# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [Ano 2025 (261307)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/index.md) → [MA (5560)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/index.md) → [Viana (60)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/cidade/viana-13a68b8e3ab58b62/index.md) → [09 · Setembro (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/cidade/viana-13a68b8e3ab58b62/mes/09/index.md)

- [ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIANA/MA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/498790/index.md) — registro · 1 compras
- [ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIANA/MA](https://editais.wendelmaques.com/compra/548723/index.md) — registro · 1 compras
- [LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE ESCOLAR CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO GASPAR, NO MUNICÍPIO DE VIANA - MA](https://editais.wendelmaques.com/compra/603901/index.md) — registro · 1 compras
- [contratação de assessoria jurídica Prestação de serviços de assessoria jurídica profissional com ajuizamento de ação judicial contra federação, para recuperação de valores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, em razão de erros de cálculos do VMMA (valor mínimo anual por aluno), garantindo, assim, o necessário equilíbrio financeiro e econômico entre o município de Viana –MA e o Governo Federal](https://editais.wendelmaques.com/compra/610074/index.md) — registro · 1 compras

## ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO E CARTEIRAS ESCOLARES PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VIANA/MA.

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## ADESÃO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE VIANA/MA

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  "id": 548723,
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## LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE ESCOLAR CONCEIÇÃO DE MARIA PINHEIRO GASPAR, NO MUNICÍPIO DE VIANA - MA

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```

## contratação de assessoria jurídica Prestação de serviços de assessoria jurídica profissional com ajuizamento de ação judicial contra federação, para recuperação de valores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, em razão de erros de cálculos do VMMA (valor mínimo anual por aluno), garantindo, assim, o necessário equilíbrio financeiro e econômico entre o município de Viana –MA e o Governo Federal

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{
  "id": 610074,
  "numero_controle_pncp": "06439988000176-1-000073/2025",
  "objeto_compra": "contratação de assessoria jurídica Prestação de serviços de assessoria jurídica profissional com ajuizamento de ação judicial contra federação, para recuperação de valores do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB, em razão de erros de cálculos do VMMA (valor mínimo anual por aluno), garantindo, assim, o necessário equilíbrio financeiro e econômico entre o município de Viana –MA e o Governo Federal",
  "uf_sigla": "MA",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE VIANA",
  "unidade_municipio_nome": "Viana",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/2025/uf/MA/cidade/viana-13a68b8e3ab58b62/index.md)