{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"03 · Março","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO E DE MEDIDAS E PROCEDIMENTO VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA RETENÇÃO AMPLA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.","tipo":"registro","dados":{"id":1387418,"numero_controle_pncp":"03156999000150-1-000017/2025","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE GESTÃO PÚBLICA TRIBUTÁRIA, ENVOLVENDO A APLICAÇÃO DE METODOLOGIAS E ROTINAS DE TRABALHO COM A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATRAVÉS CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA, VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NO LANÇAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONTROLE DO VALOR ADICIONADO DO ICMS E CONTROLE FISCAL NO LANÇAMENTO  E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, BEM COMO NA GESTÃO DAS COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS DE COBRANÇA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, EM CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO COM A UNIÃO; ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO E DE MEDIDAS E PROCEDIMENTO VISANDO MAIOR EFICIÊNCIA NA RETENÇÃO AMPLA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS, PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.","uf_sigla":"MS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE ITAPORA","unidade_municipio_nome":"Itaporã","valor_total_estimado":300000,"data_publicacao_pncp":"2025-03-06 08:40:34","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/1387418/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/itapora-a8101aed8515c0c4/mes/03/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/itapora-a8101aed8515c0c4/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/itapora-a8101aed8515c0c4/mes/03/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/itapora-a8101aed8515c0c4/mes/03/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/itapora-a8101aed8515c0c4/mes/03/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MS/cidade/itapora-a8101aed8515c0c4/mes/03/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}