{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"08 · Agosto","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Função julgadora;Princípio da motivação e procedimentos regimentais; Princípios Constitucionais na rotina do Poder Público; O Município na Federação-autonomia; Competências Constitucionais para produção Legislativa; Princípio da simetria aplicado nos procedimentos regimentais; A linguagem acessível ao público\" nos dias 26 a 29 de agosto de 2025, em Brasília-DF, para os vereadores Celso Alves da Silva, Domingos Alves Ferreira Ribeiro, Hélber Augusto Reis Borges, Maicon Ribeiro e o servidor Fábio de Paula.","tipo":"registro","dados":{"id":674353,"numero_controle_pncp":"25641721000101-1-000038/2025","objeto_compra":"Necessidade de \"Contratação da Empresa Instituto Ulysses Guimarães\", CNPJ: 40.033.708/0001-63  para o ministério do 25º Seminário de Gestão Pública que abordará temas como  \"Prerrogativas Constitucionais da Administração Municipal; Função julgadora;Princípio da motivação e procedimentos regimentais; Princípios Constitucionais na rotina do Poder Público; O Município na Federação-autonomia; 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