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type: "Public Data Collection"
title: "05 · Maio"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/araguari-f781e0c8298adbf4/mes/05/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.okf.md) → [MG (22608)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/index.okf.md) → [Araguari (57)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/araguari-f781e0c8298adbf4/index.okf.md) → [05 · Maio (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MG/cidade/araguari-f781e0c8298adbf4/mes/05/index.okf.md)

- [INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS (EM)  MATÉRIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5° ANO - ACERTA BRASIL - SUPERAIDEB LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DA (SME) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUARI - MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1050379/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [90 Compor Orçamento e Planejamento de Obras On Premisse (PD)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1070303/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB N.º 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E N.º 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL](https://editais.wendelmaques.com/compra/1134764/index.okf.md) — registro · 1 compras

## INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS (EM)  MATÉRIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5° ANO - ACERTA BRASIL - SUPERAIDEB LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DA (SME) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUARI - MG.

```json
{
  "id": 1050379,
  "numero_controle_pncp": "16829640000149-1-000057/2025",
  "objeto_compra": "INEXIGIBILIDADE PARA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS (EM)  MATÉRIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DO 5° ANO - ACERTA BRASIL - SUPERAIDEB LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA REDE MUNICIPAL DA (SME) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAGUARI - MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ARAGUARI",
  "unidade_municipio_nome": "Araguari",
  "valor_total_estimado": 398260,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-26 10:59:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## 90 Compor Orçamento e Planejamento de Obras On Premisse (PD)

```json
{
  "id": 1070303,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-011215/2025",
  "objeto_compra": "90 Compor Orçamento e Planejamento de Obras On Premisse (PD)",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "Araguari",
  "valor_total_estimado": 133716.4,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-21 16:15:39",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB N.º 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E N.º 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL

```json
{
  "id": 1134764,
  "numero_controle_pncp": "16829640000149-1-000046/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB N.º 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E N.º 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ARAGUARI",
  "unidade_municipio_nome": "Araguari",
  "valor_total_estimado": 69317040.05,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-07 15:02:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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