{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"06 · Junho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Os serviços serão realizados no âmbito de câmara municipal, envolvendo as áreas financeira, contábil e orçamentária, mediante a realização de estudos técnicos sobre o repasse duodecimal; despesa com pessoal e encargos sociais para verificação do cumprimento do Art.  19, Inciso III, Art. 20, Inciso II, Alínea “a” da LC nº 101/2000 (LRF) e Art. 29-A, § 1º da Constituição Federal – CF 88; levantamentos e pesquisas; formulação de normas; procedimentos e processos institucionais e o desenvolvimento de atividades, ações e eventos que possibilitem práticas governamentais que assegurem maior eficiência na execução dos serviços, na aplicação dos recursos e na prestação de contas da Câmara  Municipal; acompanhamento de processos relacionados às Prestações de Contas Anual de Gestão junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, podendo elaborar respostas às intimações, proceder com recursos de embargos de declaração, revisão e ordinários, conforme o caso, bem como no assessoramento para análise dos instrumentos orçamentários PPA, LDO e LOA encaminhados pelo Executivo Municipal; no aperfeiçoamento de pessoal e auxílio nas Prestações de Contas Anual de Gestão, seguindo as normas PCASP, MCASP, DCASP e suas edições; auxílio nos procedimentos do eSFINGE relacionados aos módulos Planejamento Orçamentário; Execução Orçamentária; Registros Contábeis; Gestão Fiscal e Gestão Contábil e Patrimonial de Bens Móveis deste Poder Legislativo Municipal.","tipo":"registro","dados":{"id":908830,"numero_controle_pncp":"15380447000100-1-000009/2025","objeto_compra":"Serviços de Consultoria técnica especializada em contabilidade pública com transmissão de conhecimentos via treinamentos aos servidores envolvidos em cada setor ligado ao objeto da presente contratação. 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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Assessoria e Consultoria Jurídica, administrativa e contenciosa,  ampla e geral, em todas as áreas do direito, com ênfase em direito ambiental, elaboração de pareceres no âmbito das licitações e contratações públicas, assessoria em processos legislativos de interesse da autarquia, elaboração de plano de cargos e salários, defesas em âmbito judicial e administrativo, cobrança judicial da dívida ativa e  a recuperação de créditos tributários, em atendimento as necessidades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bela Vista/MS","tipo":"registro","dados":{"id":967124,"numero_controle_pncp":"03167814000103-1-000006/2025","objeto_compra":"[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Assessoria e Consultoria Jurídica, administrativa e contenciosa,  ampla e geral, em todas as áreas do direito, com ênfase em direito ambiental, elaboração de pareceres no âmbito das licitações e contratações públicas, assessoria em processos legislativos de interesse da autarquia, elaboração de plano de cargos e salários, defesas em âmbito judicial e administrativo, cobrança judicial da dívida ativa e  a recuperação de créditos tributários, em atendimento as necessidades do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bela Vista/MS","uf_sigla":"MS","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO","unidade_municipio_nome":"Bela Vista","valor_total_estimado":192000,"data_publicacao_pncp":"2025-06-12 16:09:03","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/967124/index.json"},{"titulo":"Locação de imóvel predial para fins de instalação de nova sede do CREAS - 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