# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MG (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.md) → [Pompéu (25)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/index.md) → [12 · Dezembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/mes/12/index.md)

- [Locação de imóvel situado à Rua Joaquim Manoel, nº 81 – Centro](https://editais.wendelmaques.com/compra/155823/index.md) — registro · 1 compras
- [Locação de imóvel urbano](https://editais.wendelmaques.com/compra/200952/index.md) — registro · 1 compras
- [Prestação de consultoria técnico-especializada em Direito Previdenciário de Servidor Público, visando acompanhar o processo legislativo que visa à revisão da legislação do regime próprio de previdência social e à adequação às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019, especialmente para:  - analisar projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projetos de lei oriundos do Executivo;  - realizar  Visita técnica, para particular de audiencia pública; - colaborar com os trabalhos das comissões parlamentares visando analisar a regularidade da questão previdenciária submetida à análise da Câmara Municipal;  - elaborar minutas de emendas parlamentares; -  analisar a versão final dos projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projeto de lei. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/index.md) — registro · 1 compras

## Locação de imóvel situado à Rua Joaquim Manoel, nº 81 – Centro

```json
{
  "id": 155823,
  "numero_controle_pncp": "18296681000142-1-000271/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel situado à Rua Joaquim Manoel, nº 81 – Centro",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE POMPEU",
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  "valor_total_estimado": 36249.99,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 09:35:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Locação de imóvel urbano

```json
{
  "id": 200952,
  "numero_controle_pncp": "18296681000142-1-000264/2025",
  "objeto_compra": "Locação de imóvel urbano",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE POMPEU",
  "unidade_municipio_nome": "Pompéu",
  "valor_total_estimado": 6000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 13:19:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Prestação de consultoria técnico-especializada em Direito Previdenciário de Servidor Público, visando acompanhar o processo legislativo que visa à revisão da legislação do regime próprio de previdência social e à adequação às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019, especialmente para:  - analisar projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projetos de lei oriundos do Executivo;  - realizar  Visita técnica, para particular de audiencia pública; - colaborar com os trabalhos das comissões parlamentares visando analisar a regularidade da questão previdenciária submetida à análise da Câmara Municipal;  - elaborar minutas de emendas parlamentares; -  analisar a versão final dos projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projeto de lei. 

```json
{
  "id": 220237,
  "numero_controle_pncp": "01652208000158-1-000019/2025",
  "objeto_compra": "Prestação de consultoria técnico-especializada em Direito Previdenciário de Servidor Público, visando acompanhar o processo legislativo que visa à revisão da legislação do regime próprio de previdência social e à adequação às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019, especialmente para: \n- analisar projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projetos de lei oriundos do Executivo; \n- realizar  Visita técnica, para particular de audiencia pública; - colaborar com os trabalhos das comissões parlamentares visando analisar a regularidade da questão previdenciária submetida à análise da Câmara Municipal;\n - elaborar minutas de emendas parlamentares; -\n analisar a versão final dos projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projeto de lei.\n",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE POMPEU",
  "unidade_municipio_nome": "Pompéu",
  "valor_total_estimado": 42000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 11:07:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/index.md)