# 08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MG (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.md) → [Araxá (57)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/araxa-2a5d896042034478/index.md) → [08 · Agosto (5)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/araxa-2a5d896042034478/mes/08/index.md)

- [\[Publicenter\] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ANÁLISE E EXECUÇÃO, REFERENTE ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL; EMISSÃO DE GUIAS DE PARCELAMENTO; ASSESSORIA CONTÍNUA PARA O E-SOCIAL, MIT, REINF E DCTFWEB; EMISSÃO DAS GUIAS DE IMPOSTOS APURADOS; ENTREGA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DOS FUNDOS VINCULADOS AO ORGÃO; SUPORTE TÉCNICO SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENOTO.                            ](https://editais.wendelmaques.com/compra/661623/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ANÁLISE E EXECUÇÃO, REFERENTE ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL; EMISSÃO DAS GUIAS DE PARCELAMENTO; ASSESSORIA CONTÍNUA PARA O E-SOCIAL, MIT, REINF E DCTFWEB; EMISSÃO DAS GUIAS DE IMPOSTOS APURADOS; ENTREGA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/668026/index.md) — registro · 1 compras
- [\[Publicenter\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL CONTÍNUA, ENGLOBANDO O CÁLCULO ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO, RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HIPÓTESES, GESTÃO ATUARIAL E PLANO DE TRABALHO ATUARIAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/680622/index.md) — registro · 1 compras
- [\[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, COM ENFOQUE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPREENDENDO DE FORMA ESPECÍFICA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA; CONSULTORIA JURÍDICO ADMINSITRATIVA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS; ATUAÇAÕ ESTRATÉGICA DE NATUREZA CONTENCIOSA, NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE PERANTE OS TRIBUNAIS; ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL E TÉCNICO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NOTADAMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/719376/index.md) — registro · 1 compras
- [\[Publicenter\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, EM ATENDIMENTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.                                                                                                                                                                                                                                                                                            ](https://editais.wendelmaques.com/compra/731950/index.md) — registro · 1 compras

## \[Publicenter\] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ANÁLISE E EXECUÇÃO, REFERENTE ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL; EMISSÃO DE GUIAS DE PARCELAMENTO; ASSESSORIA CONTÍNUA PARA O E-SOCIAL, MIT, REINF E DCTFWEB; EMISSÃO DAS GUIAS DE IMPOSTOS APURADOS; ENTREGA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DOS FUNDOS VINCULADOS AO ORGÃO; SUPORTE TÉCNICO SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENOTO.                            

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## \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, ANÁLISE E EXECUÇÃO, REFERENTE ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PERANTE A RECEITA FEDERAL; EMISSÃO DAS GUIAS DE PARCELAMENTO; ASSESSORIA CONTÍNUA PARA O E-SOCIAL, MIT, REINF E DCTFWEB; EMISSÃO DAS GUIAS DE IMPOSTOS APURADOS; ENTREGA DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA E TRIBUTÁRIA, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO.

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## \[Publicenter\] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATUARIAL CONTÍNUA, ENGLOBANDO O CÁLCULO ATUARIAL PREVIDENCIÁRIO, RELATÓRIO DE ANÁLISE DAS HIPÓTESES, GESTÃO ATUARIAL E PLANO DE TRABALHO ATUARIAL E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS.

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## \[LICITANET\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, COM ENFOQUE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPREENDENDO DE FORMA ESPECÍFICA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA; CONSULTORIA JURÍDICO ADMINSITRATIVA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS; ATUAÇAÕ ESTRATÉGICA DE NATUREZA CONTENCIOSA, NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE PERANTE OS TRIBUNAIS; ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL E TÉCNICO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NOTADAMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.

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  "id": 719376,
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  "objeto_compra": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, COM ENFOQUE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS TÉCNICAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COMPREENDENDO DE FORMA ESPECÍFICA A REVISÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL; PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA; CONSULTORIA JURÍDICO ADMINSITRATIVA EM MATÉRIAS DE NATUREZA TÉCNICO-JURÍDICA RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO E À ORGANIZAÇÃO INTERNA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES MUNICIPAIS; ATUAÇAÕ ESTRATÉGICA DE NATUREZA CONTENCIOSA, NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE PERANTE OS TRIBUNAIS; ACOMPANHAMENTO INSTITUCIONAL E TÉCNICO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, NOTADAMENTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.",
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## \[Publicenter\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM DIREITO PÚBLICO, EM ATENDIMENTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ/MG.                                                                                                                                                                                                                                                                                            

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  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ARAXA",
  "unidade_municipio_nome": "Araxá",
  "valor_total_estimado": 480000,
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