# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MG (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.md) → [Itabirito (161)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/itabirito-b73391e363b3c481/index.md) → [12 · Dezembro (13)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/itabirito-b73391e363b3c481/mes/12/index.md)

- [contratação de consultoria técnica especializada para manutenção do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Itabirito, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.](https://editais.wendelmaques.com/compra/123970/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa Lucas Rodrigues Nascimento, inscrita no CNPJ nº 57.620.219/0001-00, para apresentação musical na Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora, a ser realizada no dia 2 de janeiro de 2026, às 10 horas, na Câmara Municipal de Itabirito.](https://editais.wendelmaques.com/compra/129683/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE CURSO NA MODALIDADE ONLINE PARA 04 (QUATRO) SERVIDORES DA SEMURB](https://editais.wendelmaques.com/compra/140312/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa UNYFLEX - UNYGOV GOVERNANCE CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é Agente de Contratação e Fiscais de Contratos - Período de 16 a 19 de dezembro de 2025 em Curitiba - PR.](https://editais.wendelmaques.com/compra/150603/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa Silvia Carolina de Brito Neiva, CNPJ n° 497.822.690.001-66, para apresentação na solenidade de Moção, que concede o diploma de Mérito Comunitário a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2025, na Câmara Municipal de Itabirito.](https://editais.wendelmaques.com/compra/161918/index.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ABRANGENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, E ADMINISTRATIVA E PRODUÇÃO DE MATERIAL JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ORIENTAR, DEFENDER, E SUBSIDIAR OS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO, EM MATÉRIA QUE ENVOLVAM QUESTÕES COMPLEXAS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, BEM COMO, DE DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, E PROCESSO LEGISLATIVO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/167687/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é IV SEMINÁRIO INTENSIVO SOBRE O ENCERRAMENTO LEGISLATIVO E PROCEDIMENTOS INICIAIS DA NOVA MESA DIRETORA/2026 a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172901/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é Seminário Vereadores e Servidores do Ano de 2025. Período de 09 a 12 de dezembro de 2025 em Brasília - DF](https://editais.wendelmaques.com/compra/172849/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa CENTRO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2026, a ser realizado em FLORIANÓPOLIS - SC, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172847/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é Planejamento, Execução e Controle: LDO, LOA e o Poder De Atuação das Emendas Impositivas na Câmara Municipal. Período de 09 a 12 de dezembro de 2025 em Foz do Iguaçu/PR.](https://editais.wendelmaques.com/compra/172841/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é O FEDERALISMO FISCAL, A SOBREVIVÊNCIA ORÇAMENTARIA, O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E PUBLICIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL NA PRÁTICA. Período de 02 a 05 de dezembro de 2025 em Curitiba - PR.](https://editais.wendelmaques.com/compra/207758/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/207749/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é A SECRETARIA E O FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA - O VEREADOR E O RE-CESSO PARLAMENTAR - ROTINA DE ENCERRAMENTO a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/207739/index.md) — registro · 1 compras

## contratação de consultoria técnica especializada para manutenção do Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Câmara Municipal de Itabirito, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

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## Contratação da empresa Lucas Rodrigues Nascimento, inscrita no CNPJ nº 57.620.219/0001-00, para apresentação musical na Sessão Solene de Posse da Mesa Diretora, a ser realizada no dia 2 de janeiro de 2026, às 10 horas, na Câmara Municipal de Itabirito.

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## CONTRATAÇÃO DE CURSO NA MODALIDADE ONLINE PARA 04 (QUATRO) SERVIDORES DA SEMURB

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## Contratação da empresa UNYFLEX - UNYGOV GOVERNANCE CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é Agente de Contratação e Fiscais de Contratos - Período de 16 a 19 de dezembro de 2025 em Curitiba - PR.

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## Contratação da empresa Silvia Carolina de Brito Neiva, CNPJ n° 497.822.690.001-66, para apresentação na solenidade de Moção, que concede o diploma de Mérito Comunitário a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2025, na Câmara Municipal de Itabirito.

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## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ABRANGENDO CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, E ADMINISTRATIVA E PRODUÇÃO DE MATERIAL JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA ORIENTAR, DEFENDER, E SUBSIDIAR OS INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO, EM MATÉRIA QUE ENVOLVAM QUESTÕES COMPLEXAS NAS ÁREAS DE DIREITO PÚBLICO, BEM COMO, DE DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, E PROCESSO LEGISLATIVO.

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## Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é IV SEMINÁRIO INTENSIVO SOBRE O ENCERRAMENTO LEGISLATIVO E PROCEDIMENTOS INICIAIS DA NOVA MESA DIRETORA/2026 a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.

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## Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é Seminário Vereadores e Servidores do Ano de 2025. Período de 09 a 12 de dezembro de 2025 em Brasília - DF

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## Contratação da empresa CENTRO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO E PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO 2026, a ser realizado em FLORIANÓPOLIS - SC, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.

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## Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é Planejamento, Execução e Controle: LDO, LOA e o Poder De Atuação das Emendas Impositivas na Câmara Municipal. Período de 09 a 12 de dezembro de 2025 em Foz do Iguaçu/PR.

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  "numero_controle_pncp": "18366963000179-1-000130/2025",
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## Contratação da empresa ICAP - Instituto de Capacitação e Pesquisa, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é O FEDERALISMO FISCAL, A SOBREVIVÊNCIA ORÇAMENTARIA, O PAPEL DO CONTROLE INTERNO E PUBLICIDADE POLÍTICA E INSTITUCIONAL NA PRÁTICA. Período de 02 a 05 de dezembro de 2025 em Curitiba - PR.

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  "numero_controle_pncp": "18366963000179-1-000128/2025",
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## Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA.

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  "orgao_razao_social": "ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL",
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## Contratação da empresa CEAM Centro Especializado Administração Municipal LTDA, para ministrar curso de capacitação, cujo tema é A SECRETARIA E O FINAL DA SESSÃO LEGISLATIVA - O VEREADOR E O RE-CESSO PARLAMENTAR - ROTINA DE ENCERRAMENTO a ser realizado em Curitiba/PR, no período de 09 a 12 de dezembro de 2025.

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  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
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