# 06 · Junho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MG (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.md) → [Coronel Fabriciano (43)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/coronel-fabriciano-93fb86308394a85d/index.md) → [06 · Junho (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/coronel-fabriciano-93fb86308394a85d/mes/06/index.md)

- [Contratação da banda Bráulio e Ricardo, através da empresa BR PRODUÇÕES LTDA, representante exclusiva, para apresentação de show musical no dia 27 de junho de 2025, no sorteio da campanha do IPTU premiado, em atendimento à Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.](https://editais.wendelmaques.com/compra/921933/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação da empresa FERNANDO FERREIRA CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços técnico-especializados de consultoria jurídica em Direito Previdenciário de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, para realização de defesa dos interesses do Município de Coronel Fabriciano/MG e em defesa judicial de demandas que contestam Lei Complementar Municipal nº 012/2022 e demais Legislações Municipais, ora sancionadas por força da emenda constitucional nº 103/2019, com fundamento no ART. 74, CAPUT, E § 3º da Lei nº 14.133/2021, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento às Secretarias de Governança de Gestão e Transparência e Governança Política, ao valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso III, alínea “e” da Lei Federal nº 14.133/21.    ](https://editais.wendelmaques.com/compra/966243/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação da banda Bráulio e Ricardo, através da empresa BR PRODUÇÕES LTDA, representante exclusiva, para apresentação de show musical no dia 27 de junho de 2025, no sorteio da campanha do IPTU premiado, em atendimento à Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, no valor global de R$ 7.000,00 (sete mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

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## Contratação da empresa FERNANDO FERREIRA CALAZANS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para prestação de serviços técnico-especializados de consultoria jurídica em Direito Previdenciário de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, para realização de defesa dos interesses do Município de Coronel Fabriciano/MG e em defesa judicial de demandas que contestam Lei Complementar Municipal nº 012/2022 e demais Legislações Municipais, ora sancionadas por força da emenda constitucional nº 103/2019, com fundamento no ART. 74, CAPUT, E § 3º da Lei nº 14.133/2021, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento às Secretarias de Governança de Gestão e Transparência e Governança Política, ao valor global de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso III, alínea “e” da Lei Federal nº 14.133/21.    

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