# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MS (4045)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/index.md) → [Rio Brilhante (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/rio-brilhante-1e48344f84d5343b/index.md) → [04 · Abril (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/rio-brilhante-1e48344f84d5343b/mes/04/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARTILHAS EDUCATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM DECORRÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRILHANTE/MS E ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE MORTES E LESÕES NO TRÂNSITO (PNATRANS - LEI Nº 13.614/2018).](https://editais.wendelmaques.com/compra/1162446/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) - lei federal nº 13.709/2018, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 017/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1217838/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência nº 15/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1217830/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em controle interno do legislativo municipal, abrangendo o assessoramento e elaboração de instruções técnicas para realização das ações da controladoria da câmara municipal de Rio Brilhante/MS, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 015/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1217816/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de pessoa jurídica, na forma de Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para atuação junto aos procedimentos em tramitação no âmbito do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como assessoramento jurídico e consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS em demandas de alta complexidade, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 005/2025](https://editais.wendelmaques.com/compra/1217805/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1255862/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CARTILHAS EDUCATIVAS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM DECORRÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO EDUCAÇÃO TRANSFORMADORA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO BRILHANTE/MS E ATENDIMENTO AO PLANO NACIONAL DE REDUÇÃO DE MORTES E LESÕES NO TRÂNSITO (PNATRANS - LEI Nº 13.614/2018).

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## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria à lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) - lei federal nº 13.709/2018, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 017/2025.

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## Contratação para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica em acompanhamento dos processos licitatórios e compras governamentais, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência nº 15/2025.

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## Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria em controle interno do legislativo municipal, abrangendo o assessoramento e elaboração de instruções técnicas para realização das ações da controladoria da câmara municipal de Rio Brilhante/MS, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 015/2025.

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## Contratação de pessoa jurídica, na forma de Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para atuação junto aos procedimentos em tramitação no âmbito do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como assessoramento jurídico e consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS em demandas de alta complexidade, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 005/2025

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  "id": 1217805,
  "numero_controle_pncp": "15469471000110-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de pessoa jurídica, na forma de Sociedade Individual de Advocacia, para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica especializada em direito público para atuação junto aos procedimentos em tramitação no âmbito do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como assessoramento jurídico e consultivo ao Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio Brilhante - MS em demandas de alta complexidade, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência nº 005/2025",
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## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

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  "numero_controle_pncp": "03681582000107-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE",
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