# 11 · Novembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MG (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.md) → [São Geraldo da Piedade (26)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/sao-geraldo-da-piedade-ce1b579f873bd30d/index.md) → [11 · Novembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/sao-geraldo-da-piedade-ce1b579f873bd30d/mes/11/index.md)

- [CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).](https://editais.wendelmaques.com/compra/259672/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL IMOBILIÁRIA, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PREPARAÇÃO TÉCNICA PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/288513/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE INTEGRAL DA QUOTA-PARTE DO MUNICÍPIO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INCLUSIVE AQUELE INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE BENS E MERCADORIAS, BEM COMO SOBRE OS VALORES DESTINADOS AO RATEIO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ASSEGURANDO, AINDA, A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/321019/index.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).

```json
{
  "id": 259672,
  "numero_controle_pncp": "18307470000168-1-000096/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100).",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
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  "valor_total_estimado": 263758.36,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-24 15:56:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL IMOBILIÁRIA, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PREPARAÇÃO TÉCNICA PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.

```json
{
  "id": 288513,
  "numero_controle_pncp": "18307470000168-1-000094/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA, COMPREENDENDO ATIVIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-OPERACIONAL À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, ATUALIZAÇÃO DA BASE CADASTRAL IMOBILIÁRIA, ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E PREPARAÇÃO TÉCNICA PARA A REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
  "unidade_municipio_nome": "São Geraldo da Piedade",
  "valor_total_estimado": 38400,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-14 09:56:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE INTEGRAL DA QUOTA-PARTE DO MUNICÍPIO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INCLUSIVE AQUELE INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE BENS E MERCADORIAS, BEM COMO SOBRE OS VALORES DESTINADOS AO RATEIO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ASSEGURANDO, AINDA, A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC.

```json
{
  "id": 321019,
  "numero_controle_pncp": "18307470000168-1-000090/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE ADVOCATÍCIA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A EFETUAR O REPASSE INTEGRAL DA QUOTA-PARTE DO MUNICÍPIO RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF), INCLUSIVE AQUELE INCIDENTE SOBRE PAGAMENTOS DECORRENTES DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO DE BENS E MERCADORIAS, BEM COMO SOBRE OS VALORES DESTINADOS AO RATEIO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS A TÍTULO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, ASSEGURANDO, AINDA, A RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE RETIDOS NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELA TAXA SELIC.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE",
  "unidade_municipio_nome": "São Geraldo da Piedade",
  "valor_total_estimado": 96345.42,
  "data_publicacao_pncp": "2025-11-07 10:27:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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