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type: "Public Data Collection"
title: "09 · Setembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/ivinhema-00dc1db34f197194/mes/09/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 2 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [MS (4045)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/index.okf.md) → [Ivinhema (32)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/ivinhema-00dc1db34f197194/index.okf.md) → [09 · Setembro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/ivinhema-00dc1db34f197194/mes/09/index.okf.md)

- [ INEXIGIBILIDADE a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/535543/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços Técnicos Jurídico Administrativo, RELACIONADOS A GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, específico em Regime Próprio de Previdência Social, para atender as demandas do IPREVI com base legal art. 74 III “b” “c” e “f” § 3º e 117 § 4º , da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 1ª, da Lei 14.039/2020 e Súmula nº 62 do E. TCE/MS e da Súmula nº 4/2012/COP da OAB, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de referência](https://editais.wendelmaques.com/compra/590822/index.okf.md) — registro · 1 compras

##  INEXIGIBILIDADE a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

```json
{
  "id": 535543,
  "numero_controle_pncp": "03575875000100-1-000112/2025",
  "objeto_compra": " INEXIGIBILIDADE a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS NA RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITA PÚBLICA, A TÍTULO DE REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM, VISANDO PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE IVINHEMA",
  "unidade_municipio_nome": "Ivinhema",
  "valor_total_estimado": 2518317.84,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-19 09:34:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços Técnicos Jurídico Administrativo, RELACIONADOS A GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, específico em Regime Próprio de Previdência Social, para atender as demandas do IPREVI com base legal art. 74 III “b” “c” e “f” § 3º e 117 § 4º , da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 1ª, da Lei 14.039/2020 e Súmula nº 62 do E. TCE/MS e da Súmula nº 4/2012/COP da OAB, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de referência

```json
{
  "id": 590822,
  "numero_controle_pncp": "07477835000186-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços Técnicos Jurídico Administrativo, RELACIONADOS A GESTÃO ADMINISTRATIVA, COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, específico em Regime Próprio de Previdência Social, para atender as demandas do IPREVI com base legal art. 74 III “b” “c” e “f” § 3º e 117 § 4º , da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 1ª, da Lei 14.039/2020 e Súmula nº 62 do E. TCE/MS e da Súmula nº 4/2012/COP da OAB, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de referência",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IVINHEMA - IPREVI",
  "unidade_municipio_nome": "Ivinhema",
  "valor_total_estimado": 66000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-09-08 13:08:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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