ/MF: 53.416.147/0001-23. Valor Global Total: R$ 1.515.300,00 (um milhão quinhentos e quinze mil e trezentos reais).  Jaboatão dos Guararapes, 24 de Abril de 2025.  Pedro Henrique Araújo de Carvalho.  Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1175052/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 082.2025.INEX.049.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A GRUPOS TEATRAIS PARA OS ESPETÁCULOS DA PAIXÃO DE CRISTO - “JABOATÃO DAS PAIXÕES 2025”. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barretto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os seguintes fomentados: CLAUDINE LUNA DE ABREU com o espetáculo AUTO DA VIA DOLOROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.430.899/0001-55 no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais); GEAN WILIANO NERI DOS SANTOS com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO DO JARDIM JORDÃO, inscrita no CPF sob o nº 107.667.124-19 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e JOSÉ NILTON BEZERRA FEITOSA com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO ZUMBI DO PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 105.002.084-76 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.  PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181579/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 083.2025.INEX.050.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2025, realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Valor Global Total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de Abril de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1181497/index.md) — registro · 1 compras
- [EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2025 - SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2025.INEX.045.EPC-SDE. 045. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAR A LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB - LEI N.º14.399/2022), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL GUARARAPES - CNPJ: 48.104.516/0001-02.VALOR: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1193972/index.md) — registro · 1 compras
- [TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 085.2025.INEX.052.EPC-SME. OBJETO: Aquisição, através de Inexigibilidade de Licitação, de 10 (dez) inscrições para servidores da Secretaria Municipal da Educação participarem do 21º Fórum estadual da UNDIME - Pernambuco, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos da Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS, localizado na Av. Mascarenhas de Morais, nº 4861, Imbiribeira, Recife/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021. Termos do Parecer nº 459/2025 - AJUR/SME. Sendo contemplada: União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME/PE), CNPJ Nº 12.859.161/0001-14. O valor da inexigibilidade corresponde à: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Jaboatão dos Guararapes, 15 abril de 2025, Gilson Alves do Nascimento Filho, Secretário Executivo de Gestão Pedagógico e Políticas Educacionais](https://editais.wendelmaques.com/compra/1193666/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 079.2025.INEX.48.EPC-SAD. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: A Contratação da palestrante Sra. LUANA SILVEIRA DE FARIA CNPJ: 59.749.312/0001-45 especializado para ministrar a palestra COMPORTAMENTOS DE GESTÃOPARA MELHORAR A CONFIANÇA E INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL, destinada a servidores públicos da Controladoria. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Contratado : O QUE A LUANA FARIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 59.749.312/0001-45. Valor Global Total: R$ 700,00 (setecentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 10 de Abril de 2025. Priscylla Lopes . Controladora Geral do Município .](https://editais.wendelmaques.com/compra/1211371/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATO Nº 026/2023 - SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2023.INEX.032.EPC-SAD. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas, Editais e outros Atos Oficiais de interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos. Item 01. CONTRATADA: Editora Jornal do Commércio LTDA - CNPJ: 10.798.130/0001-75.VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2023. Flaviane Ribeiro Queiroz. Superintendente Especial.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1218093/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATO Nº 019/2023 - SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2023.INEX.031.EPC-SAS. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Barão de Amaraji nº 600, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Sede das Secretarias Executivas de Assistência Social, da Mulher e de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas, todas ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: Fernando Antônio Rodrigues Carvalho - .VALOR ANUAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 14/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1217863/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATO Nº 082/2023 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2023.INEX.013.EPC-SMS. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTO SÃO SEBASTIÃO.. CONTRATADA: MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA - .VALOR ANUAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 25/07/2028. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1217799/index.md) — registro · 1 compras
- [RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 076.2025.INEX.046.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barreto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo:  PRODUTORACNPJVALOR  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 4.500,00  WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36R$ 4.500,00  Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025.  PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER](https://editais.wendelmaques.com/compra/1249351/index.md) — registro · 1 compras
- [RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 077.2025.INEX.047.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃOARTÍSTICAPARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIODEJABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 10.000,00 (dez mil reais), A seguinte empresa participou deste processo:  PRODUTORACNPJVALOR  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 10.000,00  Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025.  PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER](https://editais.wendelmaques.com/compra/1249192/index.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA ACRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES](https://editais.wendelmaques.com/compra/1268194/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 073.2025.INEX.044.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO, APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Gabriel José de Brito Leite Nunes e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais), As seguintes empresas participaram deste processo:  PRODUTORA/CNPJ/VALOR: JB PRODUTORA51.034.132/0001-75R$ 50.000,00; THIAGO GRAVAÇÕES43.453.655/0001-28R$ 50.000,00; KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09 R$ 23.000,00; LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA39.507.950/0001-42R$ 17.500,00; e M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 20.000,00.  Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.  Pedro Henrique Araújo de Carvalho  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER](https://editais.wendelmaques.com/compra/1275251/index.md) — registro · 1 compras
- [RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 017.2025.INEX.006.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - OBJETO: Contratações diretas por meio de inexigibilidade de licitação, derivada de credenciamento n°. 004/2024, de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 053/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 065/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) UNIDADE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.859.097/0002-09, valor unitário de R$ 1.574.277,12 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), e, 2) MF ODONTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.335.540/0001-02, valor unitário de R$ 787.138,56 (setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor Global: 2.361.415,68 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).  Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2025.  Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1274921/index.md) — registro · 1 compras
- [TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 072.2025.INEX.043.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NO DIA 30 DE MARÇO, APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Gabriel José de Brito Leite Nunes e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), As seguintes empresas participaram deste processo:  PRODUTORA/CNPJ/VALOR: M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23 R$ 3.500,00; VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA50.158.817/0001-60 R$ 4.500,00; e W .M . PRODUCOES LTDA -ME11.224.273/0001-36 R$ 4.500,00.  Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.  Pedro Henrique Araújo de Carvalho  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER](https://editais.wendelmaques.com/compra/1274750/index.md) — registro · 1 compras

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 087.2025.INEX.054.EPC-SAD. Natureza do Objeto: serviço. Objeto: O referido evento proporcionará a oportunidade de aprendizado nas melhores práticas de gestão e compartilhar conhecimento previdenciário de ponta. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratado: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA. inscrita no CNPJ/MF n° 08.710.587/0001-34. Valor Global Total: 3.995,00 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Abril de 2025. Lucileide Lopes. Presidente do Jaboatão Prev.

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  "id": 1155860,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000155/2025",
  "objeto_compra": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 087.2025.INEX.054.EPC-SAD. Natureza do Objeto: serviço. Objeto: O referido evento proporcionará a oportunidade de aprendizado nas melhores práticas de gestão e compartilhar conhecimento previdenciário de ponta. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021. Contratado: ASSOCIAÇÃO PERNAMBUCANA DAS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PÚBLICA. inscrita no CNPJ/MF n° 08.710.587/0001-34. Valor Global Total: 3.995,00 (três mil, novecentos e noventa e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Abril de 2025. Lucileide Lopes. Presidente do Jaboatão Prev.",
  "uf_sigla": "PE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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```

## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 084.2025.INEX.051.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025.. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: AMANHECER PRODUCOES LTDA. CNPJ/MF: 53.416.147/0001-23. Valor Global Total: R$ 1.515.300,00 (um milhão quinhentos e quinze mil e trezentos reais).  Jaboatão dos Guararapes, 24 de Abril de 2025.  Pedro Henrique Araújo de Carvalho.  Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

```json
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  "id": 1175052,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000148/2025",
  "objeto_compra": "SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 084.2025.INEX.051.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025.. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: AMANHECER PRODUCOES LTDA. CNPJ/MF: 53.416.147/0001-23. Valor Global Total: R$ 1.515.300,00 (um milhão quinhentos e quinze mil e trezentos reais).\r\nJaboatão dos Guararapes, 24 de Abril de 2025.\r\nPedro Henrique Araújo de Carvalho.\r\nSecretário Executivo de Turismo e de Cultura.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
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```

## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 082.2025.INEX.049.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATO ADMINISTRATIVO DE CONCESSÃO DE PATROCÍNIO A GRUPOS TEATRAIS PARA OS ESPETÁCULOS DA PAIXÃO DE CRISTO - “JABOATÃO DAS PAIXÕES 2025”. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barretto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Os seguintes fomentados: CLAUDINE LUNA DE ABREU com o espetáculo AUTO DA VIA DOLOROSA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.430.899/0001-55 no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais); GEAN WILIANO NERI DOS SANTOS com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO DO JARDIM JORDÃO, inscrita no CPF sob o nº 107.667.124-19 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e JOSÉ NILTON BEZERRA FEITOSA com o espetáculo PAIXÃO DE CRISTO ZUMBI DO PACHECO, inscrita no CPF sob o nº 105.002.084-76 no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).  Jaboatão dos Guararapes, 16 de abril de 2025.  PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 083.2025.INEX.050.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS A PARA FESTA DA PITOMBA 2025, PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, ENTRE OS DIAS 20 a 28 DE ABRIL DE 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2025, realizado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES. Fundamentação legal: Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Valor Global Total: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Jaboatão dos Guararapes, 17 de Abril de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 006/2025 - SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2025.INEX.045.EPC-SDE. 045. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO CULTURAL PARA OPERACIONALIZAR A LEI DE FOMENTO À CULTURA (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB - LEI N.º14.399/2022), ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.. CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL GUARARAPES - CNPJ: 48.104.516/0001-02.VALOR: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 14/04/2025 a 14/07/2025. Jaboatão dos Guararapes, 14/04/2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 085.2025.INEX.052.EPC-SME. OBJETO: Aquisição, através de Inexigibilidade de Licitação, de 10 (dez) inscrições para servidores da Secretaria Municipal da Educação participarem do 21º Fórum estadual da UNDIME - Pernambuco, a ser realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2025, no Centro de Eventos da Faculdade Pernambucana de Saúde - FPS, localizado na Av. Mascarenhas de Morais, nº 4861, Imbiribeira, Recife/PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ambos da Lei nº 14.133/2021. Termos do Parecer nº 459/2025 - AJUR/SME. Sendo contemplada: União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco (UNDIME/PE), CNPJ Nº 12.859.161/0001-14. O valor da inexigibilidade corresponde à: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).Jaboatão dos Guararapes, 15 abril de 2025, Gilson Alves do Nascimento Filho, Secretário Executivo de Gestão Pedagógico e Políticas Educacionais

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 079.2025.INEX.48.EPC-SAD. Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: A Contratação da palestrante Sra. LUANA SILVEIRA DE FARIA CNPJ: 59.749.312/0001-45 especializado para ministrar a palestra COMPORTAMENTOS DE GESTÃOPARA MELHORAR A CONFIANÇA E INOVAÇÃO GOVERNAMENTAL, destinada a servidores públicos da Controladoria. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Contratado : O QUE A LUANA FARIA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA. CNPJ/MF: 59.749.312/0001-45. Valor Global Total: R$ 700,00 (setecentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 10 de Abril de 2025. Priscylla Lopes . Controladora Geral do Município .

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  "uf_sigla": "PE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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## CONTRATO Nº 026/2023 - SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2023.INEX.032.EPC-SAD. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas, Editais e outros Atos Oficiais de interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos. Item 01. CONTRATADA: Editora Jornal do Commércio LTDA - CNPJ: 10.798.130/0001-75.VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2023. Flaviane Ribeiro Queiroz. Superintendente Especial.

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  "id": 1218093,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000138/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATO Nº 026/2023 - SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075.2023.INEX.032.EPC-SAD. OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação em jornal de grande circulação, referente aos extratos de Avisos de Licitação, Erratas, Editais e outros Atos Oficiais de interesse da Superintendência Especial de Licitações e Contratos. Item 01. CONTRATADA: Editora Jornal do Commércio LTDA - CNPJ: 10.798.130/0001-75.VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 05/07/2023 a 05/07/2024. Jaboatão dos Guararapes, 05/07/2023. Flaviane Ribeiro Queiroz. Superintendente Especial.",
  "uf_sigla": "PE",
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```

## CONTRATO Nº 019/2023 - SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2023.INEX.031.EPC-SAS. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Barão de Amaraji nº 600, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Sede das Secretarias Executivas de Assistência Social, da Mulher e de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas, todas ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: Fernando Antônio Rodrigues Carvalho - .VALOR ANUAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 14/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.

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  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000137/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATO Nº 019/2023 - SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.2023.INEX.031.EPC-SAS. OBJETO: Locação de imóvel situado na Rua Barão de Amaraji nº 600, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, destinado ao funcionamento da Sede das Secretarias Executivas de Assistência Social, da Mulher e de Direitos Humanos, da Família e de Política sobre Drogas, todas ligadas à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. CONTRATADA: Fernando Antônio Rodrigues Carvalho - .VALOR ANUAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 14/07/2023 a 14/07/2026. Jaboatão dos Guararapes, 14/07/2023. Maria Gentila Cesar Vieira Guedes. Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.",
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## CONTRATO Nº 082/2023 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2023.INEX.013.EPC-SMS. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTO SÃO SEBASTIÃO.. CONTRATADA: MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA - .VALOR ANUAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 25/07/2028. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

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  "id": 1217799,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000136/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATO Nº 082/2023 - SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028.2023.INEX.013.EPC-SMS. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ALTO SÃO SEBASTIÃO.. CONTRATADA: MARLENE BARBOSA DE OLIVEIRA - .VALOR ANUAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 25/07/2023 a 25/07/2028. Jaboatão dos Guararapes, 25/07/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.",
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## RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 076.2025.INEX.046.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barreto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo:  PRODUTORACNPJVALOR  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 4.500,00  WM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36R$ 4.500,00  Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025.  PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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  "id": 1249351,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000132/2025",
  "objeto_compra": "RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 076.2025.INEX.046.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR E OUTROS EVENTOS CULTURAIS PROMOVIDOS E/OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. Karina Natasha Figueiroa Barreto e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), As seguintes empresas participaram deste processo:\r\nPRODUTORACNPJVALOR\r\nMJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00\r\nMJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 3.500,00\r\nMJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 4.500,00\r\nWM PRODUÇÕES LTDA11.224.273/0001-36R$ 4.500,00\r\nJaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025.\r\nPEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO\r\nSECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER",
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```

## RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 077.2025.INEX.047.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃOARTÍSTICAPARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIODEJABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 10.000,00 (dez mil reais), A seguinte empresa participou deste processo:  PRODUTORACNPJVALOR  MJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 10.000,00  Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025.  PEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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  "objeto_compra": "RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 077.2025.INEX.047.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃOARTÍSTICAPARA A REALIZAÇÃO DO II FESTIVAL DA MACAXEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIODEJABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dra. KARINA NATASHA FIGUEIROA BARRETTO e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 10.000,00 (dez mil reais), A seguinte empresa participou deste processo:\r\nPRODUTORACNPJVALOR\r\nMJ DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 10.000,00\r\nJaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2025.\r\nPEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE CARVALHO\r\nSECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER",
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```

## AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA ACRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2024, DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO JABOATÃO DOS GUARARAPES

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  "uf_sigla": "PE",
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## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 073.2025.INEX.044.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NOS DIAS 29 E 30 DE MARÇO, APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso II, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Gabriel José de Brito Leite Nunes e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 160.500,00 (cento e sessenta mil e quinhentos reais), As seguintes empresas participaram deste processo:  PRODUTORA/CNPJ/VALOR: JB PRODUTORA51.034.132/0001-75R$ 50.000,00; THIAGO GRAVAÇÕES43.453.655/0001-28R$ 50.000,00; KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09 R$ 23.000,00; LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA39.507.950/0001-42R$ 17.500,00; e M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23R$ 20.000,00.  Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.  Pedro Henrique Araújo de Carvalho  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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## RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 017.2025.INEX.006.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - OBJETO: Contratações diretas por meio de inexigibilidade de licitação, derivada de credenciamento n°. 004/2024, de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 053/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 065/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) UNIDADE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.859.097/0002-09, valor unitário de R$ 1.574.277,12 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), e, 2) MF ODONTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.335.540/0001-02, valor unitário de R$ 787.138,56 (setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor Global: 2.361.415,68 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).  Jaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2025.  Zelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.

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  "objeto_compra": "RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 017.2025.INEX.006.EPC-SMS - INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025 - OBJETO: Contratações diretas por meio de inexigibilidade de licitação, derivada de credenciamento n°. 004/2024, de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na execução de atendimentos e procedimentos odontológicos em unidades móveis, a fim de atender a demanda reprimida do Município de Jaboatão dos Guararapes, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde - SUS. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 33/2025 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 053/2025 - ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 065/2025 - GEGOV. Contratadas: 1) UNIDADE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 39.859.097/0002-09, valor unitário de R$ 1.574.277,12 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, duzentos e setenta e sete reais e doze centavos), e, 2) MF ODONTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.335.540/0001-02, valor unitário de R$ 787.138,56 (setecentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e oito reais e cinquenta e seis centavos). Valor Global: 2.361.415,68 (dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e oito centavos).\r\nJaboatão dos Guararapes, 28 de Março de 2025.\r\nZelma de Fatima Chaves Pessôa, Secretária Municipal de Saúde.",
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## TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 072.2025.INEX.043.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NO DIA 30 DE MARÇO, APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Gabriel José de Brito Leite Nunes e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), As seguintes empresas participaram deste processo:  PRODUTORA/CNPJ/VALOR: M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23 R$ 3.500,00; VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA50.158.817/0001-60 R$ 4.500,00; e W .M . PRODUCOES LTDA -ME11.224.273/0001-36 R$ 4.500,00.  Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.  Pedro Henrique Araújo de Carvalho  SECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER

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  "objeto_compra": "TERMO DE RATIFICAÇÃO\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, a INEXIGIBILIDADE, que transcorreu no processo nº 072.2025.INEX.043.EPC-SDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE ARTISTAS E BANDAS CREDENCIADAS PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025, NO DIA 30 DE MARÇO, APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Fundamentação legal: art. 74 inciso IV, da Lei N° 14.133/2021. Termos do parecer Jurídico Emitido pelo Dr. Gabriel José de Brito Leite Nunes e Parecer de Controle de Conformidade. Através de contratação direta que totalizou R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), As seguintes empresas participaram deste processo:\r\nPRODUTORA/CNPJ/VALOR: M J DE LEMOS FERREIRA53.416.147/0001-23 R$ 3.500,00; VHITS BRASIL PRODUCOES LTDA50.158.817/0001-60 R$ 4.500,00; e W .M . PRODUCOES LTDA -ME11.224.273/0001-36 R$ 4.500,00.\r\nJaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2025.\r\nPedro Henrique Araújo de Carvalho\r\nSECRETARIO EXECUTIVO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
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