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type: "Public Data Collection"
title: "07 · Julho"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/cidade/garrafao-do-norte-ce6764347a98020d/mes/07/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [PA (4967)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/index.okf.md) → [Garrafão do Norte (36)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/cidade/garrafao-do-norte-ce6764347a98020d/index.okf.md) → [07 · Julho (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/PA/cidade/garrafao-do-norte-ce6764347a98020d/mes/07/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM FOCO NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/780094/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS    PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO, ENCAMINHAMENTOS, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS JUNTO](https://editais.wendelmaques.com/compra/804272/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA INVOCANDO OS DIREITOS DO MUNICIPIO REVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO PARA DISCUTIR JUDICIALMENTE OS CRITÉRIOS TRIBUTÁRIOS EXIGIDOS PELA UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DE SEUS ENTES ARRECADADORES ( RECEITA FEDERAL/PGFN) ](https://editais.wendelmaques.com/compra/884217/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS ( CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)](https://editais.wendelmaques.com/compra/883989/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM FOCO NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL.

```json
{
  "id": 780094,
  "numero_controle_pncp": "22980940000127-1-000074/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM FOCO NA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL.",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Garrafão do Norte",
  "valor_total_estimado": 54200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-28 12:39:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS    PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO, ENCAMINHAMENTOS, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS JUNTO

```json
{
  "id": 804272,
  "numero_controle_pncp": "22980940000127-1-000072/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS  \r\nPROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONVÊNIOS, PROPOSTAS, PLANOS DE TRABALHO, ENCAMINHAMENTOS, ACOMPANHAMENTO E APOIO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PROJETOS JUNTO",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Garrafão do Norte",
  "valor_total_estimado": 300000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-22 11:57:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA INVOCANDO OS DIREITOS DO MUNICIPIO REVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO PARA DISCUTIR JUDICIALMENTE OS CRITÉRIOS TRIBUTÁRIOS EXIGIDOS PELA UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DE SEUS ENTES ARRECADADORES ( RECEITA FEDERAL/PGFN) 

```json
{
  "id": 884217,
  "numero_controle_pncp": "22980940000127-1-000070/2025",
  "objeto_compra": "INTERPOR AÇÃO ORDINÁRIA INVOCANDO OS DIREITOS DO MUNICIPIO REVISTOS NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO PARA DISCUTIR JUDICIALMENTE OS CRITÉRIOS TRIBUTÁRIOS EXIGIDOS PELA UNIÃO FEDERAL ATRAVÉS DE SEUS ENTES ARRECADADORES ( RECEITA FEDERAL/PGFN) ",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Garrafão do Norte",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-03 13:59:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS ( CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)

```json
{
  "id": 883989,
  "numero_controle_pncp": "22980940000127-1-000069/2025",
  "objeto_compra": "LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO CAPS ( CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL)",
  "uf_sigla": "PA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Garrafão do Norte",
  "valor_total_estimado": 30000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-07-03 11:33:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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