# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MT (3641)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MT/index.md) → [Cuiabá (1368)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MT/cidade/cuiaba-c2c64c35e75eda0f/index.md) → [03 · Março (91)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MT/cidade/cuiaba-c2c64c35e75eda0f/mes/03/index.md)

- [Aquisição de 13(treze) vagas no curso Imersão em Retenções e Encargos Tributários na Contratação de Pessoas Físicas, na modalidade online, para capacitar servidores da Superintendência de Orçamento, Convênio e Finanças – SUOCF.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281819/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AABC ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 50.162.682/0001-07, no valor estimado em R$ 16.191,0000 (dezesseis mil e cento e noventa e um reais), para aquisição de três vagas de inscrição no Evento PMO Summit Latin America 2025, que acontecerá no período de 02 a 04 de abril de 2025, no Rio de Janeiro/RJ para os servidores Jeferson Lamartine Boldrin, Rodrigo Fonseca de Moraes e Alex Magalhães Dias](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281670/index.md) — registro · 1 compras
- [Fornecer 02 (duas) vagas de inscrição para o “Curso Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos – Teoria e Prática”, com carga horária de 16 horas/aula.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281659/index.md) — registro · 1 compras
- [ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO PARA A REALIZAÇÃO DA 6ª CORRIDA DO TRABALHO EM MATO GROSSO. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281637/index.md) — registro · 1 compras
- [Inscrição Congresso Bett Brasil 2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1281191/index.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇA DO SOFTWARE BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) ALTOQI PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E REDE LÓGICA, VISTO QUE TANTO ESTA COORDENADORIA QUANTO DIF (DIRETORIA INFRA ESTRUTURA) ATUAM EM CONJUNTO NA REALIZAÇÕ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1288432/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa Communicare Serviços Integrados LTDA para ministrar o Curso: Sistema de Integridade e Gestão de Riscos aplicado aos Processos Judiciais Trabalhistas: Teoria e Prática, por meio do servidor da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, nos dias 23 e 24.06.2025, na modalidade online síncrono, no período das 8h às 12h (horário de Cuiabá).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1288204/index.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (RETINÓGRAFO PORTÁTIL )” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 142 MUNICÍPIOSDO ESTADO DO MATOGROSSO E UNIDADES DA  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, 34 DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS -DSEI’S E 41 UNIDADES PRISIONAIS E UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1287996/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 03 (três) vagas para o “3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público” com 21 horas de carga horária no período de 20 a 22 de maio de 2025 presencialmente em Foz do Iguaçu, PR.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1287814/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 01 (uma) vagas para participar do 6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde”, organizado pela ANAPE - Associação Nacional de Procuradores do Estado, que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 31/03 a 02/04/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294788/index.md) — registro · 1 compras
- [Termo de Referência n. 001-2025, trata de aquisição de 01 vaga para a  Juíza de Direito e Coord.do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no curso Executive Program ofertado pela StartSe University. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294760/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 01 (uma) vaga para o curso presencial 20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que terá data prevista entre os dias 22 a 23 de abril de 2025, em Fortaleza, CE. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294583/index.md) — registro · 1 compras
- [Descrito no item 4. do Estudo Técnico Preliminar](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294336/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 62ª CIRETRAN, no município de Aripuanã/MT.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1294130/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 02 vagas para o Curso 17° Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias e o 7° Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman” que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2025, na modalidade presencial, na cidade de Recife - PE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1293925/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O NÚCLEO DE GUIRATINGA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1301296/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 05 (cinco) vagas para participação no Congresso Internacional de Direito Tributário - IAT 2025, que será realizado entre os dias 07 a 09 de abril de 2025, na modalidade presencial em Porto Seguro/BA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1301291/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa PMI FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER, CNPJ 06.138.890/0001-89, no valor estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição de 02 (duas) vagas, sendo 01 (uma) para Subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão e 01 (uma) para Chefia de Departamento do Departamento de Planejamento, no 20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que acontecerá no período de 22 a 23 de abril de 2025 na cidade de Fortaleza -CE](https://editais.wendelmaques.com/compra/1301240/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE CAMPO VERDE S.A, CNPJ 04.830.575/0001-92, no valor anual estimado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Campo Verde-MT, situada na Rua Manoel Genildo de Araújo, 432 - Centro - Cep 78840-000](https://editais.wendelmaques.com/compra/1301227/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de 01 (uma) vaga para o Juiz Auxiliar da Presidência, no curso Board Program ofertado pela StartSe University.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1301149/index.md) — registro · 1 compras

## Aquisição de 13(treze) vagas no curso Imersão em Retenções e Encargos Tributários na Contratação de Pessoas Físicas, na modalidade online, para capacitar servidores da Superintendência de Orçamento, Convênio e Finanças – SUOCF.

```json
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  "id": 1281819,
  "numero_controle_pncp": "03507415002864-1-000016/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 13(treze) vagas no curso Imersão em Retenções e Encargos Tributários na Contratação de Pessoas Físicas, na modalidade online, para capacitar servidores da Superintendência de Orçamento, Convênio e Finanças – SUOCF.",
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}
```

## Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AABC ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 50.162.682/0001-07, no valor estimado em R$ 16.191,0000 (dezesseis mil e cento e noventa e um reais), para aquisição de três vagas de inscrição no Evento PMO Summit Latin America 2025, que acontecerá no período de 02 a 04 de abril de 2025, no Rio de Janeiro/RJ para os servidores Jeferson Lamartine Boldrin, Rodrigo Fonseca de Moraes e Alex Magalhães Dias

```json
{
  "id": 1281670,
  "numero_controle_pncp": "14921092000157-1-000071/2025",
  "objeto_compra": "Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AABC ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA, CNPJ 50.162.682/0001-07, no valor estimado em R$ 16.191,0000 (dezesseis mil e cento e noventa e um reais), para aquisição de três vagas de inscrição no Evento PMO Summit Latin America 2025, que acontecerá no período de 02 a 04 de abril de 2025, no Rio de Janeiro/RJ para os servidores Jeferson Lamartine Boldrin, Rodrigo Fonseca de Moraes e Alex Magalhães Dias",
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}
```

## Fornecer 02 (duas) vagas de inscrição para o “Curso Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos – Teoria e Prática”, com carga horária de 16 horas/aula.

```json
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  "numero_controle_pncp": "14921092000157-1-000070/2025",
  "objeto_compra": "Fornecer 02 (duas) vagas de inscrição para o “Curso Cerimonial, Protocolo e Organização de Eventos Públicos – Teoria e Prática”, com carga horária de 16 horas/aula.",
  "uf_sigla": "MT",
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```

## ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO PARA A REALIZAÇÃO DA 6ª CORRIDA DO TRABALHO EM MATO GROSSO. 

```json
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  "objeto_compra": "ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM MATO GROSSO PARA A REALIZAÇÃO DA 6ª CORRIDA DO TRABALHO EM MATO GROSSO. ",
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```

## Inscrição Congresso Bett Brasil 2025

```json
{
  "id": 1281191,
  "numero_controle_pncp": "58129869000110-1-000007/2025",
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```

## AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇA DO SOFTWARE BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) ALTOQI PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E REDE LÓGICA, VISTO QUE TANTO ESTA COORDENADORIA QUANTO DIF (DIRETORIA INFRA ESTRUTURA) ATUAM EM CONJUNTO NA REALIZAÇÕ

```json
{
  "id": 1288432,
  "numero_controle_pncp": "03507415000144-1-000260/2024",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE NOVAS LICENÇA DO SOFTWARE BIM (BUILDING INFORMATION MODELING) ALTOQI PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE CABEAMENTO ESTRUTURADO E REDE LÓGICA, VISTO QUE TANTO ESTA COORDENADORIA QUANTO DIF (DIRETORIA INFRA ESTRUTURA) ATUAM EM CONJUNTO NA REALIZAÇÕ",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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}
```

## Contratação da empresa Communicare Serviços Integrados LTDA para ministrar o Curso: Sistema de Integridade e Gestão de Riscos aplicado aos Processos Judiciais Trabalhistas: Teoria e Prática, por meio do servidor da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, nos dias 23 e 24.06.2025, na modalidade online síncrono, no período das 8h às 12h (horário de Cuiabá).

```json
{
  "id": 1288204,
  "numero_controle_pncp": "00509968000148-1-000822/2025",
  "objeto_compra": "Contratação da empresa Communicare Serviços Integrados LTDA para ministrar o Curso: Sistema de Integridade e Gestão de Riscos aplicado aos Processos Judiciais Trabalhistas: Teoria e Prática, por meio do servidor da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, nos dias 23 e 24.06.2025, na modalidade online síncrono, no período das 8h às 12h (horário de Cuiabá).",
  "uf_sigla": "MT",
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  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO",
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```

## AQUISIÇÃO DE “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (RETINÓGRAFO PORTÁTIL )” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 142 MUNICÍPIOSDO ESTADO DO MATOGROSSO E UNIDADES DA  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, 34 DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS -DSEI’S E 41 UNIDADES PRISIONAIS E UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO

```json
{
  "id": 1287996,
  "numero_controle_pncp": "03507415000225-1-000388/2024",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE “EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR (RETINÓGRAFO PORTÁTIL )” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS 142 MUNICÍPIOSDO ESTADO DO MATOGROSSO E UNIDADES DA  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, 34 DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS -DSEI’S E 41 UNIDADES PRISIONAIS E UNIDADES VINCULADAS A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DE MATO GROSSO",
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  "valor_total_estimado": 10747500,
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}
```

## Aquisição de 03 (três) vagas para o “3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público” com 21 horas de carga horária no período de 20 a 22 de maio de 2025 presencialmente em Foz do Iguaçu, PR.

```json
{
  "id": 1287814,
  "numero_controle_pncp": "58290502000184-1-000020/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 03 (três) vagas para o “3º Seminário Nacional de Gestão de Pessoas e Liderança no Setor Público” com 21 horas de carga horária no período de 20 a 22 de maio de 2025 presencialmente em Foz do Iguaçu, PR.",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 14100,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-28 10:35:01",
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```

## Aquisição de 01 (uma) vagas para participar do 6º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde”, organizado pela ANAPE - Associação Nacional de Procuradores do Estado, que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, nos dias 31/03 a 02/04/2025

```json
{
  "id": 1294788,
  "numero_controle_pncp": "03507415000306-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 01 (uma) vagas para participar do 6º Encontro Nacional de\nProcuradorias de Saúde”, organizado pela ANAPE - Associação\nNacional de Procuradores do Estado, que será realizada na cidade de Porto\nAlegre/RS, nos dias 31/03 a 02/04/2025",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "ESTADO DE MATO GROSSO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 525,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 17:10:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Termo de Referência n. 001-2025, trata de aquisição de 01 vaga para a  Juíza de Direito e Coord.do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no curso Executive Program ofertado pela StartSe University. 

```json
{
  "id": 1294760,
  "numero_controle_pncp": "03535606000110-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "Termo de Referência n. 001-2025, trata de aquisição de 01 vaga para a  Juíza de Direito e Coord.do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no curso Executive Program ofertado pela StartSe University.\n",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE  MATO GROSSO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 13000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 16:48:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 01 (uma) vaga para o curso presencial 20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que terá data prevista entre os dias 22 a 23 de abril de 2025, em Fortaleza, CE. 

```json
{
  "id": 1294583,
  "numero_controle_pncp": "58290502000184-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 01 (uma) vaga para o curso presencial 20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que terá data prevista entre os dias 22 a 23 de abril de 2025, em Fortaleza, CE.\n",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 1500,
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```

## Descrito no item 4. do Estudo Técnico Preliminar

```json
{
  "id": 1294336,
  "numero_controle_pncp": "08336841000186-1-000003/2025",
  "objeto_compra": "Descrito no item 4. do Estudo Técnico Preliminar",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 9822.86,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 13:03:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 62ª CIRETRAN, no município de Aripuanã/MT.

```json
{
  "id": 1294130,
  "numero_controle_pncp": "03829702000170-1-000051/2024",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel destinado ao funcionamento da 62ª CIRETRAN, no município de Aripuanã/MT.",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 573000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 11:10:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de 02 vagas para o Curso 17° Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias e o 7° Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman” que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2025, na modalidade presencial, na cidade de Recife - PE.

```json
{
  "id": 1293925,
  "numero_controle_pncp": "03944082000110-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 02 vagas para o Curso 17° Seminário Nacional de Ouvidores & Ouvidorias e o 7° Seminário Internacional “Ouvidores, Defensorías del Pueblo & Ombudsman” que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de abril de 2025, na modalidade presencial, na cidade de Recife - PE.",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
  "valor_total_estimado": 5580,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 09:23:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O NÚCLEO DE GUIRATINGA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

```json
{
  "id": 1301296,
  "numero_controle_pncp": "03507415000144-1-000259/2024",
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  "uf_sigla": "MT",
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  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
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}
```

## Aquisição de 05 (cinco) vagas para participação no Congresso Internacional de Direito Tributário - IAT 2025, que será realizado entre os dias 07 a 09 de abril de 2025, na modalidade presencial em Porto Seguro/BA.

```json
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  "numero_controle_pncp": "03507415000306-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 05 (cinco) vagas para participação no Congresso Internacional de Direito Tributário - IAT 2025, que será realizado entre os dias 07 a 09 de abril de 2025, na modalidade presencial em Porto Seguro/BA.",
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}
```

## Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa PMI FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER, CNPJ 06.138.890/0001-89, no valor estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição de 02 (duas) vagas, sendo 01 (uma) para Subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão e 01 (uma) para Chefia de Departamento do Departamento de Planejamento, no 20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que acontecerá no período de 22 a 23 de abril de 2025 na cidade de Fortaleza -CE

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  "numero_controle_pncp": "14921092000157-1-000069/2025",
  "objeto_compra": "Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa PMI FORTALEZA CEARA BRAZIL CHAPTER, CNPJ 06.138.890/0001-89, no valor estimado em R$ 3.000,00 (três mil reais), para aquisição de 02 (duas) vagas, sendo 01 (uma) para Subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão e 01 (uma) para Chefia de Departamento do Departamento de Planejamento, no 20º Congresso Brasileiro de Gestão, Projetos e Liderança, que acontecerá no período de 22 a 23 de abril de 2025 na cidade de Fortaleza -CE",
  "uf_sigla": "MT",
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}
```

## Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE CAMPO VERDE S.A, CNPJ 04.830.575/0001-92, no valor anual estimado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Campo Verde-MT, situada na Rua Manoel Genildo de Araújo, 432 - Centro - Cep 78840-000

```json
{
  "id": 1301227,
  "numero_controle_pncp": "14921092000157-1-000068/2025",
  "objeto_compra": "Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE CAMPO VERDE S.A, CNPJ 04.830.575/0001-92, no valor anual estimado em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para Promotoria de Justiça de Campo Verde-MT, situada na Rua Manoel Genildo de\nAraújo, 432 - Centro - Cep 78840-000",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
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  "data_publicacao_pncp": "2025-03-26 16:41:40",
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}
```

## Aquisição de 01 (uma) vaga para o Juiz Auxiliar da Presidência, no curso Board Program ofertado pela StartSe University.

```json
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  "id": 1301149,
  "numero_controle_pncp": "03535606000110-1-000027/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de 01 (uma) vaga para o Juiz Auxiliar da Presidência, no curso Board Program ofertado pela StartSe University.",
  "uf_sigla": "MT",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE  MATO GROSSO",
  "unidade_municipio_nome": "Cuiabá",
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```

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