# 03 · Março Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 11 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [PA (4967)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/index.md) → [Paragominas (83)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/cidade/paragominas-c39bd68d2e0da02e/index.md) → [03 · Março (11)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/cidade/paragominas-c39bd68d2e0da02e/mes/03/index.md) - [" Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento orçamentário, contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando instrumentos e procedimentos necessários para atendimento às normas brasileira de contabilidade aplicada ao Setor Público, bem como os instrumentos legais adotados pelos órgãos de controle interno e externo, para atender a Agência de Saneamento Básico de Paragominas/PA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1301201/index.md) — registro · 1 compras - ["Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 73 (setenta e três) Conselhos Escolares - Unidades Executoras Próprias - UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Paragominas/PA. Tais serviços, tem por finalidade apoiar, técnica e financeiramente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia".](https://editais.wendelmaques.com/compra/1319993/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, abrangendo o suporte técnico jurídico necessário à regularidade e eficiência dos atos administrativos, visando garantir a legalidade e eficiência dos atos administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas/PA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1319296/index.md) — registro · 1 compras - ["Locação de um imóvel para o funcionamento do Alojamento, destinado aos Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Dimax, localizada rua Francisco Serafim, nº 38, Vila Paragonorte, na zona Rural do município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com 05 ambientes e possuir 56,66 m² de área construída".](https://editais.wendelmaques.com/compra/1331772/index.md) — registro · 1 compras - ["Contratação de um escritório de advocacia com comprovada expertise na realização de auditoria jurídica em processos judiciais da esfera trabalhista, focada em identificar, analisar e propor medidas corretivas para os processos em que o Município de Paragominas/PA foi condenado, com ênfase na responsabilidade subsidiária, com adoção de todas as medidas processuais cabíveis para evitar ou minimizar impactos ao erário.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1344561/index.md) — registro · 1 compras - ["Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em Licitações e Contratos Administrativos, com comprovada experiência e notória especialização, para prestar suporte ao Departamento de Licitações e Contratos do Município de Paragominas/PA". ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376535/index.md) — registro · 1 compras - [Locação de um imóvel com uma área construída de aproximadamente 67,37m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 06 (seis) ambientes, incluindo sala de estar, (02) dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com Piso em revestimento cerâmico e cobertura em telhado aparente, para funcionamento de um Alojamento de Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulino Borges, situada na Comunidade Vila Nova Formosa, Zona Rural, Paragominas/PA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376489/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS POR PROFISSIONAL OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMDES) DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, SOB ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1376472/index.md) — registro · 1 compras - [" Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia, com experiência comprovada e notória especialização,para atuar nos litígios judiciais já formalizados e à formalizar do Município de Paragominas/PA, com atuação na defesa dos interesses do ente municipal perante os processos em tramitação no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) e terceiro grau Superior Tribunal de Justiça-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1387496/index.md) — registro · 1 compras - ["Prestação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, com o objetivo de atuar na defesa dos interesses do Município de Paragominas/PA nas demandas junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN), sob acompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos". ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1390411/index.md) — registro · 1 compras - ["Contratação de empresa especializada em cessão de uso de software de Gestão Pública que atenda exigências do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA (ge-ração do E - Contas TCM/PA, Secretaria do Tesouro Nacional ? STN, LC - 131/2009, Lei nº 12.527/2011, IN TCM/PA nº 11/2021 e Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), con-templando a publicações de informações (de Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pú-blica), manutenção e atualização dos módulos de Licitações e Contratos, Patrimô-nios e Publicações, afim de atender as necessidades do Instituto de Previdencia Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas".](https://editais.wendelmaques.com/compra/1391166/index.md) — registro · 1 compras ## " Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento orçamentário, contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando instrumentos e procedimentos necessários para atendimento às normas brasileira de contabilidade aplicada ao Setor Público, bem como os instrumentos legais adotados pelos órgãos de controle interno e externo, para atender a Agência de Saneamento Básico de Paragominas/PA. ```json { "id": 1301201, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000043/2025", "objeto_compra": "\" Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços Técnicos \r\nprofissionais especializados de assessoria e consultoria nas áreas de planejamento orçamentário, contábil, financeiro e de gestão fiscal, utilizando instrumentos e procedimentos necessários para atendimento às normas brasileira de contabilidade aplicada ao Setor Público, bem como os instrumentos legais adotados pelos órgãos de controle interno e externo, para atender a Agência de Saneamento Básico de Paragominas/PA.", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-26 16:28:58", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 73 (setenta e três) Conselhos Escolares - Unidades Executoras Próprias - UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Paragominas/PA. Tais serviços, tem por finalidade apoiar, técnica e financeiramente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia". ```json { "id": 1319993, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000040/2025", "objeto_compra": "\"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contábeis junto aos 73 (setenta e três) Conselhos Escolares - Unidades Executoras Próprias - UEx, das Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Paragominas/PA. Tais serviços, tem por finalidade apoiar, técnica e financeiramente os Conselhos Escolares, conforme obrigações previstas na Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, garantindo que os Conselhos Escolares cumpram todas as obrigações fiscais e sociais junto à Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia\".", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-21 15:59:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, abrangendo o suporte técnico jurídico necessário à regularidade e eficiência dos atos administrativos, visando garantir a legalidade e eficiência dos atos administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas/PA ```json { "id": 1319296, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000039/2025", "objeto_compra": "Contratação de serviços advocatícios de consultoria e assessoria jurídica, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, abrangendo o suporte técnico jurídico necessário à regularidade e eficiência dos atos administrativos, visando garantir a legalidade e eficiência dos atos administrativos da Secretaria Municipal de Educação de Paragominas/PA", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-21 10:05:25", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## "Locação de um imóvel para o funcionamento do Alojamento, destinado aos Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Dimax, localizada rua Francisco Serafim, nº 38, Vila Paragonorte, na zona Rural do município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com 05 ambientes e possuir 56,66 m² de área construída". ```json { "id": 1331772, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000123/2024", "objeto_compra": "\"Locação de um imóvel para o funcionamento do Alojamento, destinado aos Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) José Dimax, localizada rua Francisco Serafim, nº 38, Vila Paragonorte, na zona Rural do município de Paragominas/PA, com estrutura em alvenaria, contendo 01 pavimento com 05 ambientes e possuir 56,66 m² de área construída\".", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 6000, "data_publicacao_pncp": "2025-03-19 16:36:43", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## "Contratação de um escritório de advocacia com comprovada expertise na realização de auditoria jurídica em processos judiciais da esfera trabalhista, focada em identificar, analisar e propor medidas corretivas para os processos em que o Município de Paragominas/PA foi condenado, com ênfase na responsabilidade subsidiária, com adoção de todas as medidas processuais cabíveis para evitar ou minimizar impactos ao erário. ```json { "id": 1344561, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000037/2025", "objeto_compra": "\"Contratação de um escritório de advocacia com comprovada expertise na\r\nrealização de auditoria jurídica em processos judiciais da esfera trabalhista, focada em identificar, analisar e propor medidas corretivas para os processos em que o Município de Paragominas/PA foi condenado, com ênfase na responsabilidade subsidiária, com adoção de todas as medidas processuais cabíveis para evitar ou minimizar impactos ao erário.", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-17 15:20:16", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## "Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em Licitações e Contratos Administrativos, com comprovada experiência e notória especialização, para prestar suporte ao Departamento de Licitações e Contratos do Município de Paragominas/PA". ```json { "id": 1376535, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000027/2025", "objeto_compra": "\"Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em\r\nLicitações e Contratos Administrativos, com comprovada experiência e notória especialização, para prestar suporte ao Departamento de Licitações e Contratos do Município de Paragominas/PA\".\r\n", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 16:37:20", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Locação de um imóvel com uma área construída de aproximadamente 67,37m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 06 (seis) ambientes, incluindo sala de estar, (02) dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com Piso em revestimento cerâmico e cobertura em telhado aparente, para funcionamento de um Alojamento de Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulino Borges, situada na Comunidade Vila Nova Formosa, Zona Rural, Paragominas/PA. ```json { "id": 1376489, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000026/2025", "objeto_compra": "Locação de um imóvel com uma área construída de aproximadamente 67,37m², estrutura em alvenaria, um pavimento, com 06 (seis) ambientes, incluindo sala de estar, (02) dois quartos, cozinha, banheiro e área de serviço, com Piso em revestimento cerâmico e cobertura em telhado aparente, para funcionamento de um Alojamento de Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulino Borges, situada na Comunidade Vila Nova Formosa, Zona Rural, Paragominas/PA.", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 6600, "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 16:14:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS POR PROFISSIONAL OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA E NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMDES) DO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, SOB ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS. ```json { "id": 1376472, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000025/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS POR\r\nPROFISSIONAL OU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA E\r\nNOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS\r\nADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SEMDES)\r\nDO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS/PA, SOB ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA DE\r\nASSUNTOS JURÍDICOS.", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-10 16:07:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## " Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia, com experiência comprovada e notória especialização,para atuar nos litígios judiciais já formalizados e à formalizar do Município de Paragominas/PA, com atuação na defesa dos interesses do ente municipal perante os processos em tramitação no 2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) e terceiro grau Superior Tribunal de Justiça-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF. ```json { "id": 1387496, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000020/2025", "objeto_compra": "\" Contratação tem por objeto a prestação de serviços advocatícios especializados por profissional ou escritório de advocacia, com experiência comprovada e notória especialização,para atuar nos litígios judiciais já formalizados e à formalizar do Município de Paragominas/PA, com atuação na defesa dos interesses do ente municipal perante os processos em tramitação no \r\n2º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ/PA) e no Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) e terceiro grau Superior Tribunal de Justiça-STJ e Supremo Tribunal Federal-STF.", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-06 09:39:56", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## "Prestação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por profissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória especialização, com o objetivo de atuar na defesa dos interesses do Município de Paragominas/PA nas demandas junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN), sob acompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos". ```json { "id": 1390411, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000019/2025", "objeto_compra": "\"Prestação de serviços advocatícios especializados, a serem realizados por\r\nprofissional ou escritório de advocacia com experiência comprovada e notória\r\nespecialização, com o objetivo de atuar na defesa dos interesses do Município de Paragominas/PA nas demandas junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN), sob acompanhamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos\". \r\n", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-03-05 15:21:47", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## "Contratação de empresa especializada em cessão de uso de software de Gestão Pública que atenda exigências do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA (ge-ração do E - Contas TCM/PA, Secretaria do Tesouro Nacional ? STN, LC - 131/2009, Lei nº 12.527/2011, IN TCM/PA nº 11/2021 e Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), con-templando a publicações de informações (de Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pú-blica), manutenção e atualização dos módulos de Licitações e Contratos, Patrimô-nios e Publicações, afim de atender as necessidades do Instituto de Previdencia Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas". ```json { "id": 1391166, "numero_controle_pncp": "05193057000178-1-000001/2023", "objeto_compra": "\"Contratação de empresa especializada em cessão de uso de software de Gestão Pública que atenda exigências do Tribunal de Contas dos Municípios - TCM/PA (ge-ração do E - Contas TCM/PA, Secretaria do Tesouro Nacional ? STN, LC - 131/2009, Lei nº 12.527/2011, IN TCM/PA nº 11/2021 e Decreto nº 10.540/2020 (SIAFIC), con-templando a publicações de informações (de Nota Fiscal, Nota Fiscal Eletrônica ou Chave de Acesso cujos destinatários são Órgãos e Entidades da Administração Pú-blica), manutenção e atualização dos módulos de Licitações e Contratos, Patrimô-nios e Publicações, afim de atender as necessidades do Instituto de Previdencia Social dos Servidores Públicos Municipais de Paragominas\".", "uf_sigla": "PA", "modalidade_id": 9, "modalidade_nome": "Inexigibilidade", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAGOMINAS", "unidade_municipio_nome": "Paragominas", "valor_total_estimado": 20400, "data_publicacao_pncp": "2025-03-03 15:03:30", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/cidade/paragominas-c39bd68d2e0da02e/index.md)