{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"07 · Julho","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":3,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.json","total":261307,"filhos":27},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.json","total":22608,"filhos":584},{"titulo":"Campos Gerais","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/campos-gerais-d386a44fe29415dc/index.json","total":29,"filhos":8},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/campos-gerais-d386a44fe29415dc/mes/07/index.json","total":3,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"A presente demanda tem por objetivo a Contratação de serviços jurídicos especializados para consultoria em Regimes Próprios de Previdência Social, com emissão de pareceres técnicos, defesa em ações contra a autarquia previdenciária e acompanhamento de processos e recursos junto ao TJMG, Tribunais Superiores, Tribunais de Contas e Ministério da Previdência Social, em atendimento ao Instituto de Previdência do Município de Campos Gerais (PREVICAM).","tipo":"registro","dados":{"id":823308,"numero_controle_pncp":"25647918000158-1-000001/2025","objeto_compra":"A presente demanda tem por objetivo a Contratação de serviços jurídicos especializados para consultoria em Regimes Próprios de Previdência Social, com emissão de pareceres técnicos, defesa em ações contra a autarquia previdenciária e acompanhamento de processos e 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atividade e/ou operação econômica no município de campos gerais, apuradas pelas informações transmitidas pelas empresas, para formação do IPM – índice de participação do município da receita de ICMS, assim como levantamento e auditoria no cadastro de produtor rural do município de Campos Gerais-MG que compõe o VAF-B e o índice de participação do município nas receitas, com fins de acréscimo das receitas de ICMS e auditoria e restituição dos valores que o Município deixou de receber a título de Fundo Especial do Petróleo, Fundo de Participação dos Municípios – FPM e Royalties de Itaipu – ITA.","tipo":"registro","dados":{"id":871527,"numero_controle_pncp":"18245175000124-1-000085/2025","objeto_compra":"Contratação de assessoria jurídica especializada para prestação de serviços especializados técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito tributário, para atuação e acompanhamento de processos administrativos e/ou judiciais mais complexos, emissão 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