# 02 · Fevereiro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [PE (19975)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/index.md) → [Jaboatão dos Guararapes (203)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/index.md) → [02 · Fevereiro (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PE/cidade/jaboatao-dos-guararapes-464aace9585151dc/mes/02/index.md)

- [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas](https://editais.wendelmaques.com/compra/1403591/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2025.INEX.007.EPC-SMF. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de execução orçamentária, contabilidade e finanças públicas a fim de atender as demandas da administração direta do município do Jaboatão dos Guararapes – Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, Fornecedor: CGPM – CONSULTORIA, CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.762.609/0001-87. Fundamentação legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2025. PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR. Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN. Secretaria Municipal da Fazenda. JOÃO ALVES TIMOTEO NETO. Secretaria Executiva de Gestão Corporativa. Secretaria Municipal de Administração](https://editais.wendelmaques.com/compra/1410399/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424605/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA WAGNER PRESSÃO, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424603/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ALEGRIA DE BRINCAR, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424602/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE DJ PIERRE PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424601/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE LÉO HALL PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424600/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424599/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LUARÁ, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424597/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424584/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA JEANNY CRIS, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1424579/index.md) — registro · 1 compras
- [PROCESSO Nº 009.2025.INEX.004.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – OBJETO: Prestação de serviços de saúde em oftalmologia ambulatorial/hospitalar para linha de cuidado (exames, consultas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade) a serem realizadas nas regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM). Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 018/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 010/2025 – GEGOV. Contratadas: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.667.814/0004-80, no valor unitário de R$ 4.340.880,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta reais); MARTINA ALVES OFTALMOLOGIA LTDA (CLINICA DE OLHOS DE JABOATÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.540.082/0001-86, no valor unitário de R$ 3.644.227,70 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos); P.S.M PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/IMOP INSTITUTO MÉDICO DE OLHOS DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.333/0001-70, no valor unitário de R$ 7.605.816,50 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); e SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.470.574/0004-50,no valor unitário de R$ 5.725.717,70 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos) . Valor Global: 21.316.641,90 (cinte e um milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1430761/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATO Nº 009/2022 - SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2022.INEX.026.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12. VALOR: R$ 125.089,34 (cento e vinte e cinco mil e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 28/12/2022 a 28/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1436744/index.md) — registro · 1 compras
- [PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 205.2024.INEX.102.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 102/2024. Natureza do Objeto: Contratação de artista. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para as Realizações dos Eventos de Fim de Ano, que serão realizados do dia 30 de Dezembro de 2024 à 01 de Janeiro de 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.  Contratados:  PRODUTORA/PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR R$  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36BETTY XUCAR$ 3.500,00  ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA13.393.455/0001-66ALLAN CARLOSR$ 15.000,00  LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA39.507.950/0001-42SEM RAZÃOR$ 17.500,00  LUIZ ADRIANO SACRAMENTO DE FRANÇA56.903.013/0001-25SAMBAGAGEMR$ 5.000,00  W2 PROMOCOES SONORIZACAO E EVENTOS LTDA34.163.880/0001-39DJ PIERRER$ 3.500,00  GH MUSIC PRODUCAO MUSICAL LTDA19.353.932/0001-46DILSINHOR$ 350.000,00  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36BETTY XUCAR$ 3.500,00  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36ORQUESTRA 90 GRAUS CONVIDADOSR$ 18.000,00  KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO01.539.415/0001-09CIA DE DANÇA VALDDECK FARIASR$ 3.500,00  FORROZAO DO LOIRAO LTDA20.430.668/0001-86FORRÓ DO LOIRÃOR$ 40.000,00  BREGA INN FUNK LTDA39.345.174/0001-21DJ EMERSON 7KR$ 13.000,00  NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME19.079.444/0001-92MANO WALTERR$ 450.000,00  CCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA36.922.407/0001-13CLAUDIA LEITTER$ 750.000,00  KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09MATEUS E KATILINDA & BANDAR$ 5.000,00  TB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA18.092.194/0001-68TIO BRUNINHOR$ 15.000,00  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36ORQUESTRA EVOCAÇÕES CONVIDADOSR$ 19.000,00  SMART EVENTOS LTDA41.601.214/0001-09EMERSON AUGUSTOR$ 15.800,00  NOVIDADE AGENCIAMENTO LTDA51.294.713/0001-46THALLES ROBERTOR$ 170.000,00  Valor total de R$ 1.897.300,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos reais).  Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.  Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2024.  Pedro Henrique Carvalho de Araújo  Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer](https://editais.wendelmaques.com/compra/1454000/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 016.2025.INEX.005.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Patrocínio a equipe profissional de futebol. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: ASSOCIACAO DESPORTIVA JABOATAO DOS GUARARAPES - JAGUAR. CNPJ/MF: 15.417.567/0001-35. Valor Global Total: R$ (). Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1461073/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 007.2025.INEX.003.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – OBJETO: Prestação de serviços contínuos de acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e/ou com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, do diagnóstico às terapias. aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, no município de Jaboatão dos Guararapes-PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 012/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 008/2025 – GEGOV. Contratada: FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.596.271/0001-75. Valor Global: 2.358.764,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1460084/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços técnicos singulares especializados de natureza intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Inscrições para participação de servidores e parlamentares da CONTRATANTE no Seminário de novos Agentes Políticos e membros de Mesas diretoras de Câmaras Municipais, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, na cidade de Gravatá/PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1498414/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 110.2024.INEX.056.EPC-SAD. OBJETO: inscrições para servidores públicos que compõem a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no para participarem do 2° CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2024, na modalidade presencial, promovido pela CPL BRASIL, CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.496.959/001-20.Fundamentação legal: Art. 74,inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 045/2024-ASSEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 36.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). João Alves Timóteo Neto -Secretário Executivo de Gestão Administrativa.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1509167/index.md) — registro · 1 compras
- [RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 126.2024.INEX.065.EPC-SAD. OBJETO: inscrições para servidor público que compõe a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no para participarem do Como elaborar o Orçamento e julgar a Planilha de Preços de Serviços com dedicação exclusiva de Mão de Obra, a ser realizado nos dias 05, 06, 07,08 e 09 de agosto de 2024, na modalidade online promovido pela INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 42.004.082/0001-92 . Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 058/2024-ASSEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais).    Jaboatão dos Guararapes , 05 de agosto de 2024  Andryu Lemos  Superintendente Especial de Licitações e Contratos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508822/index.md) — registro · 1 compras
- [SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 025.2024.AD.025.EPC-SMS – ADESÃO Nº 025/2024 – OBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares, laboratoriais, odontológicos, equipamentos, reagentes, saneantes e descartáveis, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico nº. 008/2024, Ata de Registro de Preços n°. 07, do Consórcio AMESP – Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Spucai, realizada através de Pregão eletrônico n° 008/2024, com amparo legal na na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e nos termos do Parecer Jurídico nº 276/2024 – ASJUR/SMS. Contratada: 1) LINEHOSP MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.370.336/0001-19. Tendo como VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 873.742,83 (oitocentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).  Jaboatão dos Guararapes, 30 de Dezembro de 2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1508616/index.md) — registro · 1 compras

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas

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  "id": 1403591,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 022.2025.INEX.008.EPC-SAD. Natureza do Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de natureza jurídica administrativa, com experiência comprovada no Ramo do Direito Administrativo e Público Municipal, para assessoria e consultoria técnica, bem como, patrocínio ou defesa de causas administrativas perante órgãos de controle externo (Tribunal de Contas do Estado e União, Controladoria Geral do Estado e da União e demais órgãos competentes para atuação em controle administrativo) em desfavor da Secretaria Municipal de Administração, com as seguintes especificações e atividades desde que incidentes às áreas delimitadas. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, da Lei 14.133/2021.Contratado: HENRIQUE LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ/MF: 38.350.723/0001-93. Valor Global Total: R$ 248.400,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quatrocentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 25 de Fevereiro de 2025. Renata Coêlho. Secretária Executiva de Contratações Públicas",
  "uf_sigla": "PE",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-02-27 12:12:28",
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}
```

## SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA  SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2025.INEX.007.EPC-SMF. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de execução orçamentária, contabilidade e finanças públicas a fim de atender as demandas da administração direta do município do Jaboatão dos Guararapes – Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, Fornecedor: CGPM – CONSULTORIA, CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.762.609/0001-87. Fundamentação legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2025. PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR. Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN. Secretaria Municipal da Fazenda. JOÃO ALVES TIMOTEO NETO. Secretaria Executiva de Gestão Corporativa. Secretaria Municipal de Administração

```json
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  "id": 1410399,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000028/2025",
  "objeto_compra": "SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS\r\nRATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE\r\nRECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019.2025.INEX.007.EPC-SMF. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de execução orçamentária, contabilidade e finanças públicas a fim de atender as demandas da administração direta do município do Jaboatão dos Guararapes – Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – PMJG, Fornecedor: CGPM – CONSULTORIA, CONTROLE E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 12.762.609/0001-87. Fundamentação legal: Art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/21. Valor: R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2025. PLÍNIO SERRANO DE ANDRADE JUNIOR. Secretaria Executiva de Finanças-SEFIN. Secretaria Municipal da Fazenda. JOÃO ALVES TIMOTEO NETO. Secretaria Executiva de Gestão Corporativa. Secretaria Municipal de Administração",
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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 600000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-26 13:26:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
{
  "id": 1424605,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 199500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-22 14:47:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA WAGNER PRESSÃO, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
{
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA WAGNER PRESSÃO, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.",
  "uf_sigla": "PE",
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA ALEGRIA DE BRINCAR, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
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  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-02-22 14:18:34",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE DJ PIERRE PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
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  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE DJ PIERRE PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
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```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DE LÉO HALL PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
{
  "id": 1424600,
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  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 6000,
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```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

```json
{
  "id": 1424599,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000020/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA NAÇÃO DO MARACATU AURORA AFRICANA, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 12000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-22 13:55:15",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LUARÁ, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
{
  "id": 1424597,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA LUARÁ, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 30500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-22 13:36:37",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
{
  "id": 1424584,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000018/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA CIA DE DANÇA VALDECK FARIAS, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 5000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-22 11:00:55",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA JEANNY CRIS, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

```json
{
  "id": 1424579,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000017/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE SHOW ARTÍSTICO DA JEANNY CRIS, PARA FESTIVIDADES CARNAVALESCAS 2025 PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 10000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-22 10:20:38",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PROCESSO Nº 009.2025.INEX.004.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – OBJETO: Prestação de serviços de saúde em oftalmologia ambulatorial/hospitalar para linha de cuidado (exames, consultas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade) a serem realizadas nas regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM). Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 018/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 010/2025 – GEGOV. Contratadas: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.667.814/0004-80, no valor unitário de R$ 4.340.880,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta reais); MARTINA ALVES OFTALMOLOGIA LTDA (CLINICA DE OLHOS DE JABOATÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.540.082/0001-86, no valor unitário de R$ 3.644.227,70 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos); P.S.M PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/IMOP INSTITUTO MÉDICO DE OLHOS DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.333/0001-70, no valor unitário de R$ 7.605.816,50 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); e SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.470.574/0004-50,no valor unitário de R$ 5.725.717,70 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos) . Valor Global: 21.316.641,90 (cinte e um milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos).

```json
{
  "id": 1430761,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000016/2025",
  "objeto_compra": "PROCESSO Nº 009.2025.INEX.004.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025 – OBJETO: Prestação de serviços de saúde em oftalmologia ambulatorial/hospitalar para linha de cuidado (exames, consultas e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade) a serem realizadas nas regionais do Município do Jaboatão dos Guararapes, discriminados na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM). Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 018/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 010/2025 – GEGOV. Contratadas: FUNDAÇÃO ALTINO VENTURA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.667.814/0004-80, no valor unitário de R$ 4.340.880,00 (quatro milhões, trezentos e quarenta mil, oitocentos e oitenta reais); MARTINA ALVES OFTALMOLOGIA LTDA (CLINICA DE OLHOS DE JABOATÃO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.540.082/0001-86, no valor unitário de R$ 3.644.227,70 (três milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta centavos); P.S.M PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA/IMOP INSTITUTO MÉDICO DE OLHOS DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito provado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.921.333/0001-70, no valor unitário de R$ 7.605.816,50 (sete milhões, seiscentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta centavos); e SEOPE – SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DE PERNAMBUCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.470.574/0004-50,no valor unitário de R$ 5.725.717,70 (cinco milhões, setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e dezessete reais e setenta centavos) . Valor Global: 21.316.641,90 (cinte e um milhões, trezentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos).",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 21316641.9,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-21 15:05:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATO Nº 009/2022 - SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2022.INEX.026.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12. VALOR: R$ 125.089,34 (cento e vinte e cinco mil e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 28/12/2022 a 28/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.

```json
{
  "id": 1436744,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATO Nº 009/2022 - SPF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 154.2022.INEX.026.SPF.CPL5. OBJETO: Contratação de Instituição Financeira, por intermédio de suas agências, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos e outras receitas municipais, através de Documentos de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão FEBRABAN. CONTRATADA: BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.746.948/0001-12. VALOR: R$ 125.089,34 (cento e vinte e cinco mil e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 28/12/2022 a 28/12/2023. Jaboatão dos Guararapes, 28/12/2022. João Henrique da Silva Marinho. Secretário Executivo da Receita.",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 125089.34,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-20 12:12:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 205.2024.INEX.102.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 102/2024. Natureza do Objeto: Contratação de artista. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para as Realizações dos Eventos de Fim de Ano, que serão realizados do dia 30 de Dezembro de 2024 à 01 de Janeiro de 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.  Contratados:  PRODUTORA/PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR R$  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36BETTY XUCAR$ 3.500,00  ALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA13.393.455/0001-66ALLAN CARLOSR$ 15.000,00  LAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA39.507.950/0001-42SEM RAZÃOR$ 17.500,00  LUIZ ADRIANO SACRAMENTO DE FRANÇA56.903.013/0001-25SAMBAGAGEMR$ 5.000,00  W2 PROMOCOES SONORIZACAO E EVENTOS LTDA34.163.880/0001-39DJ PIERRER$ 3.500,00  GH MUSIC PRODUCAO MUSICAL LTDA19.353.932/0001-46DILSINHOR$ 350.000,00  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36BETTY XUCAR$ 3.500,00  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36ORQUESTRA 90 GRAUS CONVIDADOSR$ 18.000,00  KATIANE DE MEIRELLES MARANHAO01.539.415/0001-09CIA DE DANÇA VALDDECK FARIASR$ 3.500,00  FORROZAO DO LOIRAO LTDA20.430.668/0001-86FORRÓ DO LOIRÃOR$ 40.000,00  BREGA INN FUNK LTDA39.345.174/0001-21DJ EMERSON 7KR$ 13.000,00  NOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME19.079.444/0001-92MANO WALTERR$ 450.000,00  CCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA36.922.407/0001-13CLAUDIA LEITTER$ 750.000,00  KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09MATEUS E KATILINDA & BANDAR$ 5.000,00  TB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA18.092.194/0001-68TIO BRUNINHOR$ 15.000,00  WM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36ORQUESTRA EVOCAÇÕES CONVIDADOSR$ 19.000,00  SMART EVENTOS LTDA41.601.214/0001-09EMERSON AUGUSTOR$ 15.800,00  NOVIDADE AGENCIAMENTO LTDA51.294.713/0001-46THALLES ROBERTOR$ 170.000,00  Valor total de R$ 1.897.300,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos reais).  Fundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.  Jaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2024.  Pedro Henrique Carvalho de Araújo  Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer

```json
{
  "id": 1454000,
  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 205.2024.INEX.102.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 102/2024. Natureza do Objeto: Contratação de artista. Objeto: Contratação de prestação de serviço artístico para as Realizações dos Eventos de Fim de Ano, que serão realizados do dia 30 de Dezembro de 2024 à 01 de Janeiro de 2025, selecionadas através do credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.\r\nContratados:\r\nPRODUTORA/PROPONENTECPF/CNPJARTISTA/ATRAÇÃOVALOR R$\r\nWM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36BETTY XUCAR$ 3.500,00\r\nALLAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA13.393.455/0001-66ALLAN CARLOSR$ 15.000,00\r\nLAMPEJO ENTRETENIMENTO LTDA39.507.950/0001-42SEM RAZÃOR$ 17.500,00\r\nLUIZ ADRIANO SACRAMENTO DE FRANÇA56.903.013/0001-25SAMBAGAGEMR$ 5.000,00\r\nW2 PROMOCOES SONORIZACAO E EVENTOS LTDA34.163.880/0001-39DJ PIERRER$ 3.500,00\r\nGH MUSIC PRODUCAO MUSICAL LTDA19.353.932/0001-46DILSINHOR$ 350.000,00\r\nWM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36BETTY XUCAR$ 3.500,00\r\nWM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36ORQUESTRA 90 GRAUS CONVIDADOSR$ 18.000,00\r\nKATIANE DE MEIRELLES MARANHAO01.539.415/0001-09CIA DE DANÇA VALDDECK FARIASR$ 3.500,00\r\nFORROZAO DO LOIRAO LTDA20.430.668/0001-86FORRÓ DO LOIRÃOR$ 40.000,00\r\nBREGA INN FUNK LTDA39.345.174/0001-21DJ EMERSON 7KR$ 13.000,00\r\nNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME19.079.444/0001-92MANO WALTERR$ 450.000,00\r\nCCLI PEDREIRA SHOWS E EVENTOS LTDA36.922.407/0001-13CLAUDIA LEITTER$ 750.000,00\r\nKATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO01.539.415/0001-09MATEUS E KATILINDA & BANDAR$ 5.000,00\r\nTB COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA18.092.194/0001-68TIO BRUNINHOR$ 15.000,00\r\nWM PRODUÇÕES LTDA-ME11.227.273/0001-36ORQUESTRA EVOCAÇÕES CONVIDADOSR$ 19.000,00\r\nSMART EVENTOS LTDA41.601.214/0001-09EMERSON AUGUSTOR$ 15.800,00\r\nNOVIDADE AGENCIAMENTO LTDA51.294.713/0001-46THALLES ROBERTOR$ 170.000,00\r\nValor total de R$ 1.897.300,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil, trezentos reais).\r\nFundamento: Artigo 74, IV, da Lei nº 14.133/2021.\r\nJaboatão dos Guararapes, 26 de dezembro de 2024.\r\nPedro Henrique Carvalho de Araújo\r\nSecretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer",
  "uf_sigla": "PE",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES",
  "unidade_municipio_nome": "Jaboatão dos Guararapes",
  "valor_total_estimado": 1897300,
  "data_publicacao_pncp": "2025-02-17 14:27:34",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, CULTURA E ESPORTES  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 016.2025.INEX.005.EPC-SDE. Nº . Natureza do Objeto: SERVIÇOS POR ESCOPO. Objeto: Patrocínio a equipe profissional de futebol. Fundamentação legal: Art. 74, caput, da Lei 14.133/2021, Lei Federal Nº 8.666/93. Contratado / Locador: ASSOCIACAO DESPORTIVA JABOATAO DOS GUARARAPES - JAGUAR. CNPJ/MF: 15.417.567/0001-35. Valor Global Total: R$ (). Jaboatão dos Guararapes, 15 de Fevereiro de 2025. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 007.2025.INEX.003.EPC-SMS – INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025 – OBJETO: Prestação de serviços contínuos de acompanhamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista e/ou com deficiência física/motora, intelectual/mental/neurológica, múltipla ou com mobilidade reduzida, do diagnóstico às terapias. aos usuários do Sistema Único de Saúde de forma complementar, no município de Jaboatão dos Guararapes-PE. Fundamentação legal: artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e Instrução Normativa 02/2023, que dispõe sobre a fase preparatória dos processos de contratações de obras, serviços e bens pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta autárquica e fundacional do Jaboatão dos Guararapes, nos termos do Parecer Jurídico nº 012/2025 – ASJUR/SMS e Parecer de Controle de Conformidade nº 008/2025 – GEGOV. Contratada: FUNDAÇÃO GIÁCOMO E LÚCIA PERRONE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.596.271/0001-75. Valor Global: 2.358.764,40 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, setecentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 30 de Janeiro de 2025.

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## Contratação de serviços técnicos singulares especializados de natureza intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Inscrições para participação de servidores e parlamentares da CONTRATANTE no Seminário de novos Agentes Políticos e membros de Mesas diretoras de Câmaras Municipais, promovido pela União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, na cidade de Gravatá/PE.

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  "numero_controle_pncp": "11233384000109-1-000004/2025",
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## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO  SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA  RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE  TERMO DE RATIFICAÇÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 110.2024.INEX.056.EPC-SAD. OBJETO: inscrições para servidores públicos que compõem a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no para participarem do 2° CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, a ser realizado nos dias 17, 18 e 19 de julho de 2024, na modalidade presencial, promovido pela CPL BRASIL, CURSOS, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO EM LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 30.496.959/001-20.Fundamentação legal: Art. 74,inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 045/2024-ASSEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 36.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). João Alves Timóteo Neto -Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000235/2024",
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## RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 126.2024.INEX.065.EPC-SAD. OBJETO: inscrições para servidor público que compõe a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes no para participarem do Como elaborar o Orçamento e julgar a Planilha de Preços de Serviços com dedicação exclusiva de Mão de Obra, a ser realizado nos dias 05, 06, 07,08 e 09 de agosto de 2024, na modalidade online promovido pela INOVE CAPACITACAO E EVENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 42.004.082/0001-92 . Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, ”f” da Lei 14.133/2021, Parecer Jurídico nº 058/2024-ASSEJUR/SEGAD/SAD, no valor global de R$ 2.990,00 (dois mil e novecentos e noventa reais).    Jaboatão dos Guararapes , 05 de agosto de 2024  Andryu Lemos  Superintendente Especial de Licitações e Contratos.

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  "numero_controle_pncp": "10377679000196-1-000234/2024",
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## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  TERMO DE RATIFICAÇÃO DE ADESÃO  RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 025.2024.AD.025.EPC-SMS – ADESÃO Nº 025/2024 – OBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares, laboratoriais, odontológicos, equipamentos, reagentes, saneantes e descartáveis, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes, oriundo do Processo Administrativo Licitatório Eletrônico nº. 008/2024, Ata de Registro de Preços n°. 07, do Consórcio AMESP – Associação dos Municípios da Micro Região do Médio Spucai, realizada através de Pregão eletrônico n° 008/2024, com amparo legal na na Lei Federal n.º 14.133/2021, assim como o Decreto Municipal nº 08/2023 e nos termos do Parecer Jurídico nº 276/2024 – ASJUR/SMS. Contratada: 1) LINEHOSP MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 38.370.336/0001-19. Tendo como VALOR TOTAL DA ADESÃO: R$ 873.742,83 (oitocentos e setenta e três mil setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e três centavos).  Jaboatão dos Guararapes, 30 de Dezembro de 2024.

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  "valor_total_estimado": 873742.83,
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