{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"07 · Julho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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O PROCEDIMENTO OBEDECERÁ A LEI FEDERAL N.º 14.133/21 E SUAS REGULAMENTAÇÕES, BEM COMO DEMAIS EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO CORRELATA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO A ESTE.","tipo":"registro","dados":{"id":840968,"numero_controle_pncp":"20347225000126-1-000054/2025","objeto_compra":"PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE COORDENAÇÃO E CONSULTORIA PARA ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CONEP 01/2021 DO IEPHA - EXERCÍCIO 2027 (ANO 2025 ENTREGUE EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025) PARA OBTENÇÃO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL. 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e, também, respectivo\r\nacompanhamento recursal perante os Tribunais Superiores localizados em Brasília/DF, representação técnico-especializada nos processos pertinentes à Prefeitura Municipal de Elói Mendes que tratem de matéria que guardem complexidade técnica; em tramitação perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, no exercício Constitucional do Controle Externo; a consultoria técnico-especializada em Direito Público Municipal, mediante emissão de pareceres jurídicos, solicitados consoante necessidade da Prefeitura.","tipo":"registro","dados":{"id":848461,"numero_controle_pncp":"20347225000126-1-000049/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para representação técnico-especializada nos processos judiciais em tramitação perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, instância recursal e originária, em que constarem a Prefeitura Municipal de Elói Mendes na condição de recorrente, recorrida ou interessada; e, também, respectivo\r\nacompanhamento recursal perante os Tribunais Superiores localizados em Brasília/DF, representação técnico-especializada nos processos pertinentes à Prefeitura Municipal de Elói Mendes que tratem de matéria que guardem complexidade técnica; 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