{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"07 · Julho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":3,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"PB","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/index.json","total":6102,"filhos":110},{"titulo":"Boa Ventura","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/index.json","total":20,"filhos":6},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/mes/07/index.json","total":3,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Contratação de serviços jurídicos especializados para a propositura de ação judicial ordinária e/ou complementar, em face da União Federal, com acompanhamento até o trânsito em julgado, visando reconhecer o direito do Município de Boa Ventura/PB à titularidade do produto da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, bem como assegurar a restituição dos valores indevidamente recolhidos, conforme fixado no Tema 1130 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal.","tipo":"registro","dados":{"id":848530,"numero_controle_pncp":"08940702000167-1-000082/2025","objeto_compra":"Contratação de serviços jurídicos especializados para a propositura de ação judicial ordinária e/ou complementar, em face da União Federal, com acompanhamento até o trânsito em julgado, visando reconhecer o direito do Município de Boa Ventura/PB à titularidade do produto da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os pagamentos realizados a pessoas físicas e jurídicas, bem como assegurar a restituição dos valores indevidamente recolhidos, conforme fixado no Tema 1130 de Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal.","uf_sigla":"PB","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BOA VENTURA","unidade_municipio_nome":"Boa Ventura","valor_total_estimado":175685.08,"data_publicacao_pncp":"2025-07-11 16:02:04","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/848530/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÕA  DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA E/OU COMPLEMENTAR,EM FACE DA UNIÃO FEDERAL,COM ACOMPANHAMENTO ATÉ  O TRÂNSITO EM JULGADO ,VISANDO RECONHECER O DIREITO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB Á  ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTO DOS SUS ,BUSCANDO ANGARIAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.","tipo":"registro","dados":{"id":848081,"numero_controle_pncp":"08940702000167-1-000081/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÕA  DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL ORDINÁRIA E/OU COMPLEMENTAR,EM FACE DA UNIÃO FEDERAL,COM ACOMPANHAMENTO ATÉ  O TRÂNSITO EM JULGADO ,VISANDO RECONHECER O DIREITO DO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB Á  ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE REMUNERAÇÃO DA TABELA DE PROCEDIMENTO DOS SUS ,BUSCANDO ANGARIAR RECURSOS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.","uf_sigla":"PB","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BOA VENTURA","unidade_municipio_nome":"Boa Ventura","valor_total_estimado":90117.67,"data_publicacao_pncp":"2025-07-11 11:30:03","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/848081/index.json"},{"titulo":"CONTRATAÇÃO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NO MONITORAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS COM FOCO NO SIMEC E MEC COM O INTUITO DE POTENCIALIZAR OS RECURSOS A SEREM INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VENTIRA - PB. ","tipo":"registro","dados":{"id":877496,"numero_controle_pncp":"08940702000167-1-000074/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO  DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NO MONITORAMENTO DOS SISTEMAS FEDERAIS COM FOCO NO SIMEC E MEC COM O INTUITO DE POTENCIALIZAR OS RECURSOS A SEREM INVESTIDOS NA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE BOA VENTIRA - PB. ","uf_sigla":"PB","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BOA VENTURA","unidade_municipio_nome":"Boa Ventura","valor_total_estimado":48000,"data_publicacao_pncp":"2025-07-04 09:54:07","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/877496/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/mes/07/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/mes/07/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/mes/07/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/mes/07/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PB/cidade/boa-ventura-5c879a68caf48a4f/mes/07/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}