{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"01 · Janeiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICA DE ANTE-PROJETOS E PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, ACOMPANHAMENTO DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES; ASSESSORAMENTO SOBRE MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS DE MAIOR COMPLEXIDADE NOS CAMPOS DO DIREITO MUNICIPAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, BEM COMO PARA FINS DO CONTENCIOSO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA.\r\n17 DE JANEIRO DE 2025.\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO.","tipo":"registro","dados":{"id":1559529,"numero_controle_pncp":"86982030000166-1-000001/2025","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA CÂMARA DE SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO-MG, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, À MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES; ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE JURÍDICA DE ANTE-PROJETOS E PROJETOS DE LEIS, RESOLUÇÕES E DEMAIS ATOS NORMATIVOS, ACOMPANHAMENTO DOS VEREADORES NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E REUNIÕES DAS COMISSÕES PERMANENTES; 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